O Conselho Nacional de Trânsito – Contran – publicou, no último dia 09 de agosto, a Resolução nº 413, que altera a Resolução nº 168, do mesmo órgão, de 14 de dezembro de 2004, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.
Para ter acesso à Resolução nº 413 na íntegra, clique no link: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=20/08/2012&jornal=1&pagina=87&totalArquivos=248