Objetivo é monitorar resíduos da construção civil e evitar descarte irregular. Manifestação ocorre em frente a Prefeitura de SP, no Viaduto do Chá.
Os caçambeiros realizam um protesto na manhã desta terça-feira (3) no Viaduto do Chá, em frente a Prefeitura de São Paulo, no Centro da capital paulista. Eles pedem um prazo maior para adaptação da nova lei que passa a valer nesta quarta (4).
Segundo a nova legislação, terá início a fiscalização eletrônica da destinação das caçambas que recolhem entulho de resíduos da construção civil na cidade. Além disso, terão 3três dias para manter a caçamba na rua e mais dois dias para fazer o descarte.
O objetivo é monitorar o local de descarte das caçambas para impedir que o lixo seja jogado em área irregular. Assim, através da emissão de um número de protocolo será possível acompanhar o local em que o entulho foi gerado (construções ou residência do munícipe) e onde ele foi deixado, já que é preciso fornecer esse número para o aterro ou área de reciclagem onde ocorre o descarte.
Atualmente, São Paulo a cidade gasta R$ 1 bilhão no contrato de limpeza urbana, que inclui remoção de entulho, cata-bagulho e varrição.
Os caçambeiros pedem 6 meses de adaptação e reclamam que a cidade não tem muitos locais para descarte. A partir de amanhã, os caçambeiros só poderão descartar os resíduos nos locais cadastrados pela Prefeitura. O prazo para o início da fiscalização já foi adiado duas vezes.
Em caso de descarte irregular de até 50 kg, o infrator deve pagar R$ 672,71 e, acima de 50 kg, o valor da multa R$ 16.144,95.