Segundo MPF, concessionária deve baixar a tarifa de pedágio em 30%; termo de leniência ainda deve ser homologado pela Justiça Federal.
A força-tarefa da Lava Jato fechou acordo de R$ 750 milhões, nesta quarta-feira (6), com a concessionária CCR Rodonorte, investigada por pagamentos de propina, no Paraná.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o termo de leniência ainda deve ser homologado pela 23ª Vara Federal de Curitiba.
O acordo prevê, segundo o MPF, que a Rodonorte pague o valor até o fim da concessão, que termina em 2021, e que parte da multa seja usada para reduzir em 30% o valor do pedágio.
O Ministério Público Federal informou que, no acordo, a concessionária reconheceu pagamento de propinas para alterações em contratos, de forma a beneficiar a própria Rodonorte, desde o ano 2000.
O acordo prevê a destinação do dinheiro da seguinte forma:
R$ 35 milhões: serão referentes a multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa;
R$ 350 milhões: para reduzir em 30% a tarifa de todas as praças de pedágio operadas pela Rodonorte (segundo o MPF, a redução deve chegar aos usuários do serviço em até 30 dias a partir da homologação na Justiça, e com duração "pelo tempo necessário para que o montante total da redução tarifária alcance o valor previsto");
R$ 365 milhões: para executar parte das obras nas rodovias concedidas à Rodonorte, de acordo com o plano de exploração original, considerando os trechos que ela não esteja obrigada a executar segundo o contrato vigente atualmente.
A CCR Rodonorte informou que, por determinação legal, os termos e condições do acordo firmado com o MPF são sigilosos. Segundo a concessionária, "a companhia continua contribuindo com as autoridades para o esclarecimento dos fatos envolvendo o Grupo CCR e suas controladas".
O Grupo CCR ressaltou que mantém o compromisso de comunicar a seus acionistas e ao mercado eventuais novos desdobramentos que tiverem relação com o acordo.
Obras que 'sumiram' dos contratos
A Rodonorte é responsável por 487 quilômetros de rodovias no Paraná, com trechos das BRs 277, 376, 373, da PRC 373 e um trecho da PR-151. A concessionária também atua em 80 quilômetros de rodovias de acesso.
Segundo as investigações do MPF, o esquema de pagamento de propinas fez com que ela e outras concessionárias fossem desobrigadas a realizar obras em diversos trechos no estado.
Veja as obras que 'sumiram' de contratos com concessionárias no Paraná
O contrato original da Rodonorte no estado previa a realização de obras em 345 quilômetros de rodovias, entre construção de contornos e duplicações. Conforme apontou o MPF, foram assinados aditivos que retiraram parte das obras do contrato.
Um dos contornos que estava previsto e foi retirado do contrato, por meio de aditivo, é o de Ponta Grossa, nos Campos Gerais. A obra tiraria de dentro da cidade o trânsito pesado das BRs 373 e 376. A mudança no projeto original faz parte do primeiro aditivo, assinado em 1998.
O mapa abaixo mostra os trechos que deveriam ter sido duplicados e os contornos que deveriam ter sido feitos pelos contratos originais das concessionárias do Anel de Integração, mas que acabaram sendo retirados.
Mapa mostra trechos que seriam duplicados e os contornos que deveriam ser feitos pelo contrato original com concessionárias — Foto: Reprodução/RPC Mapa mostra trechos que seriam duplicados e os contornos que deveriam ser feitos pelo contrato original com concessionárias — Foto: Reprodução/RPC
Mapa mostra trechos que seriam duplicados e os contornos que deveriam ser feitos pelo contrato original com concessionárias — Foto: Reprodução/RPC
Atuação
O Grupo CCR é uma das maiores empresas de concessão de infraestrutura da América Latina.
Ele detém a concessão de 3,7 mil km em cinco estados, incluindo as principais rodovias do país: Dutra, parte do Rodoanel de São Paulo, Sistema Anhanguera-Bandeirantes e a Ponte Rio-Niterói.
O CCR também detém as concessões das linhas 4 e 5 do metrô de São Paulo, do metrô da Bahia, do VLT carioca e das barcas da Baía de Guanabara.
Também são do grupo as concessões do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, de Quito (Equador) e de San José (Costa Rica).
Ao todo, o grupo é formado por 12 empresas de concessão de rodovias:
CCR NovaDutra;
CCR ViaLagos;
CCR RodoNorte;
CCR AutoBAn;
CCR ViaOeste;
CCR RodoAnel;
CCR SPVias;
Renovias;
ViaRio;
CCR MSVia;
CCR Ponte;
CCR ViaSul.
CCR detém concessão da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), que dá acesso ao Litoral Norte de São Paulo — Foto: Lucas Lacaz Ruiz/Estadão Conteúdo CCR detém concessão da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), que dá acesso ao Litoral Norte de São Paulo — Foto: Lucas Lacaz Ruiz/Estadão Conteúdo
CCR detém concessão da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), que dá acesso ao Litoral Norte de São Paulo — Foto: Lucas Lacaz Ruiz/Estadão Conteúdo