Para Denatran, de acordo com o item 6, inciso V, do anexo II da Resolução CONTRAN nº 168/2004 poderá ser feito o aproveitamento de estudos de conteúdos que o condutor que tiver realizado em outro curso especializado, devendo para tal, a Instituição oferecer um módulo, de no mínimo 15 (quinze) horas aula, de adequação da abordagem dos conteúdos para a especificidade do novo curso pretendido. Em outras palavras isso significa dizer que os motoristas certificados com o curso MOPP (Movimentação de Produtos Perigosos) pode com apenas uma carga horária de 15 horas se habilitar para o transporte de cargas indivisíveis.
Isto aliás tem sido a prática em Estados como Parané e Minas Gerais. No entanto Detrans como o do Estado de São Paulo não estão acatando este ponto da legislação o que acaba prejudicando os motoristas e as empresas
O Sindipesa fez consulta ao DENATRAN sobre essa questão e a resposta da Coordenação-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito, através do servidor Roberth do Amaral Figueiredo, é de que o aproveitamento pode ser feito, conforme abaixo:
o item 6, inciso V, do anexo II da Resolução CONTRAN n. 168/2004:
V – DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS
- Poderá ser feito o aproveitamento de estudos de conteúdos que o condutor tiver realizado em outro curso especializado, devendo para tal, a Instituição oferecer um módulo, de no mínimo 15 (quinze) horas aula, de adequação da abordagem dos conteúdos para a especificidade do novo curso pretendido.
Assim, é permitido o aproveitamento de estudos de conteúdos realizados no curso MOOP para os motoristas que se matriculem no curso de cargas indivisíveis, desde que em carga horária suficiente para que sejam feitas as adequações da abordagem dos conteúdos para a especificidade do novo curso pretendido. Se as 16h são suficientes, é permitido o aproveitamento.