Consultor avisa: ex-autônomo pode virar um concorrente...

Para o consultor jurídico Marco Aurélio Guimarães Pereira, o fim da carta-frete (ainda a ser regulamentado) reforça a necessidade de as transportadoras discutirem a melhor forma de contratação de agregados. Ele trabalha para os sindicatos Setrans, do ABC paulista, e Sindipesa.

Pereira ressalta que, ao contratar autônomos, as transportadoras que trabalham na modalidade lucro real só podem recuperar 75% de PIS e Cofins, ao passo que, se contratarem outra pessoa jurídica, podem recuperar 100%. Sem contar a economia na parte patronal do INSS.

Ele também destaca a questão trabalhista. "O autônomo está presente no transporte em todo o mundo, porque ganha melhor que o empregado. Mas uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho diz que nenhuma empresa pode terceirizar sua atividade fim, e isso dá margem para ações trabalhistas movidas por agregados pleiteando vínculo empregatício."

Mas Pereira faz um alerta: as transportadoras têm forçado os agregados a constituírem firmas e com isso algumas têm dado "um tiro no pé", porque, ao se tornar pessoa jurídica, "o autônomo pode concorrer com a transportadora, tomando seus clientes".