O recurso solicitado pela ALL será um habeas data, uma garantia constitucional que assegura o acesso a dados registrados por entidades governamentais
A América Latina Logística (ALL) vai acionar a Justiça também para ter acesso a uma análise concluída nos últimos meses pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e que ainda não se tornou pública. O documento pode beneficiar a argumentação da ALL na briga com sua cliente Rumo, braço logístico do grupo sucroalcooleiro Cosan.
O recurso solicitado pela ALL será um habeas data, uma garantia constitucional que assegura o acesso a dados registrados por entidades governamentais. Procurada pela reportagem, a ANTT não deu nenhuma resposta.
Conforme já noticiou o Valor, o documento conclui que os números do plano de atendimento à Rumo deveriam ser revistos para baixo, livrando a ALL de ao menos parte dos compromissos assumidos no contrato. Hoje, ou a ALL transporta os volumes demandados pela Rumo ou contabiliza pesadas multas e diferenças de fretes em relação ao substituo rodoviário - que já somam R$ 340 milhões, segundo apurou o Valor.
O documento requisitado foi mantido sob sigilo pela agência, mesmo após pedidos para ser fornecida uma cópia, diz a ALL. O texto diz que, após incêndio nos terminais da Copersucar, em 18 de outubro, a Rumo pediu para aumentar o transporte e foi atendida pela ANTT. Para outubro, a reserva foi 864 mil toneladas (conforme previsto em contrato), ante volume de 290 mil da ANTT. Segundo informação da Rumo, recentemente, o volume foi pedido com dois meses de antecedência.