DIMMI AMORA
DE BRASÍLIA
Seus contratos, quando assinados, determinavam que concluíssem 11 intervenções de grande porte até março deste ano. Nenhuma está totalmente pronta e boa parte nem sequer começou.
Os números, levantados pela Folha com dados obtidos via Lei de Acesso à Informação, apontam que as empresas deveriam ter gasto R$ 1,3 bilhão (valores de 2007 não atualizados) nessas construções em cinco anos. Não foram nem R$ 200 milhões.
O governo planeja para setembro uma nova rodada de concessões, com 7.500 km de extensão e meta de duplicar 5.500 km.
As concessões de 2007 ficaram conhecidas como as do "pedágio a R$ 1", que era o preço presumido da tarifa.
Foram conduzidas na etapa final pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, hoje presidente. As empresas propuseram pedágio com valor baixo para ganhar a concorrência --o que, na época, foi comemorado pelo governo e usado politicamente.
Editoria de Arte/Folhapress | ||
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Ao assumirem as estradas, as concessionárias comprometeram-se com gastos em três áreas: recuperação, manutenção e melhoramentos (ou ampliação) da rodovia.
As 11 obras de grande porte representavam 40% das melhorias, o que inclui passarelas, desvios e praças de pedágio.
Concessionárias concentraram-se nas pequenas intervenções, nas quais tiveram desempenho melhor, elevando a média do gasto total desse item a cerca de 30%.Mas, nas grandes obras, há casos extremos.
As rodovias do Aço (RJ) e Transbrasiliana (SP) gastaram quase nada em duplicação.
Na Régis Bittencourt (BR-116 entre PR e SP), de uma duplicação de 30 km na serra do Cafezal, ainda faltam 19 km.
Especialistas apontam dois problemas: estudos malfeitos --que colaboram para a demora na obtenção das licenças-- e pedágio barato.
As empresas tiveram nos cinco anos receitas dentro do projetado. Mas não o suficiente para garantir, só com elas, investimentos. Dificuldades de financiamento devido à crise mundial de 2008 levaram-nas a atrasar as obras o quanto podiam.
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) vinha atribuindo os atrasos exclusivamente aos problemas dos projetos. Mas deficiências da agência ajudaram indiretamente concessionárias a não cumprir prazos.
Viviane Esse, superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, disse que, ao assumir o setor, em outubro de 2012, encontrou pedidos de autorização de obras das concessionárias sem análise havia um ano.
OUTRO LADO
Natália Marcassa, diretora da ANTT, afirma que as concessões de 2007 executaram a maior parte das exigências de recuperação e manutenção "sem descumprimento generalizado" dos contratos.
"É preciso esclarecer que na manutenção e na recuperação não temos problemas. Nos melhoramentos da rodovia, temos", afirmou.
Marcassa nega que os valores baixos dos pedágios sejam o motivo dos problemas de ampliação, atribuindo-os ao fato de os projetos terem sido licitados defasados.
A Arteris, responsável pela Régis Bittencourt e que comprou cinco das sete concessões no ano passado da espanhola OHL, afirmou que gastou R$ 4,1 bilhões com as rodovias, sem distinguir se os valores são em melhoramentos e recuperação.
Quanto às grandes obras, diz que está empenhada na obtenção de licenças.
A Transbrasiliana informou que prestará esclarecimentos após finalizar relatório solicitado pela ANTT.
A Acciona (Rodovia do Aço) não se pronunciou.