MP 832 depois terá de ser submetida ao Plenário da Câmara
Nelson Bortolin
Às 14h30 desta terça-feira (3), a comissão mista que analisa a Medida Provisória 832/18 (tabela de fretes) se reúne para votar o parecer do relator, deputado Osmar Terra (MDB-RS). Ela é uma das principais conquistas da greve dos caminhoneiros de 21 a 31 de maio.
De acordo com a MP, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicará duas tabelas por ano (dias 20 de janeiro e 20 de julho) com os preços mínimos dos fretes por quilômetro rodado, levando em conta o tipo de carga (geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel) e, prioritariamente, os custos do óleo diesel e dos pedágios.
A primeira já está em vigor desde 30 de maio.
A MP estabelece que os preços fixados pela ANTT terão natureza vinculativa, e a não observância deles sujeitará o infrator a indenizar o transportador pelo dobro do que seria devido, descontado o valor já pago.
AUDIÊNCIA
A MP foi tema de audiência na manhã desta terça-feira (3), no Senado. Parlamentares debateram o texto com representantes do governo federal, de governos estaduais, da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil, entre outros.
O deputado Assis do Couto, do PDT do Paraná, disse à Carga Pesada que a MP deve ser aprovada com tranquilidade na comissão. E depois vai ao Plenário da Câmara. De acordo com ele, já existem três medidas provisórias na fila para serem votadas, que ainda nem foram lidas no plenário. “Se houver sensibilidade (da Mesa Diretora), a nossa MP pode ser votada primeiro”, afirma.
SUPREMO
A medida provisória 832 também está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF) porque três grupos de embarcadores entraram com ações diretas de inconstitucionalidades contra ela: a Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a associação de transportadores de grãos de Ribeirão Preto, ATR.
O ministro relator, Luiz Fux, ainda não deu seu voto sobre a constitucionalidade ou não da medida. Ele tenta um acordo entre caminhoneiros e embarcadores. E marcou uma audiência pública para o dia 27 de agosto.