Sistema Fenacon
Balanço Semanal - Assessoria Parlamentar
Semana de 28/04 a 02/05 de 2014
Governo Federal
Medida Provisória nº 644, de 30 de abril de 2014
Altera os valores da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física; altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.
Diário do Comércio – SP
Tabelas do Simples Nacional serão revisadas
De acordo com o ministro, o atual valor do teto de faturamento do Simples não é o principal problema das micro e pequenas empresas, e sim o que ele chama de "miolo" da tabela.
Diário do Comércio – SP
Micro e pequenas, estrelas no Congresso.
A Câmara dos Deputados deve votar neste mês dois importantes projetos que visam melhorar o ambiente de negócios das micro e pequenas empresas
Contábeis.com
Alterações na Resolução que dispõem sobre o Simples Nacional
Base Legal: Resolução CGSN n° 113, de 27 de Março de 2014. Apresenta as alterações na Resolução CGSN nº 94/2011 que dispõem sobre o Simples Nacional
Simples Nacional
PGDAS-D e PGMEI
PGDAS-D e PGMEI atualizados com a prorrogação dos vencimentos para empresas com sede em Santa Cruz de Cabrália/BA e no estado do Acre
G1
Correção do IR abaixo da inflação aumenta tributação sobre salários
Em dez anos, arrecadação do governo com IR triplicou.
G1
Disputa entre cidades atrasa projeto da Vale para explorar potássio em SE
Japaratuba e Capela disputavam divisão do ICMS gerado pelo projeto.
DCI – SP
Cerca de 500 mil empresas irão aderir ao Super Simples
Cerca de 500 mil micro e pequenas empresas do setor de serviços poderão aderir ao Super Simples a partir de 2015, mas irão pagar alíquotas maiores em até mais 300% do que as que são reservadas aos setores já contemplados
DCI – SP
Empresários encontram dificuldades para preencher as exigências da lei
Não bastasse a burocracia, ainda existe a gigantesca carga tributária que pesa sobre os empresários
DCI – SP
Governo vai simplificar isenção de tributos de importação
O governo anunciou na última semana medidas que irão simplificar a utilização do regime drawback
O Globo – RJ
Mantega:‘Temos uma previsão de aumento de tributos’
O ministro da Fazenda já admite a hipótese de elevar os impostos sobre bens de consumo para cumprir a meta de superávit fiscal deste ano, de 1,9% do PIB
O Estado de S.Paulo
Mudança na tabela do IR daria para construir 70 mil casas
Custo da renúncia fiscal, de R$ 5,3 bilhões, é maior do que o orçamento de 26 dos 39 ministérios do governo Dilma
O Estado de S.Paulo
Receita pode livrar setor elétrico de pagar R$ 1 bi
Parecer favorável pode evitar recolhimento de PIS/Cofins sobre empréstimo de R$ 11,2 b
O Estado de S.Paulo
Pendências na Justiça podem custar perto de R$ 1 trilhão ao governo
Anexo à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias mostra que a conta cresceu 31% em 2013
Ministério do Trabalho e Emprego
Caged/RAIS demonstram que país gerou 4,8 milhões de empregos desde 2011
Aumento representa uma expansão de 10,99% sobre o estoque de empregos de 2010
Jornal do Comércio – RS
Utilização do lobby cresce no Brasil
Prática de defesa de interesses é cada vez mais comum nas empresas, entidades e associações de diferentes segmentos
Folha de S.Paulo
Falta de cultura afasta empresas da Bolsa
Exigência de adaptar rotinas é principal entrave à abertura de capital de médias companhias, diz pesquisa
Tribuna do Norte - RN
A micro e pequena empresa é o polo gerador de emprego?
Para o ministro, é fundamental a criação de outros atrativos e equipar a cidade com infra-estrutura adequada
Tribuna do Norte - RN
Micro e pequenas ditam o crescimento do comércio
Pilares da economia nacional, os micro e pequenos negócios representam 97% das empresas abertas no Brasil
Rondoniaovivo
Governo integra órgãos para facilitar abertura de empresas em Rondônia
Para desburocratizar e simplificar o processo de abertura de empresas em Rondônia, centralizando todos os serviços na Junta Comercial (Jucer), o Governo do Estado está implantando o Projeto Integrar
Folha de Londrina – PR
IBPT cobra correção da tabela do IR em 61%
Reajuste de apenas 4,5%, segundo especialistas, significa aumento da carga tributária
Folha de Londrina – PR
Cultura: uma oportunidade de negócio para as empresas
Pessoas físicas e jurídicas podem incentivar projetos locais por meio da Lei Rouanet
ARTIGOS
Bem Paraná
A inadiável reforma tributária
Em ano de eleições gerais, a sociedade deveria exigir dos candidatos uma posição clara sobre a urgência de uma Reforma Tributária
Jornal do Comércio – RS
Mais renda com menos imposto sobre salários
Pagar impostos é dever de todos, mas a razoabilidade deve imperar e, atualmente, no imposto de renda, ela pode estar longe disso.
DCI – SP
O ICMS sobre o comércio eletrônico
Há três anos, alguns estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, em frontal desrespeito à Constituição Federal, celebraram o Protocolo ICMS 21/2011
Diário do Comércio – SP
O fim da substituição tributária
Esse sistema perverso de tributação do ICMS por substituição tributária só tem trazido problemas para o contribuinte
Valor Econômico
O parcelamento da dívida trabalhista
É perfeitamente aplicável ao processo do trabalho esse artigo do processo civil que traz vários benefícios às partes
JURISPRUDÊNCIA
Tribunal Superior do Trabalho
Jornal indenizará motorista com depressão pós-traumática após acidentes
Na reclamação trabalhista, o motorista atribuiu à jornada exaustiva os acidentes
Coad
Saque do FGTS para pai de criança com doença grave é liberado
Dependente é portadora de fibrose cística e necessita de medicação diária
Jornal do Brasil – RJ
Plano Real: recálculo da URV rende R$ 212 mil a trabalhador
Fazenda de São Paulo foi condenada a pagar diferença por erro em cálculo da URV em 1994
DCI – SP
TST suspende terceirização de instalação de elevadores
A Turma acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho por considerar os serviços em questão como atividade fim, sem possibilidade de terceirização.
Valor Econômico
TRF entende que normas da ANBT não têm proteção autoral
Para Corte, uso das normas técnicas não pode ser negado aos agentes econômicos
Valor Econômico
Justiça determina penhora de royalties de franqueadas
Decisão é da 17ª Vara de São Paulo em ação de execução contra a Dryclean
REVISTAS
Isto É
Pesquisa ISTOÉ/Sensus mostra pela primeira vez que eleição presidencial não deve ser revolvida em uma só votação, como apontavam enquetes até agora divulgadas
Isto É
Expectativa de alta demanda durante os jogos não se confirma e agências de turismo barateiam viagens das férias
Isto É Dinheiro
Governo quer ajudar o setor automotivo, mas a falta de recursos impede novas reduções de impostos. Medidas em estudo devem estimular o financiamento
Isto É Dinheiro
“A economia é cíclica e as empresas precisam se adaptar”
A partir de outubro, carros made in Brazil da marca alemã BMW começarão a circular pelas ruas e estradas do País
Época
Dilma vai à guerra
A presidente radicaliza o discurso na semana em que, segundo as pesquisas, Aécio Neves e Eduardo Campos avançam sobre seus eleitores
Época
As novas evidências de corrupção e caixa dois num contrato da Petrobras com a Odebrecht
Um caso exemplar de como a política manda na estatal
Carta Capital
Uma ideia de tirar o fôlego
Afirmar que a inflação baixa reforça a renda real disponível dá nota zero em qualquer faculdade
RECURSOS HUMANOS
Diário Catarinense
Indústria catarinense tenta elevar índice de escolaridade inferior à média do País
No Estado, 53% dos trabalhadores do setor completaram eduacação básica
SEGUROS
CQCS
As seguradoras estabelecem os preços dos produtos que elas lhe oferecem de acordo com a probabilidade de reclamação de um sinistro e o dano máximo provável decorrente desse sinistro. Para avaliar a probabilidade de sinistro, as seguradoras analisam os riscos que sua empresa enfrenta, de que forma você os gerencia e quais serão as consequências se um revés ocorrer. Explicamos mais adiante sobre o bom gerenciamento de riscos na empresa.