Confira aqui um resumo das principais notícias publicadas nos principais jornais e revistas do país relacionadas às áreas jurídicas, tributária, seguros e RH:
Notícias
Agência Senado
Aprovada ampliação do Supersimples a todo o setor de serviços
A nova tabela criada pelo projeto entrará em vigor em 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação da futura lei
Agência Senado
Senado aprova prorrogação de benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073
Como parte de acordo, também foi aprovado projeto que prorroga até 2029 a redução do IPI do setor de informática
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Reaberto REFIS da CRISE para débitos vencidos até 31/12/2013
O prazo de opção pelo parcelamento conhecido como Refis da Crise foi novamente reaberto pela Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Publico Federal desarticulam esquema de fraude na restituição do imposto de renda
Estão sendo cumpridos dois mandados judiciais de busca e apreensão na residência e no escritório de um contador
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Receita Federal disponibiliza novas funcionalidades em versão Web do Siscomex Importação
Todas as funcionalidades serão acessíveis somente por meio de certificado digital.
Brasil Econômico
Lei anticorrupção não colou
Em vigor desde janeiro, a nova regra, que prevê multa e sanções para empresas cujos funcionários forem pegos em atos de corrupção, não mudou comportamento dentro das organizações. Elas permanecem sem se adequar
Folha de Londrina – PR
MEIs comemoram acesso a direitos e maior competitividade
Figura do Microempreendedor Individual completa 5 anos com 215 mil formalizações no Paraná e 11 mil em Londrina
Agência Câmara
Aprovada proposta que amplia atuação de arbitragem em conflitos judiciaisComo a proposta do Senado foi alterada na Câmara dos Deputados, ela terá de ser analisada novamente pelos senadores
A Crítica – AM
ICMS para bens de informática da Zona Franca deve ser fechado em agosto, diz prefeito
Ação representa redução tributária de 6%. “Estamos tratando de uma questão muito séria que é dar maior competitividade aos nossos produtos”, disse Artur
A Crítica – AM
Sefaz-AM fecha semestre de 2014 com arrecadação recorde de R$ 4,37 bi em tributos estaduais
Conforme destacou o titular da secretaria, Afonso Lobo, a produção de televisores somada a outros bens de informática como tablets responderam por uma parte representativa da arrecadação do Imposto
Gazeta do Povo – PR
Em um ano, PR tem 155 mil nomes empresariais reservados
Sistema de reservas é disponibilizado pela Jucepar desde abril de 2013 e dá mais agilidade no processo de abertura de novos negócios
Contábeis.com
Pesquisa aponta vácuo de conhecimento profissional sobre eSocial
Com a participação de 838 contadores, levantamento também indica baixo investimento em TI
Portal Brasil
Receita inicia cobrança do Simples Nacional
Contribuintes que não regularizarem seus débitos com a Fazenda Pública Federal serão excluídos do regime especial
Diário do Comércio – MG
MEIs respondem por mais de 70% das empresas abertas em Minas
O resultado coloca o estado em terceiro lugar no ranking de registrados, o que representa 11% do país
Diário do Comércio – MG
DI de Sabará deve gerar 4.600 empregos
Prefeitura estima arrecadação de R$ 3 milhões por ano de ISS e ICMS com a instalação de 46 empresas
Diário do Grande ABC – SP
Projeto revoga norma que retira vantagem do MEI
Tramita no Congresso Nacional proposta que retira de boa parte das empresas que contratam serviços prestados por MEIs a obrigação de recolher 20% de tributos à Previdência
Folha de S.Paulo
Venda da indústria para o exterior não recupera o nível pré-crise
Exportação industrial caiu 13% em seis anos; venda de mercadorias de maior valor agregado também recuou no período em volume, para 21,8 milhões de toneladas
Guia Trabalhista
CAGED - Novas regras exigem cuidados redobrados no envio das informações
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou em 29/05/2014 a Portaria MTE 768/2014 alterando o prazo para prestação de informações relativas a movimentações de empregados.
O Estado de S.Paulo
Em queda livre, faturamento das pequenas empresas em maio é 6,9% abaixo que em 2013
Comércio foi o vilão da vez, com retração de 16,1% no período
Paranashop
Auditoria Interna já é uma realidade para as organizações brasileiras
O espaço que o mecanismo tem ganhado reflete ao novo cenário de normas vigentes no Brasil.
Monitor Digital
Tributação é maior gargalo para o comércio do Rio
“Essa substituição tributária tem sido um desastre para o comércio, principalmente para aqueles que estão no Simples”
Rádio Independência - PR
Junta Comercial: Mais de 32 mil empresas devem atualizar dados até 30/07
Segundo levantamento realizado pela Junta Comercial do Paraná (Jucepar), mais de 32 mil empresas estão nesta situação
ARTIGOS
DCI – SP
Varejo e poder de tributar
Pode-se dizer que historicamente a própria noção de empresa se originou no varejo
Valor Econômico
Reflexões sobre a revisão da Lei de Patentes
Seria mais benéfico se as mudanças legais instituíssem algum tipo de incentivo e/ou recompensa estatal para o desenvolvimento e proteção de inovações radicais de alta relevância mundial
DCI – SP
Controle do e-mail corporativo
Com o avanço da tecnologia, questões relacionadas às práticas de governança corporativa e de adoção de mecanismos preventivos de controle vêm recebendo maior atenção por parte das empresas
FISCOSOFT
Regime Especial de Recolhimento de ISS concedido pelo Município de São Paulo para sociedade uniprofissional
Por Mariana Paludo Magarinos Bernardi
RECURSOS HUMANOS
Diário Catarinense
Confira as 10 profissões que estão desaparecendo mais rapidamente
Estudo baseado em dados do U.S. Bureau of Labor Statistics mostra atividades com menos contratações
Diário Catarinense
Trabalhar com amigos traz felicidade e aumenta a produtividade
Pesquisa do LinkedIn em 14 países avaliou as diferenças comportamentais nas empresas entre profissionais de gerações distintas
JURISPRUDÊNCIA
Turma afasta incidência de imposto de renda sobre férias indenizadas
Por terem natureza indenizatória, as verbas referentes a férias que não forem pagas durante o contrato de trabalho não constituem a base de cálculo do imposto de renda
LegisWeb
JT mantém justa causa aplicada a empregado por faltas injustificadas ao trabalho
Nos termos do artigo 482, "e", da CLT, constitui motivo ensejador de dispensa por justa causa o fato de um empregado desempenhar suas funções com desídia
DCI – SP
Empresa tem de readmitir funcionário com epilepsia
Graças a uma tutela antecipada da Justiça Federal que garantiu o restabelecimento do benefício, ele comprovou que estava inapto para ser demitido.
Valor Econômico
Conselho analisa tributação de plano de saúde de dependente
Resultado desfavorável ao contribuinte só não foi proclamado em razão de pedido de vista
Valor Econômico
TJ-SP dispensa empresa de apresentar garantias
Exigência é feita por São Paulo para contribuintes inadimplentes que queiram renovar a inscrição estadual
SEGUROS
CQCS
Reajuste de 9,65% dos planos individuais de saúde vai pesar no orçamento
Com dois meses de atraso e índice superior ao da inflação acumulada no ano a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou na semana passada que os planos individuais serão reajustados em 9,65%. São pelo menos dois pontos percentuais acima dos diversos indicadores econômicos de inflação.