O Exame Toxicológico, obrigatório desde 2015 com a entrada em vigor da Lei 13.103/2015, pode ter seu fim decretado, caso o Projeto de Lei 3.267/2019 seja aprovado do jeito que está. O exame detecta o uso de diversos tipos de drogas, como maconha e cocaína, além de anfetaminas, como o rebite, em um período de tempo de 90 dias anterior ao exame.
Ele é feito com amostras de pelo do corpo, cabelos ou unhas, e é obrigatório exclusivamente para motoristas profissionais, que passam longos períodos no volante, com carteiras de habilitação C, D ou E. O exame é realizado para obtenção da CNH nessas categorias, na renovação da CNH ou mudança de categoria, e também na contratação ou demissão de empresas.
Caso o resultado do exame seja negativo, o motorista segue habilitado. Se der positivo, ele perde o direito de dirigir por 90 dias, mas pode pedir contraprova ou abrir um recurso administrativo.
O Projeto de Lei 3.267 foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo Poder Executivo (Presidência) em maio deste ano, e entre diversas modificações, inclusões e exclusões de artigos visando atualizar o código de trânsito, retira a obrigatoriedade do exame toxicológico, que não seria mais exigido em nenhuma circunstância.
Esse projeto de lei já recebeu diversas propostas de emendas, para manutenção e até ampliação do exame, como é o caso da Emenda 119/2019, apresentada pelo Deputado Federal Santini (PTB/RS), que, se aprovada, passa a exigir o exame para todas as categorias, na obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
“Em nosso entendimento, a busca por um trânsito mais seguro deve exigir que o exame toxicológico seja realizado para os condutores de todas as categorias de habilitação, vistos que diversos estudos já confirmaram a eficácia desses exames no que se refere ao aumento da segurança do trânsito.”, disse o deputado, na justificativa do projeto.
Essa ideia é aprovada pela maioria dos caminhoneiros. Eles são favoráveis ao exame toxicológico, para eles e para todas os outros motoristas brasileiros, visando aumentar a segurança no trânsito.
Os caminhoneiros só se mostram contrários ao valor cobrado pelo exame hoje em dia. O valor cobrado pelos laboratórios credenciados tem ficado acima dos R$ 200, chegando a até R$ 500 em algumas regiões. Esse valor, somado ao custo da renovação da habilitação, fica muito alto para o motorista profissional.
“O exame toxicológico é uma importante ferramenta para que o estado físico dos condutores de veículo contribua para o aumento da segurança no trânsito, independentemente da categoria de habilitação. Por essa razão, julgamos que eventuais custos da generalização dos exames são insignificantes quando comparados aos benefícios advindos da redução do número de mortos e feridos em nossas vias”, finaliza o deputado Santini, na justificativa da emenda.
O projeto de lei 3.267/2019 e suas emendas ainda não têm data para serem analisados pela Câmara dos Deputados.