O Presidente da República, Jair Bolsonaro sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 873/2020, convertido na Lei Nº 13.998, de 14 de Maio de 2020, publicada hoje no Diário Oficial da União.
Originalmente, o projeto do Senado Federal previa conceder o auxílio emergencial à diversas categorias, incluindo caminhoneiros, motoristas de aplicativos, pescadores e agentes de turismo, por exemplo. O texto final aprovado pelo senadores incluía todas essas categorias, que tiveram os rendimentos afetados pela pandemia do coronavírus.
O principal ponto do veto à inclusão de tantas categorias são as contas do governo. O valor de R$ 600,00 concedido para mais categorias criaria um rombo que o governo não teria como pagar.
Outro ponto seria a possibilidade de ferir o princípio da isonomia (igualdade perante a lei), já que nem todas as categorias seriam beneficiadas.
Apesar do presidente vetar esses artigos do projeto de lei original, o Congresso poderá derrubar os vetos. Apesar dessa possibilidade, o governo espera que os vetos sejam mantidos, principalmente aqueles que impediram a ampliação das categorias de trabalhadores beneficiados.
A única inclusão foi para as mães solteiras menores de idade, que poderão receber o auxílio.