Está em análise pelo Governo Federal uma medida provisória (MP) cujo objetivo principal é modernizar e reestruturar a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos). Se aprovada, a iniciativa poderá resultar em três mudanças básicas na companhia: a primeira, trata da criação de novos serviços e mudança em logística. Entre as inovações previstas está o "correio híbrido", que descentraliza o questão da emissão de cartas, telegramas e outros documentos.
Além disso, a alteração da estrutura garantiria a possibilidade de firmar contratos mais longos e, consequentemente, mais baratos com as empresas aéreas de carga para a distribuição de correspondências.
Conforme definição de Antonio Juliani, diretor-adjunto de Encomendas Expressas do Setcesp (Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região), a liberação da MP seria excelente para a concorrência no mercado de cargas rápidas. "Esta ação é muito bem vinda pelo setor", pontua.
Outra questão é a modernização da governança corporativa da empresa, que deve - inclusive - mudar seu nome para Correios do Brasil S.A., passando a ser uma sociedade anônima de capital fechado.
Por último, mas não menos importante, está uma das questões cruciais para a possível configuração da companhia: a internacionalização da empresa, o que possibilitará a atuação em países como Estados Unidos, Portugal, Espanha, Inglaterra e Japão.
Segundo o ex-ministro das comunicações, Hélio Costa - que abriu mão do cargo para disputar o governo mineiro e responsável pelo projeto -, com a medida, os brasileiros residentes nesses países poderão fazer remessas para o Brasil por meio dos serviços dos Correios.
Esse mercado, de acordo com Costa, movimenta em média US$6 bilhões anualmente. A medida, portanto, permitiria um aumento de um aumento de 50% no faturamento dos Correios, em um prazo de 18 e 24 meses. Hoje, a receita anual da companhia é de aproximadamente R$ 12,5 bilhões.
Para Paulo Cesar Castelan Mendonça, professor de logística da FAAP (Fundação Armando Alvares Penteado), essa nova atuação seria possível graças ao reconhecimento por parte dos brasileiros. "Os Correios teriam força fora do País devido a credibilidade que possui aqui, portanto, muitos brasileiros que moram em outros países dariam prioridade para usar os serviços oferecidos pela empresa", explica.
Reflexos
Mendonça acredita que a liberação da MP poderia transformar o cenário de logística no Brasil. "Haveria um grande impacto, pois os Correios possuem uma grande credibilidade, além da estrutura pronta para atender o mercado", explica.
Com isso, as empresas que atuam no segmento logístico buscariam uma modernização para ter condições de concorrência. "Uma coisa que pode acontecer é a união de pequenas empresas. Isso aconteceria para que elas tenham meios de competir com esta gigante", aponta Mendonça.
Já Juliani garante que as empresas estão preparadas e ávidas para que isso aconteça. "Hoje, 85% dos produtos comercializados pelo setor de e-commerce no País são transportados pelos Correios, portanto, ele já compete com empresas de carga", destaca.
E prossegue: "por ser uma instituição pública ela não sofre onerações com impostos, além disso, não possui restrição no trânsito, o que dá inúmeras vantagens à empresa na hora de realizar uma remessa".
"Se a ECT tornar-se uma sociedade anônima ela perderá estes privilégios. Queremos que os Correios venha competir de forma legitimada, sem benefícios", finaliza o executivo.
Procurada pela reportagem, a ECT afirmou - por meio de sua assessoria de imprensa - que se pronunciará sobre a MP apenas após a publicação da mesma.