Dez em cada dez motoristas que realizam o transporte de cargas possuem um desejo em comum no que se refere ao trajeto a ser feito até o destino da carga: fazer um frete rápido e sem complicações. Para isso, é fundamental que se tenha sempre em mãos as notas das mercadorias que estão sendo transportadas, para assim poder apresentá-las nos Postos Fiscais.
Por mais que se tenha legislações diferentes e penalidades distintas envolvendo este tipo de infração nos estados brasileiros, existe uma coisa em comum em todos eles: a exigência de documentos fiscais durante o transporte.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, consiste em nota fiscal ou documento fiscal o documento de emissão obrigatória que comprova a venda de mercadoria ou a prestação de serviços, por meio do qual o Fisco apura seus créditos tributários (impostos), o consumidor tem a garantia de que compra está corretamente formalizada e que os seus direitos estão assegurados, e a empresa (emitente) faz prova, quando necessário, junto aos órgãos federais, estaduais e municipais.
Assim, torna-se obrigatório carregar sempre os documentos necessários e apresentar nos postos fiscais existentes nas rodovias de todo o país. Vale destacar que as leis mudam constantemente de Estado para estado, e por isso é preciso ficar de olho no site da Receita Federal para não levar multas por falta de documentação. Acesse o link e encontre as informações sobre a legislação vigente em cada estado: http://www.fiscaldocs.com.br/arquivos/documentos_fiscais_x_penalidades.pdf