Apesar do avançado estágio de digitalização do processo de concessão de AET, para alguns tipos de veículos e cargas ainda é necesssário requerer a AET junto ao DER/SP no antigo formulário do órgão. Saiba como é o preenchimento de cada campo desse formulário.
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Campo 02 - "NOME"
Este campo deve ser preenchido com o nome do solicitante/requerente do transporte, que pode ser o proprietário da carga (no caso de frota própria), ou do veículo (pessoa física ou jurídica), uma transportadora ou operador logístico.
Leasing: no caso de veículos sob regime de arrendamento, o campo deve ser preenchido com o nome do arrendatário (vide campo observações do CRLV) com respectivo CNPJ/CPF devidamente comprovado por documento hábil.
Caso o mesmo (arrendatário) seja cadastrado no órgão fica dispensada a apresentação de documento para comprovação do CNPJ/CPF. Clique aqui para saber o que é necessário para cadastrar-se junto ao DER/SP e nomear representantes para obtenção de AET junto ao órgão.
Campo 03 - CNPJ/CPF
Este campo deve ser preenchido com o número do CNPJ (pessoa jurídica) ou do CPF (pessoa física) do solicitante/requerente nominado no campo 2.
Vide exemplo abaixo
Campo 04 - "ENDEREÇO"
Este campo deve ser preenchido com o endereço completo do solicitante/requerente nominado no campo 2
Campo 05 - "CONSTITUÍDA DE"
Este campo deve ser preenchido de forma a caracterizar a carga ou o tipo de transporte. Confira nos exemplos abaixo como é o preenchimento:
AET para transporte de Carga Indivisível
AET para transporte de Container "HighCube"
AET Permanente
AET para CTV - veículos novos e usados
AET para Guindaste Autopropelido
AET para Guindaste Autopropelido
AET para Guindaste sobre Caminhão
AET para Veículo Registrado/Licenciado antes de13/11/1996
AET para CVC (rodotrem)
Campo 06 -"PERTENCENTE"
Este campo deve ser preenchido com o nome do contratante dotransporte (remetente, destinatário ou consignatário), devidamente comprovado mediante apresentação, em papeltimbrado da empresa, de informações sobre a natureza, características dimensionais e peso da carga, com aindispensável identificação do responsável (nome, cargo e telefone para contato), sendo vedada a apresentação defax oucópia.
Confira exemplos de preenchimento do campo "Pertencente"
Campo 07 -"CIDADE"
Este campo deve ser preenchido com o nome do MUNICÍPIO onde temorigem o transporte dacarga.
Como é o preenchimento do formulário de requerimento da AET do DER/SP
Campo 08 - "CIDADE"
Este campo deve ser preenchido com o nome do MUNICÍPIO para onde se destina o transporte da carga.
Campo 09 - "PELAS RODOVIAS SP-"
Este campo deve ser preenchido com a indicação, por meio decódigos, (SP-380) das rodovias por onde vai ser feito o deslocamento da carga, desde a origem até o destino final dotransporte. Devem ser indicadas apenas as rodovias que fazem parte da malha rodoviária estadual, inclusiveconcessionadas.
Confira exemplos de preenchimento desse campo
AET para uma única viagem
AET anual
Confira aqui como é o verso da AETanual
Campo 10 -"LOCAL / DATA"
Este campo deve ser preenchido com a indicação do local e data do preenchimento dorequerimento.
Campo 11 - "NOME/ ASSINATURA"
Este campo deve conter o nome completo e legível, assim como assinatura, do responsável pelasolicitação/requerimento, atendendo ao especificado no Campo02.
O preenchimento dessecampo por meio de representante, requer que a solicitação/requerimento esteja acompanhada de procuração ou que omesmo esteja autorizado mediante cadastro, conforme pode ser conferido aqui>>>.
Para saber como é aficha de cadastro, cliqueaqui>>>
Campo 12 -"RG"
Este campo deve ser preenchido com o número do RG do responsável pela assinatura dorequerimento.
Campo 13 -"EXCESSOANTERIOR"
Este campo deve ser preenchido, se constatado, com o excesso da carga medido a partir do plano vertical do pára-choquedo veículo trator, conforme mostrado no desenho abaixo:
Definição de Excesso Longitudinal Dianteiro,segundo:
Resolução 11/04 doDNIT:
Inciso VIII do Art. 4º - Excesso longitudinal dianteiro é o excesso da carga medido a partir do planovertical que contém a linha superior do pára-brisa do veículo trator ou detração
§ 1º do Art. 40. Aos veículos de que trata este artigo, quando apresentarem excessos dianteiro e/ou traseiro, até 3,00 m (três metros), além dos pára-choques, assim comopesos brutos totais, iguais ou inferior, aos limites máximos previstos nestaresolução , as UNIT’s poderão fornecer AET com prazos de validade de até06 (seis) meses para transitar 24 (vinte e quatro) horas por dia, condicionando-se o trânsito noturno a estarem os mesmos equipados com sistema deiluminação e sinalização elétrica de acordo com o estabelecido nalegislação de trânsito emvigor.
Instrução 63 doDAER
Item b do Art. 5º - Excesso longitudinal dianteiro é o excesso da carga, medido a partir do planovertical do párachoque do veículotrator
Portaria 05/82 doDSV/CET/SP
Item VI do Art. 1º - Excesso de carga longitudinal dianteiro medido a partir de plano vertical quecontém a linha superior do pára-brisa do veículotrator
Campo 14 - "EXCESSOPOSTERIOR"
Este campo deve ser preenchido, se constatado, com o excesso da carga medido a partir do plano vertical transversal quecontém o limite posterior da carroceria, conforme mostrado no desenho abaixo:
Definição de Excesso Longitudinal Traseiro, segundo:
Resolução 11/04 do DNIT:
Inciso IX do Art. 4º - Excesso longitudinal traseiro é o excesso da carga medido a partir do plano vertical transversal que contém o limite posterior da carroceria
Instrução 63 do DAER
Item c do Art. 5º - Excesso longitudinal traseiro é o excesso da carga, medido a partir do plano vertical transversal, que contém o limite posterior da carroceria, ou do pára-choque traseiro, ou seja, o que definir o menor excesso
Portaria 05/82 do DSV/CET/SP
Item VII do Art. 1º - Excesso de carga longitudinal traseiro medido a partir de plano vertical que contém a linha posterior da carroceria;
Campo 15 - "BALANÇO DIANTEIRO"
Este campo deve ser preenchido, se constatado, com a distância medida do pára-choque até o centro do eixo direcional, conforme mostrado no desenho abaixo:
Nota: não confundir balanço dianteiro com excesso longitudinal dianteiro
Campo 16 - "BALANÇO TRASEIRO"
Este campo deve ser preenchido, se constatado, com a distância medida do centro do último eixo do reboque ou semi-reboque até a extremidade do chassis, conforme mostrado no desenho abaixo:
Nota: não confundir balanço traseiro com excesso longitudinal traseiro
Campo 17 - "CARACTERIZAÇÃO DO VEÍCULO / COMPOSIÇÃO"
Este campo contêm uma figura esquemática que deve ser preenchida, marcando-se com um "X" os veículos usados no transporte, a quantidade de eixos, a distância entre os eixos e peso por eixo ou conjunto de eixos.
Caso o PBT do conjunto transportador seja superior a 150t, a solicitação/requerimento deve vir acompanhada de croquis do conjunto transportador. Confira exemplo, aqui>>>
Campo 18 - "DISTÂNCIA ENTRE EIXOS"
Este campo deve ser preenchido, indicando-se a distância entre os eixos e conjunto de eixos que compõem a composição veicular dimensionada para fazer o transporte, conforme figura esquemática abaixo:
Campo 19 - "PESOS POREIXO"
Este campo deve ser preenchido, indicando-se o peso em cadaum dos eixos da composição veicular dimensionada para otransporte.
Exemplos de preenchimento:
Clique aquipesos admitidos para carga indivisível
Clique aqui para ver como é odesenho
Notas: no dimensionamento do veículo devem ser observados os seguintescritérios:
- a configuração do veículo escolhida deveapresentar capacidade de carga suficiente para o transporte da carga, obedecendo aos limites de pesosmáximos estabelecidos pela legislação específica, que varia com o tipo de carga. Os pesos máximosadmitidos, por exemplo, para CVC's não são os mesmos para carga indivisível.
- a configuração escolhida, independentemente dacapacidade teórica de carga, deve garantir a correta distribuição evitando excesso de peso por eixo ouconjunto de eixos e multas nas balanças;
- caso o peso da carga seja muito inferior àcapacidade de carga da composição, podem ser indicados pesos inferiores aos máximos admitidos, evitando-sea majoração de despesas com TAP (tarifa cobrada quando o PBT excede 45t), escolta, etc;
- no caso da AET permanente, devem ser indicados ospesos máximos admissíveis evitando-se multas por excesso de peso;
- a CMT do(s) cavalo(s) tem que ser superior aoPBT/PBTC que é igual a soma dos pesos por eixo e conjuto de eixos;
- para cálculo da capacidade de carga dos veículosdevem ser consideradas as seguintesfórmulas:
PBTC > 45t ===> TAP (Tarifa Adicional de pedágio,DER/SP)PBTC > 45t ===> TUV (Tarifa de Utilização da Via, DER/MG;DER/PR)PBTC > 57t ===> TUR (Tarifa de Utilização da Rodovia,DAER/RS)PBTC > 74t ===> TUV (Tarifa de Utilização da Via,DNIT)PBTC > 60t ===> Escolta Policial(DER/SP)PBTC > 80t ===> Escolta Policial(DAER/RS)PBTC > 100t ===> Escolta da PRF (rodoviasfederais)Altura > 5,50m ===> Escolta Policial (DNIT, DER/SP,DAER/RS)
Campo 20 - "LARGURA DA CARGA - LADO DIREITO"
Este campo deve ser preenchido com a distância medida do centro da carroceria à extremidade direita dacarga.
Campo 21 - "LARGURA DA CARGA - LADO ESQUERDO"
Este campo deve ser preenchido com a distância medida do centro da carroceria à extremidade esquerda dacarga.
Veja abaixo como é o preenchimento:
Campo 22 - "TRANSPORTADOR"
Este campo deve ser preenchido com os dados do proprietário do(s) veículo(s), seja pessoa física (carreteiro) ou jurídica, constantes no CRLV. Vide abaixo:
Quando o transportador for ao mesmo tempo o solicitante/requerente da AET, já identificado no campo 02, o preenchimento pode ser feito com a expressão "o mesmo", vide exemplo I abaixo. Caso contrário esse campo deve ser preenchido com todas as informações requeridas, conforme exemplo II abaixo:
Exemplo I - o solicitante/requerente e o transportador são a mesma empresa
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Exemplo II - o solicitante/requerente e o transportador constituem empresas diferentes
Como é o preenchimento do formulário de requerimento da AET do DER/SP
Campo 23 - "LARGURA DO VEÍCULO"
Este campo deve ser preenchido com a largura total da unidade tracionada, reboque ou semi-reboque, vide abaixo largura dos principais implementos usados no transporte de cargas excedentes:
| Implemento | Largura |
| Carreta carga seca | 2,60m |
| Prancha carrega tudo | 3,00 a 3,20m |
| Prancha Hidropneumática | 3,20m |
| Reboque modular hidráulico | 3,00 a 3,60m |
Campo 24 - "TARA"
Este campo deve ser preenchido com a tara da combinação de veículos escolhida para a execução do transporte, que deve ser levantada preferencialmente junto às plaquetas de inscrição, conforme o que determina a resolução nº 290, de 29 de agosto de 2008, ou no catálogo dos veículos fornecido pelo fabricante, vide abaixo:
TARA - peso próprio do veículo, acrescido dos pesos da carroçaria e equipamento, do combustível - pelo menos 90% da capacidade do(s) tanque(s), das ferramentas e dos acessórios, da roda sobressalente, do extintor de incêndio e do fluido de arrefecimento, expresso em quilogramas. Tara de caminhão Volvo VM 310
Tara de caminhão Mercedes Benz MB 1634
Campo 25 - "CARGA ÚTIL"
Este campo deve ser preenchido com o peso da carga a ser transportada informado pelo fabricante, através de declaração própria, ou retirada da Nota Fiscal
Campo 27 - "UNIDADE TRATORA"
Este campo deve ser preenchido com os dados referentes ao caminhão trator cionada, tais como: marca, modelo, placas, município e UF. Essas informações devem ser obtidas diretamente do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, vide abaixo:
Campo 31 - "UNIDADE TRACIONADA"
Este campo deve ser preenchido com os dados referentes à unidade tracionada, ou seja aos reboques e semi-reboques, tais como: marca, modelo, placas, município e UF, podendo quando necessário ser utilizado o verso do requerimento. Essas informações devem ser obtidas diretamente do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, vide abaixo:
Campo 32 -"AUTORIZO"
Este campo é de preenchimento exclusivo do órgão
Nota: no caso do transporte ser autorizado para o período noturno, o campo "horário" deve ser deixado sem marcação e inscrito vide-verso, deixando a critério do órgão ou da concessionária a definição do horário.