O transporte de cargas indivisíveis (máquinas, equipamentos de grande porte etc.) requer cumprimento rigoroso de normas específicas e documentação especial. Veículos ou combinações que excedem os limites legais de peso ou dimensões só podem trafegar mediante Autorização Especial de Trânsito (AET) válida, emitida pela autoridade rodoviária competente, e desde que atendidas medidas de segurança adicionaismigalhas.com.br. Por definição, considera-se carga indivisível a “carga unitária que, quando carregada, apresenta peso ou dimensões excedentes aos limites regulamentares, ou cujo transporte requeira o uso de veículos apropriados com lotação, dimensões e estrutura adequadas”migalhas.com.br – em outras palavras, um item único, de grande porte ou peso, que não pode ser fracionado sem perder sua funcionalidade (ex.: transformador elétrico, pá eólica, máquina industrial).

Este checklist técnico-operacional fornece itens de verificação essenciais para identificar possíveis não conformidades na documentação e na operação de transporte de cargas indivisíveis. Abrange a conferência da AET, Nota Fiscal, CRLVs do veículo trator (“cavalo mecânico”) e do implemento, plaquetas de tara e, se disponível, o croqui técnico do conjunto. Também orienta comparações cruzadas entre documentos (por exemplo, peso da carga vs. peso autorizado) e critérios objetivos de conformidade. Por fim, inclui considerações operacionais (escolta, horários, restrições) fundamentais para a segurança e atendimento às leis. O formato é organizado em tópicos e tabelas, visando fácil aplicação em campo (por fiscais, expedidores ou gestores logísticos) e utilidade em treinamentos práticos.

Documentos e Itens de Verificação Essenciais

Autorização Especial de Trânsito (AET)

• Validade e abrangência: Verificar se a AET está dentro do prazo de validade e se abrange todo o trajeto necessário. A AET pode ser emitida para uma viagem específica ou por período determinadosetcesp.org.br – portanto, conferir a data de expiração e se o percurso descrito cobre origem e destino. Exemplo: Se a AET é válida até 31/05 e a viagem ocorrerá em 02/06, trata-se de não conformidade (AET expirada).

• Identificação dos veículos: Conferir se as placas do cavalo mecânico (caminhão-trator) e do implemento (reboque/semirreboque) listadas na AET correspondem exatamente aos veículos presentes. A autorização é nominal aos veículos; qualquer divergência de placa invalida seu uso naquele transporte. Dica: Compare as placas e também os estados de registro (UF) com os documentos de licenciamento.

• Dimensões e peso autorizados: Checar os limites autorizados na AET para largura, altura, comprimento total do conjunto e peso bruto total. Esses valores devem acomodar a carga real transportada. Compare com as dimensões medidas do veículo com a carga e com o peso bruto calculado (tara do conjunto + peso da carga da NF). Nenhum valor real pode exceder o permitido. Exemplo: Se a AET autoriza altura máxima de 5,00 m e a carga montada atinge 5,20 m, há não conformidade. Da mesma forma, o peso total não pode ultrapassar o PBTC autorizado na AET (respeitando também limites técnicos do veículo, ver adiante).

• Rota autorizada: Verificar a rota/itinerário especificado na AET, assegurando que o trajeto planejado do transporte coincide integralmente com as vias autorizadas. A AET costuma indicar rodovias e trechos (por exemplo: “Permitido trafegar pelas rodovias X (km A até B) e Y (km C até D)”). O veículo deve seguir exclusivamente por essas vias. Qualquer desvio ou trecho não coberto configura infração ao regulamento da AET. Exemplo: Se a AET emitida pelo DER-SP limita o trajeto a rodovias estaduais, mas o destino final exige acesso por uma rodovia federal, será necessária também uma AET federal (DNIT) ou de outra jurisdição; caso contrário, parte do percurso estará irregular.

• Restrições de horários/dias: Identificar se a AET impõe restrições de trânsito em certos horários ou dias. É comum que AETs proíbam o deslocamento durante períodos de pico urbano (dia) ou em feriados/finais de semana. Garantir que o planejamento da viagem respeita essas condicionantes – por exemplo, somente trafegar no período noturno se assim for exigido. Exemplo: Uma AET pode conter a cláusula “Trânsito permitido somente de 22h às 6h”. Nesse caso, programar a viagem para esse intervalo; se o veículo for flagrado às 10h da manhã, haverá autuação.

• Exigência de escolta e condições especiais: Checar na AET se está indicada a necessidade de escolta – e de que tipo (escolta privada por batedores credenciados ou escolta policial). Verificar também outras condições especiais anotadas, como: uso de batedor dianteiro e traseiro, obrigatoriedade de sinalização especial (faixa “Veículo Longo/Largo”, luzes âmbar), limite de velocidade reduzido, travessia diurna ou noturna, etc. Todas as exigências devem ser cumpridas na operação. Dica: Liste os requisitos da AET e confirme previamente: há carros de escolta suficientes e habilitados? a sinalização extra está instalada? O não atendimento a qualquer observação da AET (por exemplo, ausência de escolta onde exigida) implica não conformidade imediata.

• Órgão emissor e abrangência: Confirmar qual órgão emitiu a AET e se ele possui competência sobre todo o percurso. AETs federais (DNIT) cobrem rodovias federais; já rodovias estaduais requerem AET do DER correspondente, enquanto vias concessionadas podem envolver coordenação via ARTESP. Em transportes interestaduais, pode ser necessário múltiplas AETs (uma por estado ou uma abrangente se convênios existirem). Certifique-se de que para cada trecho de jurisdição distinta há uma autorização válida.

Nota Fiscal (NF) da Carga

• Descrição da mercadoria: Conferir se a descrição da carga na NF (nome do item, código, espécie) corresponde efetivamente ao objeto transportado. Deve estar claro que se trata de um bem indivisível específico (ex.: “Transformador 150 MVA”, “Guindaste modelo X”, “Peça industrial – caldeira” etc.). Discrepâncias ou descrições genéricas podem indicar erros ou tentativas de encobrir carga diferente.

• Peso declarado: Verificar o peso da carga indicado na NF (peso bruto ou líquido, conforme o caso). Este dado será usado nas comparações críticas. O peso da NF deve ser obrigatoriamente confrontado com o peso autorizado na AET. Comparação obrigatória: o peso da carga não pode exceder o limite autorizado na AETmigalhas.com.br. Além disso, some a tara dos veículos ao peso da carga para avaliar o Peso Bruto Total Combinado (PBTC) em trânsito e confirme se está dentro do autorizado. Exemplo prático: NF indica 60,0 toneladas de carga; a AET permite até 62,0 t – situação OK. Se a NF indicasse 65,0 t para uma AET de 62,0 t, trata-se de não conformidade (excesso de peso não permitido).

• Dimensões da carga: Caso a NF ou documentos anexos informem dimensões (largura, altura, comprimento) da peça, comparar esses números com os declarados na AET e com o croqui técnico. Embora NF nem sempre traga dimensões, para cargas excepcionais o remetente pode fornecer. Qualquer dimensão real superior à autorizada na AET invalidará a permissão. Exemplo: se a largura da máquina informada (ou medida) for 3,50 m mas a AET só permitiu 3,20 m, há problema a ser corrigido (nova AET ou adequação da carga).

• Origem e destino: Conferir os endereços de origem e destino constantes na NF. Eles ajudam a verificar se a rota autorizada na AET cobre integralmente o percurso. Por exemplo, se a NF indica origem em São Paulo (SP) e destino em Curitiba (PR), deve-se ter AET em SP, possivelmente autorização do DER-PR ou DNIT para o trecho no Paraná. Além disso, checar se o destino final exige algum trajeto urbano crítico (que possa requerer apoio especial, autorização municipal, etc.).

• Data de emissão e validade da NF: Verificar a data de emissão da NF e se há prazo para ocorrer o transporte (algumas movimentações de equipamentos seguem cronograma apertado ligado à NF). Uma NF muito antiga pode sugerir transporte já realizado ou outros problemas fiscais. Idealmente, a data da NF deve ser próxima da data do embarque. Certifique-se de que a NF acompanha a carga durante o transporte (a falta da NF ou DANFE impressa caracteriza documentação inidônea).

• Integridade fiscal: A NF é o documento que legaliza a posse e transporte da mercadoria. Confira se ela está legível, sem rasuras ou indícios de falsificação, e se os impostos pertinentes foram recolhidos (presença de QR code válido, se DANFE). Embora seja um aspecto fiscal, sua ausência ou irregularidade também configura infração de trânsito e pode levar à retenção da carga.

CRLV do Veículo Trator (Cavalo Mecânico)

• Licenciamento em dia: Verificar no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) se o veículo trator está devidamente licenciado no ano corrente (documento vigente). Um veículo com licenciamento atrasado não poderia circular, portanto isso seria uma não conformidade básica.

• Identificação (placa, chassi): Conferir se a placa e demais identificadores no CRLV coincidem com o veículo presente e com os dados da AET. A placa do cavalo mecânico constante na AET deve ser a mesma do CRLV apresentado e da física no para-choque do caminhão. Cheque também se o número de chassi do CRLV confere com o do veículo (em caso de dúvida, localizar a gravação no chassi).

• Especificações do veículo: Confirmar no CRLV se o veículo é do tipo correto (espécie/tipo: caminhão-trator) e se suas características (marca/modelo, ano, eixos) correspondem ao utilizado na operação. Alterações estruturais relevantes (ex.: adição de eixos auxiliares, modificações) deveriam constar no documento. Verifique se há anotações de restrições ou modificações.

• Tara e peso técnico: Anotar a tara do veículo trator indicada no CRLV (peso próprio em kg). Verificar também a Capacidade Máxima de Tração (CMT), que geralmente consta no CRLV ou em documento do fabricante. A CMT é o peso máximo que o caminhão-trator pode tracionar (limite técnico do conjunto motor/transmissão e chassi). Atenção: Mesmo com AET, não se pode exceder o limite técnico do fabricante/CMTgov.br. Assim, some a tara do implemento + carga e confirme que esse total não supera a CMT do cavalo. Exemplo: Se o CRLV indica CMT de 55.000 kg e o conjunto (tara do trator + tara carreta + carga) tem 60.000 kg, o transporte não é seguro nem legal – requer troca de veículo ou redução de carga.

• Categoria e uso do veículo: Verificar se o veículo está registrado na categoria adequada (aluguel, particular) conforme a operação. Cargas de grandes dimensões normalmente são transportadas por veículos de categoria “aluguel” (empresa transportadora devidamente registrada RNTRC, etc.), mas pode haver casos especiais. Também, confira se o condutor possui habilitação compatível (CNH categoria E para combinações pesadas) – embora não conste no CRLV, é parte da fiscalização em campo. (Nota: a qualificação do motorista é crítica – ele deve ter feito curso especializado para transporte de indivisíveisgov.br, ver seção de critérios operacionais.)

CRLV do Implemento (Reboque/Semirreboque)

• Licenciamento e registro: Assim como o trator, o implemento (reboque ou semirreboque) deve ter CRLV válido. Confira se os dados de propriedade, categoria e município de registro batem com a realidade (implementos alugados devem estar na categoria correta).

• Identificação e placas: Conferir a placa do implemento no CRLV e garantir que coincide com a placa física e com o que consta na AET. Implementos possuem placa própria; se a AET menciona um número de placa diferente (por ter sido trocado o reboque, por exemplo), a autorização não cobre o veículo atual – requer nova emissão ou averbação.

• Tipo e configuração: Verificar no CRLV o tipo de implemento (prancha, carreta extensível, dolly, etc.), número de eixos e outras características. Isso deve bater com o descrito na AET e com o croqui. Exemplo: A AET aprovada pode citar “semirreboque 03 eixos distanciados, modelo tal” – o documento do implemento deve confirmar esses detalhes. Se o implemento real tiver configuração diferente (eixo extra ou a menos, comprimento distinto), há desvio.

• Tara e capacidade de carga: Anotar a tara do implemento no CRLV e sua lotação (capacidade de carga legal em kg, que para cargas indivisíveis normalmente será excedida pela própria natureza do transporte). Ainda que a lotação legal seja excedida sob AET, é importante saber quanto está sendo excedido em relação ao projeto original do implemento. Certifique-se de que a soma da tara + carga não extrapola um limite físico absurdo para aquele reboque (por exemplo, uma carreta simples de 3 eixos dificilmente suportaria 100 toneladas sem danos, ainda que legalmente se peça AET). Em casos de cargas ultra-pesadas, geralmente usam-se módulos especiais ou linhas de eixo modulares – verificar se os documentos refletem isso (às vezes via combinação de dollys com placas próprias).

• Condições de segurança: Checar se no CRLV ou inspeções há observações sobre dispositivos de freio, suspensão reforçada (p.ex., “Suspensão pneumática”, “Eixos autopropelidos”). Implementos para grandes pesos costumam passar por inspeções periódicas (CAT – Certificado de Adequação à Tração, se aplicável). Verifique se certificados complementares existem e estão válidos.

Plaquetas de Tara dos Veículos

• Presença obrigatória: Inspecionar o cavalo mecânico e o semirreboque em busca das plaquetas de tara fixadas em local visível (normalmente na lateral do chassi ou na carroceria). Essas plaquinhas metálicas ou adesivos laminados indicam a tara oficial do veículo em quilogramas. Sua presença é obrigatória por regulamentação e facilita a conferência de peso sem balança. A ausência ou ilegibilidade das plaquetas é uma infração e indica descuido documental.

• Verificação dos valores: Ler os valores de tara nas plaquetas e confrontá-los com os constantes nos CRLVs. Os números devem coincidir ou estar muito próximos. Uma diferença significativa pode indicar modificação de peso (adição de equipamento, reparos) não atualizada no documento. Exemplo: Se a plaqueta no reboque informa tara de 8.500 kg, mas o CRLV menciona 8.000 kg, pode ser tolerado se atribuído a acessório; porém discrepâncias maiores sugerem irregularidade (o veículo pode ter sido alterado sem atualização do registro).

• Cálculo do peso bruto total: Utilizar as tara das plaquetas para calcular rapidamente o peso bruto total no momento: Tara do trator + Tara do reboque + peso da carga (da NF). Esse cálculo estimado deve ser comparado ao PBTC autorizado na AET. Idealmente, deve-se ficar um pouco abaixo do máximo para margem de segurança. Se o peso calculado exceder o autorizado, há não conformidade – possivelmente erro na documentação ou excesso de carga real. Também confronte com o CMT do trator: nenhuma combinação pode exceder a capacidade de tração do veículo tratorgov.br, mesmo que haja AET.

• Distribuição de peso por eixos: Embora a plaqueta não detalhe por eixo, ela dá base para avaliar a distribuição de carga. Com o peso total estimado e conhecendo a configuração de eixos (do croqui), pode-se inferir a carga média por eixo e verificar se está razoável. Por exemplo, se um conjunto de 5 eixos tem 50 toneladas, média ~10 t/eixo (ok dentro de alguns limites com tolerância). Já 50 t em 3 eixos seria ~16,6 t/eixo, o que aponta excesso muito além do usual (mesmo com AET, valores muito altos por eixo são críticos). Essa análise ajuda a identificar necessidade de re-distribuir a carga ou adicionar eixos.

• Conferência visual: Por fim, observe visualmente se o conjunto aparenta estar nivelado e dentro do esperado pelo peso. Sinais de possível não conformidade: suspensão muito comprimida, pneus muito achatados, indicam peso possivelmente acima do declarado. Nessas situações, uma pesagem emergencial poderia ser considerada antes de prosseguir.

Croqui Técnico do Conjunto Transportador (se disponível)

• Disponibilidade e aprovação: Verificar se o transportador forneceu um croqui técnico ou desenho esquemático da configuração veículo+carga. Para cargas excedentes de maior complexidade, geralmente exige-se na solicitação de AET um croqui ou estudo técnico assinado por responsável (engenheiro). Caso disponível, confira se está aprovado (carimbo do órgão emissor, assinatura de engenheiro com ART etc.). Esse croqui deve estar acessível durante a fiscalização para esclarecer dúvidas dimensionais.

• Dimensões e configuração no croqui: Analisar as medidas informadas no croqui: comprimento total do conjunto, largura máxima, altura total carregada, balanço traseiro (se a carga projeta para trás do veículo), distância entre eixos, entre outros. Use esses dados como referência e compare com a situação real em campo. Meça ou estime as dimensões reais do conjunto e veja se batem com o croqui/AET. Exemplo: O croqui mostra altura carregada de 4,80 m; usando uma trena laser, mede-se ~4,75 m – ok. Se medirmos 5,1 m, difere do croqui e possivelmente da AET (não conformidade).

• Posicionamento da carga: Ver no desenho como a carga está posicionada e apoiada sobre o veículo. Em campo, confirmar se a posição real coincide – p.ex., a distância da carga em relação à frente/atrás do reboque, ou se a carga está centralizada corretamente. Desvios podem alterar distribuição de peso nos eixos. O croqui costuma indicar também se houve reforços ou estruturas auxiliares (como travessas, berços) – cheque se estão instalados.

• Eixos e distribuição no croqui: Contar quantos eixos (do trator, reboque e eventuais dollys) estão representados e comparar com o que está sendo utilizado. O espaçamento entre eixos representado também é relevante para manobras e esforços em pontes. Se o croqui previa uso de, digamos, um dolly adicional que não foi acoplado na prática, o peso por eixo aumentará – stop! Isso invalida premissas da autorização, devendo ser corrigido antes do trânsito.

• Condições especiais no croqui: Alguns croquis incluem observações como “reduzir pressão dos pneus em X%”, “atravessar pontes a 5 km/h”, “não trafegar em curvas simultaneamente com outro veículo ao lado” etc. Trate essas notas como extensões da AET – são instruções técnicas para segurança. Verifique se o motorista e equipe estão cientes e preparados para cumpri-las (por exemplo, equipados com manômetro para ajustar calibragem se for o caso, conscientes de onde reduzir velocidade).

• ART e responsável técnico: Caso o croqui tenha assinatura de engenheiro e ART, significa que houve responsabilidade técnica por aquele plano de transporte. Tenha cópia da ART em mãos (muitos órgãos exigem na fiscalização). Isso agrega confiabilidade aos dados do croqui. Em treinamento, ressalte a importância de seguir exatamente o plano elaborado pelo engenheiro – qualquer mudança deve ser recalculada e formalmente aprovada.

Comparações Obrigatórias entre Documentos e Informações

Além das verificações individuais de cada documento, é fundamental cruzar informações entre eles para identificar inconsistências. Abaixo, os principais comparativos a serem realizados:

• Peso da carga: NF vs. AET vs. capacidade técnica: O peso declarado na NF deve ser comparado ao peso máximo autorizado na AET e também confrontado com a capacidade técnica dos veículos. Em resumo, o peso da carga não pode ultrapassar o autorizado (AET) nem fazer o conjunto exceder limites do fabricante. Se a NF indicar peso maior que o permitido, é não conformidade e o transporte não deve seguir. Exemplo: NF 40 t versus AET 35 t – irregular (necessária readequação ou nova autorização). Adicionalmente, confirme que (tara do trator + tara do reboque + peso NF) ≤ CMT do tratorgov.br e dentro do PBTC avaliado pelo engenheiro. Esse cálculo multidocumental é um dos mais críticos.

• Dimensões físicas: Real/Croqui vs. AET: As dimensões reais do conjunto carregado (ou as do croqui técnico) devem ser compatíveis com as dimensões autorizadas em AET. Isso inclui largura total, altura total e comprimento. Qualquer dimensão superior à autorizada viola a permissão. Muitas vezes a largura e altura são os parâmetros mais sensíveis – meça a altura com varão ou instrumento adequado e compare. Exemplo: AET: largura máx. 4,00 m; medido: 4,20 m – não pode transitar. Solução: ajustar ou obter nova AET com 4,20 m (se viável, considerando restrições de via).

• Identificação de placas: AET vs. CRLV vs. veículos: Cruzar todas as identificações. As placas do caminhão e do implemento aparecem na AET e nos respectivos CRLVs – elas devem coincidir perfeitamente entre si e com as placas fixadas nos veículos. Qualquer divergência (número ou mesmo UF da placa) indica que ou o documento não pertence àquele veículo, ou a AET foi emitida para outro conjunto. Também verifique se os dados descritivos batem: por exemplo, a AET menciona “cavalo mecânico marca X, modelo Y, placa ABC1234” – confronte com o CRLV (marca/modelo) e o veículo in loco. Esses cruzamentos garantem que não haja troca de reboques ou caminhões sem atualização da autorização.

• Configuração de eixos: Croqui/AET vs. situação real: Comparar a configuração do conjunto planejada (no croqui e descrita na AET) com a configuração atual. Isso envolve: número total de eixos no chão, presença de eixos extras ou suspensos, uso de dollys ou módulos. A AET costuma mencionar a configuração, ex.: “Combinação 7 eixos (3+4)” ou “Veículo articulado 6 eixos”. O croqui detalha a posição de cada eixo. Em campo, conte os eixos efetivamente em contato com o solo. Se houver menos eixos do que o previsto, o peso por eixo aumentou – violando a premissa da autorização. Se houver mais eixos (situação rara, exceto em configurações modulares adaptáveis), e esses não constam na autorização, também é irregular. Portanto, a regra é: a configuração de rodagem real deve exactamente corresponder à autorizada.

• Origem e destino: NF vs. AET: Cruzar as informações de destino da carga (da NF) com o alcance da AET. A AET pode especificar trechos ou municípios finais. Garanta que o destino final do transporte está contemplado. Por exemplo, se a NF indica entrega dentro de uma cidade específica e a AET menciona apenas a rodovia até a entrada da cidade, pode ser necessária uma autorização municipal para o trecho urbano. Identificar essas pontas soltas evita que o comboio chegue ao destino e fique impedido de entrar por falta de permissão local.

• Datas e horários: Plano de viagem vs. restrições legais: Comparar a data/horário planejados para a viagem com o que é permitido. Isso inclui verificar se não cairá em feriado nacional com restrição, ou em horário de tráfego intenso proibido. Consulte eventuais portarias de restrição de tráfego (PRF e DER) para aquele período. Se a AET tem prazo de validade, assegurar que toda a viagem ocorrerá dentro dele. Ex.: AET válida até dia 10, mas devido a imprevistos a chegada seria dia 11 – providenciar prorrogação ou nova AET antes, pois no dia 11 cedo já estará irregular.

• Consistência das informações técnicas: Verificar se há coerência entre dados dos documentos. Por exemplo, se a NF descreve “Escavadeira de 40 toneladas, dimensões 3 x 4 x 10 m”, a AET deveria apresentar autorização compatível com isso (peso ~40 t, largura 4 m, etc.). Se a NF fala em “peça industrial 20 t” e a AET foi solicitada para 50 t, algo está inconsistente – pode ser erro de documentação (NF desatualizada ou AET feita para carga diferente). Qualquer incoerência notável assim deve ser esclarecida antes da viagem, para evitar problemas na fiscalização.

• Sinalização especial e escolta: documentos vs. implantação: Cruzar o que está exigido (pela AET ou legislação) em termos de sinalização e escolta com o que foi providenciado de fato. Por exemplo, se a AET menciona “veículo com painel Comprimento Excedente e iluminação adicional” – confira se tais itens estão instalados no caminhão. Se normas gerais (CONTRAN/DNIT) determinam escolta para certo excesso e a AET não detalhou, por prudência siga a norma e coloque escolta. Esses requisitos de segurança devem ser tratados com o mesmo peso dos documentais. Uma carga indivisível sem escolta ou sem sinalização adequada, além de infringir regras, expõe todos a risco na rodovia.

Critérios Objetivos de Conformidade

Com base nas verificações acima, listam-se critérios objetivos para determinar se a operação está conforme. Em uma auditoria ou fiscalização, o atendimento a todos esses pontos caracteriza conformidade; a falha em qualquer um implica não conformidade e demanda ação corretiva:

1. Excedentes dentro do autorizado: Nenhum parâmetro de peso ou dimensão do veículo ou da carga ultrapassa os valores autorizados na AET. Todo excesso deve estar expressamente autorizado. Isso vale tanto para o total quanto por eixo – a carga indivisível deve respeitar os limites e condições definidos no documento especialmigalhas.com.br.

2. Documentação completa, válida e consistente: Todos os documentos exigidos estão presentes, dentro da validade e sem contradições entre si. As informações-chave (placas, peso, descrição da carga, medidas, trajetos) conferem em todos eles. Documentos essenciais não podem faltar – por exemplo, ausência de AET ou NF válida já configura situação irregular grave.

3. Veículos em conformidade e autorizados: O caminhão-trator e o implemento utilizados correspondem exatamente aos identificados na AET (mesmas placas e características) e estão em condição legal (licenciados, inspeções em dia). Não são permitidas substituições de última hora sem atualização da autorização. Além disso, os veículos devem ter capacidade técnica para a carga (respeito à CMT, estrutura adequada).

4. Rota e período conforme aprovado: O percurso realizado será exatamente o autorizado na AET, sem rotas alternativas não cobertas. O transporte também ocorrerá somente nos horários e dias permitidos, acatando restrições de tráfego impostas por órgãos competentes (ex.: proibição em certos feriados ou horários urbanos). Se a AET ou normas gerais vedam o trânsito em determinado período, o planejamento deve ajustar-se a isso – do contrário, a operação não estará conforme.

5. Escolta e segurança viária atendidas: Todas as medidas de segurança adicionais requeridas estão implementadas. Isso inclui escolta veicular (quando exigida por dimensão/peso – ver próxima seção), sinalização especial instalada (painéis de advertência, faixas refletivas, iluminação de escolta), equipamentos de segurança funcionando. Por exemplo, para uma carga larga com escolta obrigatória, é critério de conformidade que os veículos batedores estejam presentes e credenciados. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) ressalta que transportes excepcionais devem atender requisitos como possuir AET válida, usar veículos de escolta credenciados, e motoristas devidamente capacitadosgov.br.

6. Atendimento à legislação pertinente: O conjunto de requisitos das principais normas foi cumprido. Isso envolve as resoluções do CONTRAN (como 882/2021, 789/2020, 945/2022), normas do DNIT (Res. 11/2022) e portarias estaduais (DER, ARTESP, etc.). Em especial, o condutor deve possuir curso especializado para transporte de cargas indivisíveis (conforme Res. CONTRAN 789/2020) e os escoltas também com formação específicagov.br. Todos os pagamentos de taxas ou tarifas excepcionais (ex.: escolta policial, reforço de pedágio para excesso de peso, ART de engenheiro se aplicável) devem estar acertados antecipadamente.

Se todos os critérios acima forem atendidos, o transporte pode ser considerado em conformidade técnica e operacional. Falhas devem ser corrigidas antes de iniciar a viagem – por exemplo, obtendo nova AET para ajustar um peso excedente não coberto, substituindo um veículo não licenciado, instalando sinalização faltante, ou treinando/equipando adequadamente a equipe.

Considerações Operacionais e de Segurança

Figura: Equipe da PRF escoltando o transporte de uma pá eólica (carga indivisível de grande comprimento) em rodovia federal. Veículos de escolta oficiais ou particulares são empregados conforme o tipo e grau do excedente, visando garantir a segurança viária e alertar os demais usuários. Para cargas dessa natureza, a escolta auxilia na gestão do tráfego, realizando bloqueios momentâneos em manobras e orientando outros condutores durante ultrapassagens.

Além da checagem documental, um transporte de grandes dimensões impõe desafios práticos que devem ser planejados:

• Necessidade de escolta: Conforme a legislação e a AET, determinar o tipo de escolta exigida. Cargas acima de certos limites de largura/comprimento devem ser acompanhadas de veículos batedores (escolta privada) ou até viaturas policiais. Por exemplo, larguras moderadas (acima de ~3,20 m até ~4,5 m) usualmente requerem escolta privada; larguras extreme (>4,5 m), comprimentos excepcionais ou combos muito pesados podem requerer escolta da PRF ou PMRv em coordenação especial. Verifique nos manuais do DNIT/DER os limiares exatos. Independentemente do tipo, planeje a escolta com antecedência: certifique-se de que os veículos batedores estejam credenciados e os condutores possuam habilitação específica de escolta. A PRF regulamenta o credenciamento de empresas de escolta e exige, por exemplo, que o motorista do batedor tenha curso de condutor de escolta autorizado, além do motorista do comboio ter o curso de indivisíveisgov.br. Estas providências devem ser checadas no checklist (documentos dos escoltas, adesivos, luzes giroflex nos batedores, etc.).

• Horários de circulação e restrições de tráfego: Planejar o trânsito nos horários permitidos é crucial. Muitas jurisdições proíbem deslocamentos de cargas excedentes em horários de pico urbano (início da manhã e final da tarde) devido ao impacto no tráfego. Em São Paulo, por exemplo, o DER via portarias internas costuma restringir a circulação de grandes comboios em vésperas de feriado e datas de movimento intenso. A PRF, em nível nacional, publica anualmente portarias de restrição de tráfego estabelecendo proibição de circulação de veículos especiais (com AET) em determinados feriados e rodovias de grande fluxo. Portanto, consulte o calendário: feriados como Carnaval, Natal, Ano Novo e feriados prolongados geralmente têm janelas de interdição (ex.: não circular em certos trechos das 06h às 12h de um feriado). O não cumprimento dessas restrições pode resultar em multas e retenção do veículo. Adeque a logística para que o transporte ocorra fora desses períodos – inclusive prevendo paradas programadas se necessário esperar janela liberada.

• Condições climáticas e operacionais: Considerar fatores como clima e condições das vias. Ventos fortes podem desequilibrar cargas muito altas ou longas; chuva intensa pode reduzir a visibilidade e a aderência, tornando arriscado conduzir um veículo superdimensionado. Alguns planos de AET trazem cláusulas de suspensão em caso de condições adversas (p.ex., “não transitar sob chuva torrencial”). Incorpore no plano a possibilidade de parar o comboio em local seguro caso o clima piore além do limite seguro. Da mesma forma, verifique previamente a situação das rodovias no trajeto – obras em curso, pontes com capacidade limitada ou greves/interdições podem inviabilizar a passagem. Tenha rotas alternativas autorizadas ou planos de contingência se aplicável.

• Paradas, descanso e abastecimento: Em transports longos, planeje pontos de parada estratégicos. Devido às dimensões, nem todo posto de combustível ou pátio comportará o conjunto; identifique locais amplos (postos específicos, bases de apoio) para eventual pernoite ou descanso dos motoristas conforme manda a lei de horas dirigidas. Essas paradas também servem para inspeções no meio do percurso – reaperto de amarrações, verificação de pneus e componentes. Lembre-se de respeitar as eventuais instruções da AET quanto a paradas: algumas AETs determinam pontos obrigatórios de descanso ou proíbem parar em determinados trechos (ex.: em pontes, túneis ou vias urbanas não se pode estacionar o comboio).

• Comunicação e coordenação: Estabelecer comunicação clara entre todos os envolvidos durante a viagem. Forneça rádios ou outros meios para que motorista do caminhão, escoltas dianteira/traseira e eventuais terceiros (guinchos de apoio, veículos de concessionária) estejam em contato constante. Defina com antecedência sinais e protocolos: por exemplo, sinal para reduzir velocidade, para parar em emergência, etc. A equipe de escolta deve informar sobre condições à frente (altura de viadutos, tráfego lento, necessidade de bloquear pista para manobra) com tempo suficiente. Essa coordenação é essencial para segurança e eficiência.

• Equipamentos de segurança adicionais: Além da documentação, verifique a presença e funcionalidade de todos os equipamentos de segurança: iluminação extra (giroflex âmbar no topo do veículo, luzes de advertência nos cantos da carga à noite), faixas refletivas contornando a extremidade da carga, bandeiras vermelhas nos cantos salientes durante o dia, placas de sinalização (“Veículo Longo”, “Largura Excessiva”, com dimensões regulamentares) fixadas na frente/traseira conforme o caso. O cumprimento dessas exigências visuais está previsto em normas do CONTRAN e complementa a AET na garantia de visibilidade do conjunto. Todas as amarrações da carga também devem estar adequadas e em número suficiente, atendendo à Resolução CONTRAN 945/2022 que trata da segurança na amarração de cargastechcon.eng.br. Exemplo prático de treinamento: conferir se as cintas, correntes ou cabos que fixam a carga estão bem tensionados e com proteções nos cantos, evitando folgas após alguns quilômetros (parar e rechecá-las periodicamente).

• Interação com concessionárias e órgãos locais: Caso o trajeto inclua rodovias concessionadas (especialmente no Estado de SP sob ARTESP), comunique-se antecipadamente com as concessionárias envolvidas. Muitas empresas concessionárias oferecem apoio a transporte de cargas excepcionais – algumas exigem agendamento da passagem para posicionar equipes de inspeção ou até escolta interna (veículos de inspeção que abrem caminho, desligamento de pedágio para passagem em pista especial, etc.). Verifique se há custos adicionais (pedágios excedentes por eixo podem ser aplicados, conforme Res. DNIT 11/2022 há previsão de cobrança diferenciada por excessos) e providencie sua quitação. Em áreas urbanas no destino/origem, contate as autoridades municipais de trânsito se for necessário manobras especiais: às vezes é preciso remover temporariamente obstáculos urbanos (semáforos, postes, fiação aérea). Essas ações requerem autorização e agendamento com prefeitura ou concessionárias de energia/telefonia. Incluir tais contatos no plano operacional faz parte do checklist de preparação.

• Capacitação e treinamento contínuo: Utilize este checklist também como ferramenta educativa. Em programas de treinamento de motoristas, engenheiros de transporte e escoltas, simule o preenchimento do checklist e discuta cenários de não conformidade. Garantir que o motorista saiba, por exemplo, medir a altura da carga, ler a AET e entender suas obrigações (ele é co-responsável legal pelo cumprimento). Reforce conhecimentos legais: o motorista e equipe devem compreender que transitar sem AET válida, ou fora dos limites, pode gerar penalidades severas (multas, retenção) e graves riscos de acidente. Promova a cultura da segurança e conformidade, onde todos os envolvidos se sintam responsáveis por checar e re-checar cada item antes de dar partida no comboio.

Referências Normativas Relevantes

• Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Lei 9.503/97, art. 101 e 231: Estabelece a obrigatoriedade de AET para veículos com dimensões/peso excedentes e as infrações pelo descumprimento (transitar sem AET, ou em desacordo com as condições da autorização, é infração grave com multa e retençãomigalhas.com.brmigalhas.com.br).

• Resolução CONTRAN nº 882/2021: Consolida os limites regulamentares de peso e dimensões para veículos de carga sem necessidade de AET. Define valores máximos (largura 2,60 m; altura 4,40 m; comprimento variando conforme tipo, geralmente 14 m veículo simples, 18,60 m articulado padrão etc.) e reforça que exceder esses limites requer autorização especialsetcesp.org.br.

• Resolução CONTRAN nº 789/2020: Dispõe sobre os cursos especializados de motoristas, incluindo o curso de Transporte de Cargas Indivisíveis. Torna obrigatória a capacitação do condutor que opera veículos com AETgov.br. Ou seja, além da CNH “E”, o motorista deve portar o certificado desse curso. A mesma resolução também regulamenta cursos para condutores de escolta (batedores) em outras disposições.

• Resolução DNIT nº 11/2022: Estabelece normas para uso de rodovias federais por veículos com cargas indivisíveis e excedentes. Fornece definições (conforme citado, define “carga indivisível” formalmentemigalhas.com.br), critérios para emissão de AET pelo DNIT, limites máximos amparados por AET (por eixo, por combinação) e condições operacionais em âmbito federal. Também prevê cobrança de taxas por serviços (emissão de AET, escolta federal) e cooperação com órgãos estaduais.

• Portarias DER-SP (exemplos: Portaria SUP/DER 41/2018, Portaria 20/2021 etc.): Regulamentam no âmbito do Estado de São Paulo os procedimentos para obtenção de AET estadual, condições de trânsito (horários permitidos, necessidade de batedores da PM Rodoviária acima de certos limites, velocidade máxima, escolta de concessionária em pontes especiais, etc.). Tais portarias são atualizadas periodicamente – é importante consultar a vigente à época da operação.

• Diretrizes ARTESP para rodovias concedidas: A Agência de Transporte do Estado de SP emite exigências para concessionárias apoiarem o trânsito de cargas superdimensionadas. Geralmente seguem as regras DER, mas acrescentam necessidade de comunicação prévia – por exemplo, solicitar autorização da concessionária 48 horas antes da viagem, informando data/hora de entrada no trecho. Cada concessionária (CCR, Eixo, Autoban etc.) pode ter formulários próprios para agendamento de escolta ou acompanhamento de engenharia.

• Resolução CONTRAN nº 945/2022: (Menção honrosa) Regulamenta os requisitos de amarração e arranjo de carga em veículos. No transporte de indivisíveis, apesar de muitas vezes a carga ser autoportante (ex.: máquinas sobre pneus travadas na prancha), é obrigatório seguir as regras de amarração (cintas, correntes, dispositivos anti-deslizamento) para garantir que a carga permaneça estáveltechcon.eng.br. O fiscal ou responsável deve checar que os métodos de amarração atendem a esta resolução (número mínimo de amarras proporcionais ao peso, ângulos adequados, etc.).

(Observação: As referências acima não esgotam a legislação, mas cobrem as principais aplicáveis. Em treinamento, recomenda-se estudar também casos práticos de acidentes/incidentes com cargas indivisíveis para ilustrar a importância do cumprimento de cada item do checklist.)

Modelo de Checklist Resumido (para uso em campo)

A tabela a seguir apresenta um modelo simplificado de checklist, que pode ser impresso e utilizado pelo responsável antes da viagem. Ele contém os principais itens de verificação abordados neste documento, com colunas para indicar conformidade (Sim/Não) e anotações de observações ou medidas tomadas. Este formulário pode ser adaptado conforme necessidades específicas da operação:

(O checklist acima serve como guia prático. Itens marcados “Não” indicam não conformidades que devem ser resolvidas antes do deslocamento. Este formulário pode ser usado também como registro para auditorias e treinamentos internos.)

Em suma, a utilização de um checklist abrangente garante que todos os aspectos técnicos, documentais e operacionais de um transporte especial sejam verificados. Isso aumenta a segurança da operação, previne autuações e incidentes, e assegura conformidade com a legislação vigente – resultando em entregas bem-sucedidas e dentro da lei. Boa viagem, com segurança!