Dos 30 projetos na pauta de sessão extraordinária nesta segunda-feira, repasse de estradas à iniciativa privada é a grande aposta para gerar investimento
Destravar as concessões de rodovias é uma das principais expectativas do governo José Ivo Sartori com o pacote que será votado a partir da tarde desta segunda-feira, em sessão extraordinária, na Assembleia.
Dos 30 projetos listados na pauta, 26 são de autoria do Executivo, parte deles ligado à sexta fase do ajuste fiscal, com medidas de corte de benefícios de servidores e controle de gastos futuros. Paralelamente à política de austeridade, é no repasse de trechos de estradas à iniciativa privada que o governo aposta para gerar investimento e se livrar de custos de manutenção.
O projeto que trata das concessões irá desobrigar o governo de pedir autorização da Assembleia sempre que quiser conceder algum trecho. Também irá liberar o Executivo de apresentar detalhados projetos técnicos logo nos primeiros movimentos de uma concessão, exigência da legislação em vigor que é considerada “restritiva”, causadora de “demora” e do “afastamento” de investidores.
— Se não mudar a legislação, tudo vai ser mais demorado. A regra atual engessa demais. Esperamos a compreensão dos deputados para, o mais breve possível, colocarmos essas concessões na rua. Se o projeto for aprovado agora, começaremos rapidamente o processo — afirma Carlos Búrigo, titular da Secretaria Geral de Governo.
O Piratini mapeou trechos nos quais pretende mexer. Aqueles com maior volume de veículos serão concedidos, enquanto os de menor movimento poderão receber praças de pedágio da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).
— Temos um rol com sete ou oito estradas — adiantou Búrigo.
O primeiro leilão do Piratini deverá oferecer ao mercado uma faixa de 104 quilômetros da ERS-324, entre Passo Fundo e Nova Prata, conhecida como Rodovia da Morte.
Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual é o maior desafio
Dentre as propostas que serão votadas a partir desta segunda-feira, outra prioridade de Sartori é a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LRFE). A norma proíbe que os gastos superem as receitas, o que deverá congelar salários de servidores em períodos de crise, como o atual.
Ainda há medidas do Piratini que buscam capitalizar os cofres em 2016, como a autorização de venda da folha de pagamento do Estado ao Banrisul, e polêmicas como a redução do número de funcionários públicos cedidos para a direção de sindicatos.
— Não é mais concebível que um sindicato tenha 11 funcionários trabalhando para ele com os salários pagos pelo Estado. Acredito que o cidadão não concorda mais com isso — diz o deputado Alexandre Postal (PMDB), líder do governo na Assembleia.
Sartori ainda costura apoio da base aliada às propostas mais contestadas. A leitura é de que a LRFE, alvo de oposição feroz de servidores, será a mais difícil de aprovar. Um dos partidos em que o Piratini ainda tenta solidificar apoio é o PDT. Reunião entre Sartori e presidentes de siglas aliadas ocorrerá às 9h30min desta segunda-feira.
A ordem de apreciação dos projetos será definida na reunião de líderes. Postal irá propor a votação dos projetos mais simples nesta segunda-feira. Os mais complexos e polêmicos ficariam para terça-feira.
Os sindicatos prometem comparecer à sessão para pressionar os deputados:
— Convocamos colegas da Capital e do Interior para a votação na Assembleia. Vamos pressionar até a última hora. É uma atitude traiçoeira do governo aproveitar esse momento de final de ano (para aprovar projetos). São medidas que vêm para completar o quadro de esvaziamento do serviço público — afirmou o presidente da Federação Sindical do Servidores Públicos do RS (Fessergs), Sérgio Arnoud.