Duas empresas conseguiram liminares na Justiça Federal
A decisão do governo do Rio Grande do Sul de encerrar ao longo deste semestre os contratos de concessões de 1,8 mil quilômetros de estradas estaduais e federais distribuídas em sete polos rodoviários no Estado, em vigor desde 1998, gerou uma guerra judicial com as concessionárias privadas. As empresas foram à Justiça para manter os serviços até o fim do ano e para cobrar indenizações de R$ 3 bilhões relativas a desequilíbrios econômico-financeiros decorrentes de investimentos que não teriam sido amortizados.
Duas empresas conseguiram liminares na Justiça Federal, que foram mantidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), para estender os contratos, disse o diretor regional da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), Egon Schunck Júnior. A Coviplan (Bolognesi, Rumo e PEM Engenharia), que explora 250 quilômetros no norte do Estado, e a Convias (Aegea Rodovias, Monte Bérico e TBPar), que opera em 191 quilômetros no nordeste gaúcho, vão manter a cobrança dos pedágios até dezembro.
O governo gaúcho já recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para rescindir ainda nesta quinta-feira o contrato com a Coviplan e ao TRF4 para encerrar em abril a concessão da Convias.
A disputa em torno dos prazos de encerramento dos contratos decorre de interpretações divergentes. O Estado considera o período a partir da assinatura da ordem de início dos trabalhos de recuperação das rodovias, enquanto as empresas entendem que os 15 anos valem a partir do começo da operação efetiva das concessões, quando elas passaram a cobrar pedágios dos usuários. O governo também contesta as indenizações cobradas das concessionárias.
Segundo o secretário da Casa Civil, Carlos Pestana, não existe passivo e um levantamento feito pela consultoria Dynatest revelou que 30% das estradas pedagiadas estão em mau estado de conservação e que em 53% dos trechos a vida útil média dos pavimentos usados pelas concessionárias é de apenas três a cinco anos. Para Schunck, os desequilíbrios devem-se a decisões tomadas pelos diferentes governos estaduais nos últimos 15 anos, incluindo a demora na liberação de reajustes das tarifas.