Texto alteraria Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e também aumentaria o rigor da punição contra quem transitar na faixa ou pista da direita
Victor José, repórter do Portal Transporta Brasil
A Câmara está analisando um projeto que visa à obrigação dos órgãos municipais de trânsito a reservarem uma faixa ou pista exclusiva para a circulação de motocicletas nas vias com tráfego considerado pesado.
Com a aprovação do texto, seria alterado o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e também aumentaria o rigor da punição contra quem transitar na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo. Pela proposta (PL 5007/13), a infração que hoje é tratada como leve, passará a ser considerada média.
No caso do trânsito de motocicleta fora da faixa exclusiva, onde houver, a infração será considerada grave e o condutor ainda será punido com multa.
O projeto foi apensado ao PL 1517/11, do deputado Newton Lima (PT-SP), e ambos serão analisados em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O PL 1517 proíbe o trânsito de motocicletas entre as faixas.