Código GTIN será obrigatório nas NF-e a partir de 01/09/2018

ESSE É UM DOS TEMAS QUE VÃO SER ABORDADOS NA PRÓXIMA TURMA DO CURSO COMO TRANSPORTAR CARGAS, SEM EXCESSO DE PESO E SEM MULTAS. PROGRAMADO PARA O DIA 14 DE SETEMBRO, pela Escola de Transportes. Nesse curso você entenderá porque a partir de 01/09/2018 será obrigatório constar no xml da NF-e, o código GTIN, em qualquer circulação de mercadoria com os CNAEs e NCMs conforme cronograma abaixo:

GRUPO	GRUPO CNAE	NCM	VIGÊNCIA
I	324	9503 a 9505	01/09/2018
II	121 a 122	2401 a 2403	01/09/2018
III	211 e 212	3001 a 3006	01/09/2018
IV	261 a 323	3701 a 3707, 7101 a 7118, 8401, 8405 a 8479, 8482 a 8487, 8501 a 8519, 8521 a 8523, 8525 a 8548, 8601 a 8608, 8701 a 8716, 8801 a 8805, 8901 a 8908, 9001 a 9033, 9101 a 9114, 9201 a 9209, 9401 a 9406, 9506 a 9508.	01/10/2018
V	103 a 112	0401 a 0410, 0811 a 0814, 0901 a 0910, 1101 a 1109, 1501 a 1518, 1520 a 1522, 1701 a 1704, 1801 a 1806, 1901 a 1905, 2001 a 2009, 2101 a 2106, 2201 a 2209, 2301 a 2309, 3501 a 3507	01/10/2018
VI	011 a 102	0101 a 0106, 0201 a 0210, 0301 a 0308, 0501 a 0507, 0601 a 0604, 0701 a 0714, 0801 a 0810, 1001 a 1008, 1201 a 1214, 1301 a 1302, 1401, 1404, 1601 a 1605, 2501 a 2530, 2601 a 2621, 2701 a 2715	01/10/2018
VII	131 a 142	5001 a 5007, 5101 a 5113, 5201 a 5212, 5301 a 5311, 5401 a 5408, 5601 a 5609, 5701 a 5705, 5801 a 5811, 5901 a 5911, 6001 a 6006, 6101 a 6117, 6201 a 6217, 6301 a 6310, 6501 a 6507, 6601 a 6603, 6701 a 6704	01/11/2018
VIII	151 a 209	2801 a 2853, 2901 a 2942, 3101 a 3105, 3201 a 3215, 3301 a 3307, 3401 a 3406, 3801 a 3826, 4101 a 4115, 4201 a 4206, 4301 a 4304, 4401 a 4421, 4501 a 4504, 4601 a 4602, 4701 a 4707, 4801 a 4814, 4816 a 4823, 4901 a 4911, 5501 a 5516, 6401 a 6406	01/11/2018
IX	221 a 259	3601 a 3606, 3901 a 3926, 4001 a 4017, 6801 a 6815, 6901 a 6914, 7001 a 7020, 7201 a 7229, 7301 a 7326, 7401 a 7419, 7501 a 7508, 7601 a 7616, 7801 a 7802, 7804, 7806, 7901 a 7905, 7907, 8001 a 8003, 8007, 8101 a 8113, 8201 a 8215, 8301 a 8311, 8402 a 8404, 8480 a 8481, 9301 a 9307	01/11/2018
X	491 a 662	Qualquer NCM	01/12/2018
XI	663 a 872	Qualquer NCM	01/12/2018
XII	Qualquer CNAE	Qualquer NCM	01/12/2018

Obs: Se o produto possuir cadastro do GTIN mesmo que a empresa emitente da nota fiscal não seja a fabricante deverá ser destacado no xml.

O que é GTIN ?

GTIN (Numeração Global de Item Comercial) é um identificador para itens comerciais desenvolvido e controlado pela GS1, são atribuídos para qualquer item (produto ou serviço) que pode ser precificado, pedido ou faturado em qualquer ponto da cadeia de suprimentos.

Qual Objetivo ?

Automação no Recebimento, Melhoria no Controle de estoque, Conferencia do Pedido enviado com a NF-e recebida, Código único para controle de produtos, Rastreabilidade.

Quem deve manter as informações de produtos atualizadas?

Os donos das marcas de todos os setores que possuam produtos circulando no mercado com GTIN e que são faturados nos documentos NF-e e NFC-e.

É de extrema importância que os donos das marcas mantenham os dados cadastrais de seus produtos atualizados, pois este novo processo de validação pode impactar qualquer tipo de empresa que emita NF-e, seja ela Indústria, Distribuidor, Atacado, Varejo, Atacarejo, E-commerce, entre outras envolvidas na cadeia produtiva.

Fundamentação Legal:

NT 2007.001 Versão 1.30

§ 6º da cláusula terceira, § 4º à cláusula sexta e cláusula décima nona-A do Ajuste SINIEF 07/2005