Curso Documentos fiscais para transportadoras e legislação do ICMS

Transmitir conhecimentos para os profissionais da área fiscal, contábil, comercial, faturamento das transportadoras, compradores de frete, sobre a correta utilização e preenchimento dos documentos fiscais, abordando também todas as implicações legais e jurisprudenciais sobre o ICMS com destaque para as novas exigências relacionadas a geração eletrônica de documentos e arquivos (CTe, NFe, etc).

DESTAQUE ESPECIAL: NOVAS REGRAS PARA EMISSÃO DO CIOT:

1. Quem está obrigado a emitir o CIOT

2 - Quem está obrigado a fazer o pagamento eletrônico de frete:

3 - Responsabilidade solidária:

4 - Escolha da forma de recebimento:

5 – Destaque da subcontratada no CIOT

6 – Destaque do vale pedágio no CIOT

7 - Impossibilidade de abater combustível ou qualquer outro valor no CIOT

8- Multas previstas por infrações relacionadas ao CIOT e ao pagamento eletrônico de frete:

Profissionais das Áreas fiscal/contábil e demais interessados na iniciação ou reciclagem a respeito de conhecimentos teóricos e práticos sobre o ICMS e sua aplicação, bem como, os documentos fiscais utilizados no TRC.

• O que é “DIFAL – Diferencial de alíquota” para operações interestaduais?
• O que muda no meu CT-e com o DIFAL?
• Tenho que emitir um MDF-e para cada operação existente na empresa?
• Como realizo a cobrança de um transporte cancelado (frete morto, etc.)?
• Quando sou obrigado a emitir o CT-e no caso de subcontratação?
• Existe Subcontratação da Subcontratação?
• Posso emitir mais de um MDF-e para o mesmo estado de destino?
• Como devo informar a troca de um motorista no MDF-e?
• Existe subcontratação no transporte Municipal?
• Como se define a alíquota do ICMS?
• Como é definido o CFOP para serviços de transportes?
• Para recolhimento do DIFAL a transportadora poderá abrir inscrição estadual em outro estado?
• Toda empresa que tem inscrição estadual é considerada contribuinte do ICMS?
• O que é Ct-e complementar?
• Quais as obrigações da ANTT quanto ao preenchimento do CT-e e o MDF-e?
• O que é anulação der serviço de transporte?
• O Que é Vale-Pedágio?
• O Que é CIOT?
• Qual é a Legislação e quais os requisitos do ICMS nos Estados de SP, RJ, MG, SC, RS e BA 
• Quais as alterações da versão 3.00a do Ct-e e MDF-e?

ASSUNTOS EM DESTAQUE:

• Resolução 3.056/2009 da ANTT.
• CT-e e MDF-e 3.00a
• Legislação e requisitos do ICMS nos Estados de SP, RJ, MG, SC, RS e BA

PROGRAMA:

Módulo I – Legislação do ICMS/ISSQN e Procedimentos

Fato Gerador do ISSQN

• Quais operações estão abrangida
• Diferença entre locação de veículo e transporte municipal
• Condições específicas deste imposto com o respectivo procedimento

Fato Gerador do  ICMS

• Operação Estadual ou Interestadual
•  Redespacho
•  Subcontratação
•  Multimodal
• Entrega em local diverso do Destinatário
• Prazo do patio
• Aspecto tributário do sinistro de carga
• Emissão de CT-e no transporte internacional
• Aspectos tributários do comboio
• Recusa de mercadoria
•  Base de Cálculo do ICMS
•  Composição e Valor do Frete
•  Alíquota do Imposto
•  Cláusula FOB
•  Cláusula CIF
•  Créditos Fiscais
•  Crédito Presumido(Outorgado)
•  Substituição Tributária
•  Serviços iniciados em outros estados
•  Recolhimento do ICMS pelo tomador de serviço – Substituição Tributária
•  Códigos Fiscais
•  Vale Pedágio
•  CIOT
•  Regras Gerais

Módulo II – Documentos Fiscais

• CT-e – Conhecimento do Transporte Eletrônico – Modelo e Aplicação
• Cancelamento CT-e
• Cancelamento extemporáneo CT-e
• Anulação de Serviço de Transporte
• Evento de Anulação
• CT-e Complementar
• MDF-e – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
• Cancelamento MDF-e
• Regras MDF-e
• OC – Ordem de Coleta
• NFS – Nota fiscal de Serviço (Municipal)
• Procedimentos Específicos
• Coleta
• Retorno de Mercadorias (Entregues e não Entregues)
• Autônomos
• Retirada de Mercadoria – Local diverso do endereço do remetente
• Principais alterações da versão 3.00a do CT-e e MDF-e
• Fiscalização da ANTT na versão 3.00a