Os formulários para obtenção de AET variam de sistema para sistema, de órgão para órgão. Nesse texto vamos mostrar como é a escolha do formulário para obtenção de AET junto ao DNIT, ou seja, para trânsito em rodovias federais.
No DNIT, depois de logado no SIAET, o processo é bem simples e intuitivo. Basta verificar a especificidade do seu veículo e escolher entre as resoluções apresentadas abaixo:
Resolução nº 508/14 - CONTRAN - Dispõe sobre a autorização, a título precário, para o transporte de passageiros em veículos de carga. |
Resolução nº 882/21 - CONTRAN - Estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres, referenda a Deliberação CONTRAN nº 246, de 25 de novembro de 2021, e dá outras providências. |
Resolução 11/22 - DNIT - Dispõe sobre o transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso e/ou dimensões e para trânsito de veículos especiais. |
Se a AET que você precisa requerer for para veículo ou combinação de veículos com comprimento acima de 19,80m de comprimento e/ou de 57t de PBTC, caso das CVC's conhecidas como rodotrem, bitrem, tritrem, treminhão e outras, escolha o formulário entre as opções disponíveis para a Resolução nº 882/2021 – CONTRAN
Resolução nº 882/2021 – CONTRAN
- Formulário 01 - CAMINHÕES E CARRETAS COM DIMENSÕES EXCEDENTES FABRICADOS E LICENCIADOS ATÉ 13 DE NOVEMBRO DE 1996
- Formulário 02 -Autorização para circulação de Combinações de Veículos de Carga - CVC do tipo BI-TREM, RODOTREM, ROMEU E JULIETA, TREMINHÃO e TRITREM.
- Autorização para rodar do AMANHECER AO POR DO SOL
- Transito Noturno (PÔR DO SOL AO AMANHECER) - transportador não autorizado pelo DNIT.
- Veículo novo sem placa portando nota fiscal para o emplacamento
- Transporte de Algodão conforme Resolução 794/2020 – CONTRAN
- Renovação de Período de Validade
- Formulário 03 - Autorização Específica (AE) para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com TANQUES que apresentem excesso de até 5% (CINCO POR CENTO) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado, devido à incorporação da tolerância, com base em Resolução do CONTRAN.
Se de outro modo a AET desejada for para veículo ou combinação de veículos especiais utilizados para o transporte de cargas indivisíveis a sua escolha terá que ser feita entre uma das opções disponíveis para a Resolução nº 11/22 do DNIT:
Resolução 11/22 - DNIT
- Formulário 01 - Vazio ou carregado somente com carga indivisível
– VALIDADE ANUAL conforme artigo 22 da Resolução 11/22 ou veículo novo, rodando com nota fiscal para emplacamento
– VALIDADE 15 DIAS, conforme Resolução 004/98 - CONTRAN
Limites máximos de Altura 4,40m, Largura 3,20m, Comprimento 30,00m e Peso de 57T (não poderá ter excesso lateral traseiro ou dianteiro). - Formulário 02 - Máquinas Agrícolas
Somente para o transporte de Máquinas Agrícolas. - Formulário 03 - Guindaste, Sonda ou Assemelhados
Somente para o veículos especiais, conforme Artigo 40 da Resolução 11/22 Ex: Guindaste, Sonda de perfuração ou assemelhados. - Formulário 04 - Cargas Excedentes Sem Escolta
Limites máximos de: Altura 5,00m, Largura 3,20m, Comprimento 30,00m, Peso 100t e Excesso traseiro ou dianteiro 1,00m. - Formulário 05 - Cargas Excedentes Com Escolta
Valores acima de: Altura 5,00m, Largura 3,20m, Comprimento 30,00m, Peso 100t e Excesso traseiro ou dianteiro de 1,00m. - Formulário 06 - Caminhão Munck (caminhões com guindaste do tipo munck) ou vazio ou carregado com Poste, Barra de Ferro ou similares
Somente para transitar com caminhão guindaste do tipo Munck ou (vazio ou carregado com Poste, Barra de ferro ou similares). - Formulário 07 - Pá Eólica ou Conjunto de Pá Eólica
Somente para transitar com caminhão carregando com Pá Eólica ou conjunto de Pá Eólica. - Formulário 08 - Piscinas, Caixas D'água ou Assemelhados
Somente para o transporte de piscinas ou assemelhados. - Formulário 09 - Veículos rodando com Permisso ou Admissão Temporária
- Formulário 10 - Usina Móvel ou Assemelhados