Se aprovada, minuta vira projeto de lei e vai ser apreciada pelo plenário da Câmara
Relator da comissão especial criada na Câmara para mudar a Lei do Descanso (Lei 12.619), o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) diz que tem os votos necessários para aprovar a minuta de projeto de lei apresentada por ele. Nesta terça-feira (25) à tarde, a comissão se reúne em Brasília para a leitura da proposta. Se aprovada e sancioanada, ela irá mudar totalmente a Lei do Descanso (clique aqui para conhecer o texto).
“A grande maioria aprova o meu relatório”, diz Colatto. Segundo ele, após a leitura do texto, os deputados votam a minuta. Mas ainda há a possibilidade de algum deputado “pedir vistas” à proposta, o que empurraria a votação pela comissão para a próxima semana.
Depois de aprovada pelo grupo, a minuta vira projeto de lei e ainda precisa ser votada pelo plenário da Câmara e sancionada pela presidente da República para tornar-se lei. Como foi proposta por uma comissão especial, segundo o relator, o texto não precisa passar pelas demais comissões da Câmara.