Portaria da Coordenação Geral de Operações da Polícia Rodoviária Federal transfere para as superintendências do órgão a competência para controlar e manter atualizado os registros referentes ao credenciamento de veículos de empresas prestadoras do serviço de escolta ao transporte de cargas excedentes, essa que é uma exigência prevista na Instrução Normativa DPRF-MJ 16, de 6 de novembro de 2002.
De acordo com a justificativa da prórpia PRF, essa medida deve representar maior agilidade no atendimento às exigência legais pela empresas prestadoras de serviço de escolta. Confira abaixo, na íntegra, o texto da Portaria.