Quer saber o que pode e o que não pode, como requerer direitos, como se cadastrar para benefícios de isenção de rodízio... Isso em muito mais em resumo preparado pela Secretaria Municipal de Transportes. Confira a seguir:
- Planilha modelo a ser preenchida (clique aqui para baixar o documento)
- Rodizio de Veículos (coronavírus) - Cadastrar veículos para isenção durante a pandemia.
http://www.cetsp.com.br/consultas/especial-covid-19/perguntas-e-respostas-sobre-o-rodizio.aspx
https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?servico=3682
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Documentos a serem entregues para a solicitação:
- Planilha modelo a ser preenchida (clique aqui para baixar o documento)
Observação: somente serão aceitos pedidos que utilizem o modelo
10 - Como faço o cadastro para conseguir a isenção caso me enquadre nas exceções do decreto?
O cadastro deve ser feito por meio do e-mail para [email protected]. Somente será aceito como cadastro os e-mails enviados que estejam de acordo com a portaria da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes publicada no sábado 9/5. O cadastro também pode ser feito por meio da Central SP 156 (https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/).
Legislação:
Decreto 59.403/2020 - Institui regime emergencial de restrição de circulação de veículos no Município de São Paulo por conta da pandemia decorrente do coronavírus.
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-59403-de-7-de-maio-de-2020
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT Nº 93 DE 8 DE MAIO DE 2020
Estabelece os critérios de cadastramento de veículos excepcionados da proibição de circulação, conforme definido no Decreto nº 59.403, de 07 de maio de 2020.
Decreto nº 59.405/2020
Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço, bem como altera o Anexo Único do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020.
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-59405-de-8-de-maio-de-2020
CORONAVÍRUS/COVID 19 (GERAL)
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/temas?busca=CORONAV%C3%8DRUS/COVID%2019%20(GERAL)
CORONAVÍRUS/COVID 19 - MOBILIDADE E TRANSPORTE
Informações adicionais:
Informamos que o Centro de Referência da Legislação Municipal tem a atribuição de administrar e atualizar o conteúdo da legislação municipal através do Portal da Legislação Municipal, bem como auxiliar a realização de pesquisas nesse banco de dados.
Não são prestados auxílios em relação à interpretação das normas ou a temas não condizentes com a legislação do município.
Atenciosamente.
Portal da Legislação
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br