A Comissão de Assuntos Portuários e Marítimos da Câmara de Santos reuniu, na quinta-feira (11) representantes dos setores público e privado envolvidos com as operações do Porto de Santos para a criação do CBLX (Conselho Logístico Brasileiro de Logística em Comércio Exterior).
O presidente da comissão, vereador Zequinha Teixeira (do PRP de Santos- SP), explicou, em entrevista à rádio CBN logo antes do evento, que a criação do conselho teve origem em outubro do ano passado, quando um grupo de trabalho apresentou documentação à Coana (Coordenação Geral de Administração Aduaneira) solicitando melhorias nos processos e no regulamento das operações do Porto de Santos. Na época, o grupo liderado pela Comissão de Assuntos Portuários havia viajado a Brasília para apresentar junto ao Ministério do Trabalho reivindicações contra as demissões da Ecoporto, e aproveitou a missão para organizar um encontro com o Ministro Helder Barbalho e a Coana, junto à qual entrou-se com um processo para “pedir melhorias no regulamento aduaneiro que está muito arcaico”, argumentou o vereador Teixeira.
O grupo foi oficialmente chamado em dezembro para apresentar as propostas, e novamente acionado logo após o carnaval, quando mais um assunto trabalhista colocou a comissão em contato com o Ministério do Trabalho, desta vez envolvendo as 100 demissões do Grupo Libra, somadas à renovação da concessão por mais 25 anos sem a realização de licitação. O vereador relata que, na ocasião, aproveitou para reforçar junto à Coana as demandas encaminhadas por meio de uma moção, agendando em seguida a primeira audiência pública em Santos para criar grupos de trabalho em prol do CLBX. Ele explica que a ideia do evento seria fazer com que, “juntos, os diversos setores que compõem o setor logístico pudessem debater e formalizar propostas que beneficiem toda área”. Uma das questões importantes a serem discutidas, de acordo com o vereador, seria a isenção de cobrança do AFRMM, o adicional de fretes estipulado pela Marinha Mercante, que vem sendo dispensado em algumas regiões do Brasil, gerando concorrência desequilibrada entre os portos.
O advogado santista Luiz Henrique Pereira de Oliveira, presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário da OAB/São Paulo, enumerou algumas das questões discutidas pelos grupos de trabalho, entre elas a necessidade de se estabelecerem procedimentos para o atendimento à norma internacional de pesagem de contêineres estabelecida pelo comitê de segurança da IMO (International Maritime Organization).
Dr. Oliveira relatou que também foram abordados outros temas de interesse comum aos usuários do Porto de Santos, como a Instrução Normativa 32, que regulamenta o uso de embalagens em madeira bruta nas importações e a IN 1356, que veio se sobrepor ao artigo 54 da IN680, suspendendo a exigência da apresentação do BL original para retirada das cargas de importação no porto, o que gerou problemas de inadimplência, inclusive comprometendo a imagem do Brasil como importador (Leia mais no Guia Marítimo).
CLBX estabeleceu grupos de trabalho para desenvolver temas e encaminhar demandas à Coana reivindicando melhorias no regulamento aduaneiro
Cleci Leão