Propostas serão enviadas ao governo federal, junto a outras confederações
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) defende alterações na Previdência Social brasileira. Um conjunto de propostas será submetido ao governo federal, em parceria com outras confederações. O presidente da CNT, Clésio Andrade, defende que a área passe por uma profunda reforma, a ser discutida com toda a sociedade, caso contrário, há o risco de falência da Previdência nos próximos anos.
A CNT busca ainda a desvinculação da assistência social do setor previdenciário, a retirada de regras diferenciadas de aposentadorias, bem como o estabelecimento de idade mínima para a obtenção do benefício.
"Também temos que definir modelos inteligentes de custeios, prever alguns mecanismos compensatórios para contribuintes PJ intensivos de capital. Por exemplo, a desoneração da folha de pagamento do transporte tem que continuar. As empresas transportadoras não conseguem pagar a Previdência em função da quantidade de funcionários, até porque desestimula a geração de empregos", comenta Clésio Andrade.
Confira a íntegra das propostas:
1 - Separar Previdência Social de Assistência Social
2 - Retirar as regras diferenciadas para obtenção de aposentadoria, estabelecer critérios para a idade mínima para aposentadoria por meio de formulação que acompanhe a expectativa de vida (por exemplo: a cada 15 anos, aumentar um ano) e elevar a idade para aposentadoria: homens 70, mulheres 65
3 - Eliminar os riscos previdenciários mediante criação de mecanismos compensatórios para minimizar perdas de receitas em tempos de redução de crescimento econômico ou de queda em empregos ou salários
4 - Estabelecer modelos inteligentes de custeio e prever algum mecanismo compensatório para contribuintes PJ intensivos em capital
5 - Segregar benefícios, estabelecer critérios bem claros para elegibilidade e concessão, reduzir tempo para recebimento de benefício
6 - Estabelecer valores de contribuição compatíveis com a expectativa de direitos
7 - Retirar a aposentadoria rural, como é atualmente, e passar para assistência social
8 - Rever a forma de pagamento à Previdência do setor rural e estabelecer formas de elegibilidade
9 - Instituir formas de cobrança para os devedores da Previdência Social
10 - Alienar o patrimônio imobiliário não utilizado pela Previdência Social
11 - Rever os planos de pensão, mantendo pensões para cônjuges e companheiros; não permitir acúmulo de pensões; estabelecer teto para pagamento desse benefício; acabar com pensões especiais e vitalícias; desvincular pensões do reajuste do salário mínimo
12 - Separar e equiparar as previdências privada, pública, civis e militares; eliminar qualquer tipo de classe especial