Penalidades impostas às empresas American Airlines, ABSA, Varig Log e Alitalia somam quase R$ 300 milhões
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou quatro companhias aéreas - American Airlines, ABSA Aerolíneas Brasileiras, Varig Log e Alitalia - por formação de cartel no segmento de transporte aéreo de cargas. Funcionários das empresas também foram penalizados pela prática. As multas somam quase R$ 300 milhões. O julgamento se estendeu por cerca de cinco horas na sessão de ontem.
A investigação começou após a Lufthansa, que participou da irregularidade, ter denunciado o acordo entre as companhias. Conforme antecipou ontem o Valor, o órgão de defesa da concorrência, ao analisar o caso, impôs condenações, mas também absolveu algumas empresas.
A acusação contra a United Airlines foi arquivada, por falta de provas. Por ter delatado o esquema, a Lufthansa ficou livre da penalização. O mesmo aconteceu com a Swiss Airlines, que também colaborou com as investigações.
O presidente do Cade, Vinícius Carvalho, destacou a importância da política de leniência - acordo em que participantes de prática anticoncorrencial confessam participação, colaboram e, em troca, obtêm benefícios penais - para combater cartéis. "A gente percebe o quão importante foi para o leniente ter feito o acordo", disse, ressaltando o alto valor das multas.
As companhias aéreas Air France e KLM já tinham confessado a ilegalidade e assinaram um acordo com o Cade no começo do ano, pagando R$ 14 milhões para encerrar o processo.
De acordo com as investigações, as companhias trocaram informações entre si para definir reajustes de uma taxa adicional cobrada pelo custo do combustível no transporte de carga.
Como a cobrança é relevante para o preço final do serviço de frete, as companhias perceberam a importância de combinar, além do valor, a data do aumento dessa taxa, segundo a extinta Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, ao concluir que o cartel operou de 2003 a 2005. As empresas aéreas usaram o valor máximo permitido pelo Departamento de Aviação Civil (DAC), órgão regulador que antecedeu a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
No voto, o relator do caso, Ricardo Ruiz, afirmou que a Varig Log "teve participação ampla" no cartel. A companhia foi multada em R$ 145 milhões - a maior entre as empresas condenadas.
A ABSA recebeu uma pena de R$ 114 milhões, seguida pela American Airlines (R$ 26 milhões) e Alitalia (R$ 4 milhões). Esses valores consideraram o faturamento das empresas.
Para calcular as multas aplicadas a funcionários e diretores das empresas, o órgão de defesa da concorrência considerou o cargo de cada pessoa. Nesses casos, as penas variaram de R$ 74 mil a R$ 2,3 milhões. Os montantes serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), que usa os recursos em projetos de defesa do consumidor e ambientais, por exemplo.
Outra determinação é que as empresas condenadas publiquem e informem sobre a condenação da prática de cartel.
O cartel das companhias de transporte de cargas também foi investigado pelas autoridades antitruste dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália, da África do Sul e da União Europeia. Nos Estados Unidos, a KLM e a Air France pagaram US$ 350 milhões para encerrar o processo.
A ABSA, subsidiária brasileira da LAN Cargo e uma empresa do grupo Latam, informou, em comunicado que, "dentro dos prazos legais procederá com os recursos cabíveis perante o Cade e o poder judiciário". A American Airlines também divulgou nota informando que estuda uma forma para recorrer da decisão do órgão antitruste.
"Estamos decepcionados e discordamos fortemente da determinação das autoridades de concorrência brasileira de que a American participou de uma suposta conspiração de definição de preços envolvendo transportadoras aéreas de carga", afirmou a empresa americana.
A American Airlines foi a primeira a apresentar sua defesa durante o julgamento. "Gostaríamos de chamar a atenção para um fato importante: esse é um cartel internacional denunciado e punido em dezenas de jurisdições. Nelas, além de o cartel ser mais amplo, se marcaram pela condenação de companhias europeias e asiáticas. A American não foi punida em nenhuma jurisdição internacional. Aliás, na maioria das jurisdições, ela sequer foi indiciada", afirmou Guilherme Ribas, advogado da aérea.
O advogado Fabio Beraldi, que defendeu a Alitalia, alegou que os e-mails utilizados como prova do suposto cartel foram trocados por pessoas de terceiro escalão das companhias e não demonstram a organização de um cartel. "Havia concorrência efetiva no setor", disse. "Estamos falando de funcionários de terceiro escalão, que em momento algum passaram perto de qualquer conluio." (Colaborou João José Oliveira, de São Paulo)