Mais um exemplo da morosidade da Justiça que afeta a vida de milhares de pessoas: ontem completou um ano parado no Tribunal Regional Federal, em São Paulo, o recurso da decisão da Justiça de Rio Preto que aplicou multa de R$ 20 milhões por descumprimento de decisão que manda duplicar trecho da BR-153 na região de Rio Preto, entre Icém e Ubarana, de 136 quilômetros.
Enquanto a Justiça demora, a BR acumula acidentes, prejuízos, e mortes. Apenas neste ano, em pouco mais de dois meses, cinco pessoas já morreram em acidentes na região. Uma grave batida no domingo, em Icém, em trecho de pista sem duplicação, matou uma pessoa e deixou seis feridas. Apenas em janeiro e fevereiro ocorreram 156 colisões no trecho de 136 quilômetros da BR-153 na região de Rio Preto. Cerca de 200 pessoas perderam a vida na rodovia nos últimos seis anos, período em que foram registrados 4.723 acidentes. No ano passado, foram quase mil batidas na rodovia federal.
O recurso da União que, se for negado no mérito, pode determinar a realização de obras na estrada, está parado no gabinete da desembargadora Consuelo Yoshida. A mesma juíza concedeu liminar (decisão provisória) que suspendeu decisão da Justiça Federal de Rio Preto, que determinava a duplicação e construção de novos trevos na rodovia e a multa.
Até agora, ela não decidiu sobre o mérito da ação, ou seja, se obras devem ser feitas de imediato, e a multa mantida. Na decisão liminar (veja trecho na ilustração acima), a mesma desembargadora diz que a rodovia está em melhores condições atualmente, mas, ao mesmo tempo, aponta risco de acidentes. “As falhas de manutenção e os defeitos constatados durante a vistoria não podem ser desprezados, sendo que alguns apresentam gravidade superlativa, gerando alto risco à segurança do trânsito, exemplo claro é a imensa quantidade de buracos nos trevos dos Km 41 e 49 ”, diz a decisão.
Na última segunda-feira, o mecânico Michel Rezende Silva, de 30 anos, morreu ao tentar fazer uma ultrapassagem, no quilômetro 47 da rodovia, em Rio Preto, local de pista única, próximo do trecho citado pela juíza como perigoso. Ele estava numa motocicleta.
A luta na Justiça pela tão sonhada duplicação da B-153 segue o mesmo caminho dos meio políticos, com muitas promessas e poucos avanços. São promessas de prefeitos, deputados e governo federal que se repetem a cada ano e nada acontece. Até a presidente Dilma, prometeu quando veio a Rio Preto, em agosto de 2011, que o “governo iria fazer a BR-153”. Porém, pouca coisa aconteceu de concreto desde então sobre a duplicação.
Com a demora na Justiça e o empurra-empurra político, a rodovia continua a provocar transtornos nos motoristas. Proprietário de uma transportadora em José Bonifácio, Renato Pereira corre riscos na pista e sente no bolso, os problemas da rodovia. Mesmo com a construção de terceiras faixas e melhoria após a concessão, em 2008, ainda há buracos na pista, diz. “Tenho 18 caminhões que rodam quase todo dia na BR-153. Quando estoura o pneu num buraco o prejuízo é de R$ 1,5 mil”.
Pereira vai além. Cita, por exemplo, que na região de Rio Preto existem duas praças de pedágios e buracos. “Em Goiânia é pista dupla sem pedágio”, afirmou Pereira.
Duplicação da BR faz um ano parada na Justiça
Recurso da União contra ação que determinou obras na rodovia e aplicou multa de R$ 20 milhões está parado em tribunal
Dnit diz que ainda não recebeu projeto da prefeitura
O Dnit informou ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não recebeu da Prefeitura de Rio Preto projeto atualizado de duplicação de trecho da BR-153 que passa na área urbana do município. A assessoria do prefeito informou ontem que as adequações haviam sido concluídas. O Dnit apontou 48 falhas no projeto. O prefeito de Rio Preto, Valdomiro Lopes (PSB), tenta incluir o projeto no PAC para não depender de verba do Orçamento da União. A duplicação de trecho de 17 quilômetros em Rio Preto e construção de 14 viadutos tem custo estimado em R$ 183 milhões.
Orçamento da União destina R$ 30 milhões
O Congresso finalizou anteontem votação projeto do Orçamento do governo federal para 2013. A proposta reserva R$ 30 milhões para obras na rodovia, que seriam realizadas pelo Dnit. No ano passado, emenda de R$ 55 milhões foi perdida depois que Dnit mandou a prefeitura fazer alterações no projeto de duplicação.
Decisão mandou duplicar a BR-153 e construir trevos
Em 16 de setembro de 2010, o juiz da 3ª Vara Federal de Rio Preto Wilson Pereira Júnior determinou “medidas necessárias à duplicação dos trechos da BR 153, com a construção dos respectivos trevos de acesso à cidade de Bady Bassit, assim como à Avenida Nossa Senhora da Paz.” Na ocasião, fixou multa diária de R$ 100 mil caso a decisão não fosse cumprida. O trevo em Bady Bassit foi construído com recurso do Dnit. A obra, que chegou a ficar parada por dois anos por falta de recursos, só foi entregue no ano passado pelo governo federal. O trevo na avenida Nossa Senhora da Paz, que passa por dentro do trecho urbano de Rio Preto, continua sem obras.
A decisão de duplicar a rodovia não foi cumprida e em 29 de agosto de 2011 foi aplicada multa de R$ 20 milhões pelo descumprimento da decisão, o que deu início à batalha judicial no Tribunal Federal, em São Paulo.
A ação que exigia obras nas rodovia BR-153 foi proposta pelo Ministério Público federal em 11 de abril de 2003. Na ocasião, o MPF pediu medidas para a “recuperação da rodovia em 15 dias”, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Na ação, o procurador Hermes Martinelli citou riscos de acidentes. “As milhares de pessoas que por ela transitam com medo, angústia e ansiedade estão sujeitas a riscos de danos concretos à sua integridade física e podem ter as suas vidas ceifadas a qualquer instante.”
A ANTT não respondeu e-mail encaminhado pelo BOM DIA, assim como a concessionária Transbrasiliana.
Tribunal diz que espera parecer do MPF para recurso virar ‘prioridade para julgamento’
A assessoria de imprensa do Tribunal Regional Federal disse ontem que recurso questionado pelo BOM DIA, que está parado há um ano, depende de parecer do Ministério Público Federal para ser incluído em pauta de julgamento. Os recursos sobre essa ação de Rio Preto envolvem várias partes: União, Dnit (Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), e Transbrasiliana, concessionária que explora a rodovia.
Todos recorreram. Em um dos recursos, da ANTT, o MPF já se manifestou. Este recurso está parado com a mesma desembargadora desde do dia 5 de março de 2012. O MPF aponta que obras que são englobadas pela decisão estão previstas no contrato de concessão da rodovia e defende que o recurso da União seja deferido e a multa anulada. A assessoria da Justiça Federal disse que ainda vai encaminhar o recurso parado desde 14 de março de 2012 para MPF. “Após retorno dos autos estará entre as prioridades para inclusão em pauta de julgamento”, informou a assessoria.