Comissão na Câmara Federal definiu a política de preços mínimos a serem praticados para o frete. A publicação dos valores deverá ocorrer até o dia 20 de janeiro e 20 de julho, conforme o projeto de lei 528/2015, pelo Ministério dos Transportes quando o texto final for aprovado.
O projeto de lei 528/2015 (clique aqui), que cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de cargas, foi aprovado por unanimidade pelos deputados federais que compõe a Comissão de Viação e Transporte na Câmara Federal em dezembro de 2016.
A aprovação era pleiteada pelo setor do transporte de cargas desde 2015 diante a crise pela qual passa. Os transportadores autônomos e frotistas chegaram a ameaçar entrar em greve novamente caso o projeto não fosse acatado pelos parlamentares.