A medida provisória seguirá para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30), por 310 votos contra 3, a Medida Provisória 1117/22, que reduz o percentual de gatilho e permite acelerar o reajuste do preço do frete rodoviário de cargas. A proposta segue para análise do Senado.
Com a MP, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pode atualizar os valores mínimos do frete rodoviário de cargas sempre que houver oscilação superior a 5% no preço do óleo diesel no mercado nacional, para mais ou para menos. Antes da medida, o reajuste da tabela do frete ocorria apenas quando houvesse elevação de 10%, ou a cada seis meses.
O último reajuste da tabela dos pisos mínimos de frete ocorreu em julho, com um aumento médio de 0,87% a 1,96%, de acordo com o tipo de operação. A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC) foi criada pelo governo federal em resposta à manifestação dos caminhoneiros ocorrida em maio de 2018.
Insuficientes
O relator da MP, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), defendeu o novo cálculo para o reajuste da tabela do piso mínimo de frete. “A atual metodologia se encontra insuficiente para enfrentar os significativos aumentos dos preços internacionais do petróleo. São necessários ajustes na política para minimizar os efeitos prejudiciais dos reajustes no preço da bomba para os caminhoneiros”, afirmou.
Cezinha de Madureira espera que os reajustes do frete se tornem mais rápidos com a nova política. “O transportador autônomo de cargas representa uma categoria de suma importância para o País, a qual merece nossos esforços em uma tentativa de melhor ajustar suas condições de trabalho, resultando, assim, no seu devido reconhecimento e valorização.”
Política de preços
Deputados da oposição pediram mudanças da política de preços da Petrobras, que segue a paridade de preços de importação de combustíveis. “Muitos caminhoneiros estão com dificuldade de sobreviver”, afirmou a líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (SP). “Precisamos aos poucos fazer uma revisão da matriz energética do Brasil”, defendeu.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) lembrou que o preço do diesel está mais caro do que a gasolina. “Isso faz com que a economia toda seja prejudicada, porque diretamente interfere no transporte, na produção agrícola, no comércio.”
Já o deputado Giovani Cherini (PL-RS) defendeu a atual política de paridade de preços, afirmando que uma mudança afetaria a credibilidade do País no exterior. “O preço do combustível – da gasolina e do diesel – está baixando. Oferecemos ajuda de custo para os caminhoneiros e os taxistas”, observou.
Já o líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (MG), propôs o fim do tabelamento. “Todo e qualquer tabelamento deve ser extinto, pois acaba propondo efeitos maléficos para a população. Mas a medida traz mais racionalidade no reajuste dos preços”, afirmou.