Um motorista ingressou na Justiça de Trabalho pleiteando indenização por danos morais, sob o argumento de que durante as viagens era obrigado a dormir no caminhão em condições precárias de conforto e higiene.
A 1ª Vara do Trabalho de Diadema acolheu o pedido e condenou a transportadora a pagar indenização no valor de R$ 10.000,00 ao reclamante a título de danos morais.
A empresa recorreu para o Tribunal Regional do Trabalho, alegando que o reclamante sempre recebeu valores de pernoite nos termos da Convenção Coletiva, que pernoitar no caminhão é algo habitual no setor e que o reclamante dormia no caminhão para economizar o dinheiro do pernoite.
O Tribunal acolheu o recurso, reformando a sentença de 1ª instância para excluir da condenação a indenização por danos morais, afirmando que uma vez comprovado que o reclamante recebia pernoite, não faz jus a indenização por danos morais pelo fato de dormir no veículo.
A transportadora foi representada no processo por Rodello & Guimarães Pereira Sociedade de Advogados, Grupo Paulicon.