A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou nesta quarta-feira que começará a multar quem ainda utiliza carta-frete a partir do dia 15 de maio. A fiscalização era para ter começado no dia 23 de janeiro mas foi adiada. As multas vão de R$ 550 a R$ 10.500 e podem ser aplicadas tanto ao contratante (empresa de transporte ou embarcador) como ao caminhoneiro autônomo.
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O fim da carta-frete foi pedido à ANTT pelas entidades que representam os autônomos. Todas acreditam que a mudança irá “libertar” os motoristas de uma “escravidão”. Recebendo em dinheiro (via conta-corrente bancária ou via cartão de administradora), os autônomos poderão abastecer onde quiserem sem pagar o ágio comumente cobrado na hora de descontar a carta-frete nos postos de combustíveis.
Outra vantagem, segundo as lideranças, é que no novo formato os autônomos têm como comprovar renda e buscar financiamentos como o Procaminhoneiro, pois seus ganhos ficarão registrados.
Para o presidente da Federação dos Caminhoneiros Autônomos (Fenacam), Diumar Bueno, o autônomo ganhará facilidades que só as empresas têm. “O caminhoneiro é o grande consumidor da estrada e vai conseguir negociar óleo diesel a preços muito mais camaradas”, acredita.
Bueno critica a prática do pagamento com carta-frete: “Tem transportadora que se coloca no mercado sem ter capital, sem ter crédito. Com a carta-frete, usa dinheiro do posto de combustíveis para trabalhar, mas quem paga a conta é o autônomo, que é achacado pelo posto”.
O presidente do Sindicam-SP, Norival de Almeida Silva, também é enfático na defesa do novo modelo. “O cartão vai fazer uma mudança muito maior do que todo o mundo está esperando”, afirma. Para ele, a resolução da ANTT tira o caminhoneiro da ilegalidade. “Aquele que deseja trabalhar como clandestino que vá embora. Estamos tentando fazer um País de vida real e não de burla”, ressalta.
Para o presidente da União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam), José Araújo “China” da Silva, se houver diferenciação do preço pago pelo cartão das administradoras, os motoristas devem procurar as entidades representativas ou a ANTT. “É um absurdo que se cobre essa taxa de administração do caminhoneiro. Nos últimos 50 anos, cobraram ágio dele pela carta-frete e isso não pode continuar”, ressalta.
De acordo com China, que foi um dos principais articuladores do novo formato de pagamento, os contratantes estão fazendo uma campanha visando assustar os motoristas. “As empresas não querem ter custos adicionais, mas não estão nem aí se o caminhoneiro está pagando ágio nos postos”, alega.
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