Em apelo incomum no Diário Oficial, secretaria diz que órgão precisa até mesmo de TV para monitorar trânsito
Pedido de bens inclui também computadores, num momento em que a receita com multas é recorde - R$ 819 mi
Responsável pelo trânsito da maior cidade do país, a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) tem mesas e cadeiras em estado precário, computadores obsoletos e falta de TVs para uma de suas principais atividades: monitorar os congestionamentos nas vias de São Paulo.
O diagnóstico é da Secretaria dos Transportes, que fez uma lista de 96 itens e quase 11 mil produtos para suprir as "necessidades de infraestrutura" de órgãos ligados à pasta e decidiu fazer um apelo por meio do "Diário Oficial".
Na publicação, busca interessados em doar os bens.
A pior situação, avalia a pasta, é da própria CET, que precisa, por exemplo, de 3.179 cadeiras e de 17 televisões, de 22 a 50 polegadas, "especialmente para os setores de monitoramento do trânsito".
"O grande número se justifica pela precariedade que se encontra o mobiliário", justifica a secretaria.
A situação ocorre em um momento de arrecadação recorde com as multas de trânsito na cidade de São Paulo.
O crescimento da receita foi de 66% entre 2009 a 2012, atingindo R$ 819 milhões.
O Código de Trânsito Brasileiro diz que os recursos arrecadados com as multas não podem ser desviados para outras áreas, devendo ser aplicados em trânsito --sendo 5% para um fundo nacional.
Computadores - Além de doações para a CET, a secretaria pediu bens para a própria pasta e para a SPTrans (empresa responsável pelo transporte coletivo).
Entre os pedidos para a companhia de trânsito também estão 756 computadores e 96 notebooks, para "modernização dos computadores que se encontram obsoletos".
"Chega ao ponto de colegas terem que revezar um mesmo computador. O que prejudica, por exemplo, a elaboração de projetos", diz Reno Ali, presidente do sindicato dos agentes da CET.
O calor na sede da empresa, na rua Barão de Itapetininga (centro), é outro problema citado. O edital diz que não há "boas condições de ventilação" e cobra 303 aparelhos de ar-condicionado e 139 ventiladores.
Secretário diz que vai comprar o essencial - O secretário dos Transportes, Jilmar Tatto, diz que encontrou a CET sucateada, que tem restrições orçamentárias para compras e que a gestão tem outras prioridades de investimento, como a reforma da rede de semáforos.
"Mas não é que vou ficar esperando doação, aquilo que precisar vamos comprar."
Ele diz ainda que a falta de materiais não prejudica o monitoramento do trânsito porque não faltam TVs, por exemplo, o problema é que a tecnologia das existentes é defasada e menos precisa.
A gestão Gilberto Kassab (PSD) diz ter investido na recuperação da infraestrutura da CET e que reformou a frota de veículos, o que diminuiu a demora no atendimento.
"Além disso, a gestão aumentou as equipes de manutenção e investiu em equipamentos mais eficientes na modernização das Centrais de Tráfego em Área."
Dinheiro de multas de trânsito é uma ilusão contábil - Eduardo Biavati, sociólogo e especialista em educação no trânsito
É um marco da primeira década do século 21 a explosão da arrecadação municipal, estadual e federal com multas de trânsito.
A arrecadação em 2012 (R$ 174,4 milhões no Rio e R$ 819 milhões em São Paulo) é um indicador inquestionável de que nossos gestores investem na tecnologia de fiscalização.
Há quem diga que tudo não passa de uma "indústria da multa", mas a verdade é que somos pouquíssimo fiscalizados no trânsito.
Tão pouco fiscalizados, de fato, que a Prefeitura de São Paulo prevê um acréscimo de R$ 93 milhões na arrecadação de multas em 2013, com a expansão da fiscalização.
O dinheiro não passa, porém, de uma (des)ilusão contábil: a arrecadação não é do órgão de trânsito, mas uma fonte da receita do município, do Estado ou da União.
Para o órgão de trânsito, não costuma retornar nem metade do dinheiro.
Se o dinheiro das multas não patrocina integral e exclusivamente a segurança dos usuários, o que ela patrocina exatamente?
É preciso saber com máxima transparência para onde vai cada real arrecadado.
A desinformação, ao contrário, torna incompreensível, por exemplo, por que sobram tão poucos, pouquíssimos, recursos para a educação para o trânsito, como vem sendo noticiado há vários anos, sem muita repercussão nem emoção.