A comissão especial que analisa alterações no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14) realiza seminário em Salvador (BA), na terça-feira (7), para debater a proposta e colher críticas e sugestões das autoridades de trânsito regionais e das entidades civis e cidadãos acerca do texto preliminar do relator, deputado Sérgio Brito (PSD-BA).
O debate será realizado às 10 horas no auditório Jornalista Jorge Calmon da Assembleia Legislativa da Bahia
Sérgio Brito assinala que os encontros regionais possibilitam a criação do vínculo entre os trabalhos da comissão e a sociedade civil organizada, principalmente com agentes, públicos e privados, cujas atividades são balizadas pela legislação de trânsito. “É importante debater os problemas do trânsito com quem vivencia diretamente a execução das leis, as autoridades públicas federal, estaduais e municipais, assim como as entidades privadas, empresarial ou sem fins lucrativos, que de alguma forma têm suas atividades afetadas pela legislação de trânsito.”
O parecer preliminar, apresentado em agosto pelo relator, trata de temas como inspeções técnicas, transporte individual de passageiros, tráfego de motonetas e quadriciclos, e o processo administrativo de penalidades do trânsito. Além disso, abordou os crimes de trânsito.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-8085/2014