A Comissão de Transportes e Comunicações recebeu nesta quarta-feira, 17, o superintendente regional do DNIT, Ricardo Rossi Madalena, que falou sobre a concessão da BR-381 (Rod. Fernão Dias) firmado entre a Autopista Fernão Dias e o Governo Federal. Na ocasião, ele também comentou sobre a fiscalização das atividades da concessionária, que enfrenta problemas de infraestrutura viária, como o deslocamento de viaduto na pista sentido São Paulo-Belo Horizonte e a pavimentação das alças de acesso aos municípios, e de não cumprimento de cláusulas contratuais.
Quanto ao processo de concessão, Ricardo Rossi Madalena explicou que a responsabilidade sobre o processo entre o poder público e o setor privado é da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Ele afirmou, ainda, que a agência está realizando a fiscalização, conforme determinação do Governo Federal. "Ao DNIT cabe a fiscalização sobre as rodovias que não passaram pelo processo de concessão. No caso da Rod. Fernão Dias, o encargo da atividade é da ANTT, que contratou mais profissionais para a execução e cumprimento do serviço", disse o superintendente.
Na reunião da comissão, membros parlamentares destacaram a negligência da ANTT quanto à fiscalização das obras e serviços na Rod. Fernão Dias. As dificuldades enfrentadas pelos motoristas que a utilizam aumentaram após o deslocamento do viaduto, localizado em Guarulhos. Como alternativa, o tráfego de veículos foi desviado por uma rota que atravessa pelo município de Mairiporã. Esta rota, apontada pela Concessionária Autopista Fernão Dias, não possui acostamento ou iluminação. Além disso, a sinalização no local é precária, fato que dificulta ainda mais o trajeto.
O presidente da Comissão de Transportes e Comunicações, deputado estadual Edmir Chedid (Democratas), lembrou que os problemas na rota alternativa deverão se estender por mais de seis meses. Este foi o período que a Concessionária Autopista Fernão Dias determinou para a conclusão das obras no viaduto. "O prazo determinado para que se proceda à conclusão das obras no viaduto é semelhante ao utilizado pelo Governo do Estado para a realização de pavimentação de uma rodovia inteira. Por isso, é preciso saber se realmente existe a fiscalização da ANTT", comentou.
Ele afirmou que, além dos problemas decorrentes do deslocamento do viaduto, a concessionária deixou de cumprir cláusulas contratuais que determinam melhorias às alças de acesso aos municípios do trecho paulista da Rod. Fernão Dias. Como exemplo, citou os casos de Bragança Paulista, Piracaia e Vargem. "Nestes municípios o acesso a rodovia e feito num trecho sem pavimentação ou sinalização adequada. É uma antiga reivindicação que apresentei à OHL e à Concessionária Autopista Fernão Dias, mas que ainda não saiu do papel", concluiu o deputado estadual Edmir Chedid.
Deliberações
Na quinta reunião ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, os parlamentares deliberaram sobre o convite que será efetuado ao diretor da ANTT, Mário Rodrigues Júnior, para que apresente os planos da agência em relação à fiscalização das atividades executadas pela OHL Brasil e a Concessionária Autopista Fernão Dias. Além disso, aprovaram, em deliberação conclusiva, o Projeto de Lei 704/2008, do deputado Edson Giriboni (PV), que denomina de "Oscar Erbolato" a Estação Butantã do Metrô na cidade de São Paulo.