O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou ontem o Ato Cotepe/PMPF Nº 2, de 22 de Janeiro de 2021, que traz a nova tabela de Preços Médios Ponderados ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis em todo o país.
A tabela traz o valor de referência de 11 tipos de combustíveis em todos os estados do país. Esses novos valores passarão a valer a partir de 1º de fevereiro, e são usados pelos estados para o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Apesar disso, os valores não são usados para definir os valores na bomba de combustível para o consumidor, servindo apenas como referência.
De acordo com a tabela, o preço médio para o Diesel S500 e Diesel S10 é de R$ 3,7847 e R$ 3,8522, respectivamente. Estados como o Acre tem valores bem acima da média, com os combustíveis tendo valores médios de R$ 4,6902 para o diesel S500 e R$ 4,6847 para o S10.
A Bahia é o estado com os menores valores de referência. O diesel S10 ficou em R$ 3,9330 e o S500 em R$ 3,3410.
Abaixo, o Ato Cotepe/PMPF Nº 2 na íntegra.
ATO COTEPE/PMPF Nº 2, DE 22 DE JANEIRO DE 2021
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007; e
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.100024/2021-40, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de fevereiro de 2021, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no convênio supra:
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF; e
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
RENATA LARISSA SILVESTRE
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