Sem tabela mínima de frete, reunião não chega a acordo
Os caminhoneiros autônomos reunidos nesta quarta-feira (22) com os ministros Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência) e Antonio Carlos Rodrigues (Transportes), na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), decidiram convocar novas paralisações pelo País a partir da zero hora desta quinta-feira (23). Eles consideram que o governo não atendeu a principal reivindicação da categoria que realizou uma série de bloqueio de estradas em fevereiro: a tabela mínima de frete.
“Disseram que é inconstitucional. Não acho justo”, afirmou Fábio Luis Roque, caminhoneiro que foi a Brasília representando os colegas da região Noroeste do Rio Grande do Sul. Ele disse que contratou um ônibus para levar os manifestantes à capital federal e que a empresa de fretamento obedecia uma tabela mínima para o serviço determinada pela ANTT. “Quer dizer, que para eu vir a Brasília me manifestar, eu tenho de pagar um preço mínimo no serviço de fretamento. Agora, para eu trabalhar, eu não posso ter uma tabela mínima para cobrar”, criticou, garantindo que a greve será mais forte que a de fevereiro.
Para Roque, o real motivo para o governo não atender a reivindicação é a pressão exercida pelos embarcadores, os donos de carga, principalmente os do agronegócio. Cerca de 300 pessoas participaram da reunião desta quinta-feira, entre caminhoneiros, empresários de transporte e até representantes de postos de combustíveis.
A ANTT divulgou nota relacionando todos os benefícios que o governo ofereceu à categoria desde fevereiro. Ao final, a agência diz que também se comprometeu a estabelecer uma tabela referencial de custo de frete. Sendo referencial, não precisa ser cumprida.
Leia a íntegra da nota da agência
O governo federal e lideranças dos caminhoneiros realizaram hoje (22/04) a quarta reunião da Mesa de Diálogo do Transporte Rodoviário de Cargas, criada em 25 de fevereiro. No encontro, o governo apresentou um balanço das conquistas e garantiu a continuidade do diálogo permanente com o setor.
1. Sanção integral, sem vetos, da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/12);
2. Isenção de pagamento de pedágio para o eixo suspenso de caminhões vazios;
3. Aumento do valor da estadia de R$ 1,00 para R$ 1,38 por tonelada/hora, calculada sobre a capacidade total de carga do veículo;
4. Responsabilidade do embarcador ou destinatário de fornecer documento hábil para comprovação do horário de chegada do caminhão;
5. Tolerância de peso bruto total de 5% e de peso por eixo de 10%;
6. Perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos;
7. Responsabilização do embarcador pelos prejuízos decorrentes do excesso de peso e transbordo da carga em excesso;
8. Regulamentação do exame toxicológico de larga janela de detecção
9. Regulamentação do tempo de direção, parada e descanso dos motoristas profissionais;
10. Regulamentação de Autorização Especial de Trânsito para caminhões boiadeiros, para circulação sem limite de horários;
11. Estabelecimento das condições sanitárias, de segurança e de conforto nos pontos de parada.
12. Isenção de tarifas do cartão frete que reduzem custos para os caminhoneiros, transferindo o encargo ao responsável pelo pagamento do frete;
13. Responsabilização e multa para o embarcador pelo tempo de espera a que o caminhoneiro for submetido durante carga e descarga;
14. Carência de um ano para pagamento das parcelas de financiamento dos programas Procaminhoneiro e Finame do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aprovada na Câmara e aguardando votação no Senado;
15. Fórum permanente de diálogo coordenado pelo Ministério dos Transportes, com participação da ANTT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e entidades representativas de transportadores, autônomos e embarcadores.
Na reunião de hoje (22), o governo federal propôs também estabelecer tabela referencial de custo de frete, cumprindo compromisso firmado com os caminhoneiros, em 25 de fevereiro de 2015. A tabela estabelece parâmetros de referência de preço para a atividade de transporte de cargas.