Foram apresentadas 46 propostas de mudanças no texto inicial
O deputado federal Toninho Wandscheer (Pros-PR), presidente da Comissão Especial do Projeto de Lei 4860/16, que institui normas para regulação do Transporte Rodoviário de Cargas (Marco Regulatório), informou que a comissão precisará de um prazo maior para analisar as sugestões e as medidas técnicas recebidas ao relatório, visando o aperfeiçoamento do setor de transporte de cargas no País.
A assessoria de Wandscheer informa que o deputado participou de diversas reuniões em que foi cobrada uma “ação conjunta na construção” do marco regulatório. Nos últimos meses, o parlamentar afirma ter se reunido com ministros e representantes de entidades como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Associação Nacional do Transporte de Carga e Logística, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), e a Federação Interestadual das Empresas de Transportes de Cargas (Fenatac).
“É preciso destacar a contribuição da categoria para o crescimento do projeto. Precisamos de uma legislação que traga segurança jurídica, com responsabilidade, e, sobretudo, que aumente a segurança viária e preserve vidas. Por isso, todos os envolvidos precisam ser ouvidos. Recebemos 46 propostas de diversas instituições e segmentos, dos representantes da sociedade civil organizada e de membros da comissão. O relator da comissão, deputado Nelson Marquezelli (PTB), apresentará o texto substitutivo dentro de alguns dias”, informou Wandscheer.