Governo desiste de renovar contratos de Nova Dutra, Rio-Teresópolis e Rio-Juiz de Fora
O governo vai anunciar que desistiu de prorrogar antecipadamente os contratos de concessão de três rodovias que passam pelo Rio: BR-116/Rio-São Paulo (Nova Dutra); BR-116/Rio-Teresópolis (CRT); e BR-040, Rio-Juiz de Fora (Concer). Esses trechos serão licitados novamente, com previsão de realização do leilão no primeiro semestre de 2018, pelo critério de menor pedágio. Os estudos ainda estão em andamento, mas a estimativa é que a medida resulte em investimentos de, ao menos, R$ 2 bilhões. As três estradas constam do novo pacote de concessões e privatizações do Programa de Investimentos e Parcerias (PPI) que será divulgado hoje.
Também fará parte do pacote a entrada de mais 15 estados no programa de concessão de saneamento — numa parceria com o BNDES. Na lista estão 35 lotes entre linhas de transmissão e subestações de energia em 20 estados; 11 terminais portuários (sendo quatro novos arrendamentos e sete prorrogações antecipadas); cinco prorrogações de contratos de ferrovias e a concessão da BR-101 (SC). Ao todo, são 54 projetos com investimento total de R$ 45,3 bilhões.
Os contratos de concessão das três rodovias que passam pelo Rio vencem em 2021, mas o governo cogitava prorrogá-los em troca de novos investimentos. Porém, a medida não tinha o aval do Tribunal de Contas da União (TCU). Havia, ainda, problemas de insegurança jurídica, porque os contratos não preveem essa possibilidade — conforme exige a Medida Provisória 752, em tramitação no Congresso e que permite a ampliação de concessões antigas. Por isso, o governo recuou.
Outra alegação é que os contratos são antigos, com foco apenas em obras, sem preocupação com a qualidade do serviço prestado ao usuário. Além disso, os investimentos obrigatórios não estão condicionados ao aumento da demanda — um requisito nos novos modelos.
Além disso, a avaliação é que as três rodovias são ativos bastante atraentes para os investidores — o que pode gerar uma maior concorrência no setor e, consequentemente, menor tarifa. Ao todo, os trechos somam 725 quilômetros, com tráfego intenso de veículos.
FERROGRÃO SERÁ LICITADA ESTE ANO
Na Nova Dutra, o volume médio é de 35,6 mil veículos por dia. No trecho da BR-116 que liga o Rio a Teresópolis, o movimento médio anual total das praças de pedágio é de 44,5 mil veículos, segundo estudos preliminares do governo.
Os novos contratos terão duração de 30 anos, e os atuais concessionários poderão participar do certame. O governo alega que eles não terão alívio e precisarão executar todas as obras previstas. Os estudos que vão balizar os leilões devem ser concluídos ainda este ano.
Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, a ordem é acelerar os processos de concessão para estimular a economia e gerar empregos. Uma vez definidas as datas do leilão, elas não poderão ser remarcadas.
— Nós estamos determinados a colocar o Brasil nos trilhos. Essa é a orientação do presidente Michel Temer para que possamos tirar o país da mais grave crise econômica e gerar empregos — disse ao GLOBO o ministro, que responde também pelo PPI.
Os novos projetos de concessão serão anunciados depois da segunda reunião dos integrantes do PPI no Palácio do Planalto. Durante o evento, o governo quer mostrar que não está parado por causa das delações da Operação Lava-Jato e fará um balanço sobre o andamento dos 35 projetos lançados em setembro de 2016, no primeiro pacote de concessões. Vai destacar que o cronograma está sendo seguido à risca, como, por exemplo, no caso do leilão dos quatro aeroportos (Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis) marcado para a próxima semana.
O governo também vai aproveitar o evento para anunciar que ainda este ano vai licitar a Ferrogrão — ferrovia projetada para ligar Mato Grosso aos portos do Pará. A medida é essencial para que o agronegócio não tenha prejuízos com o escoamento da produção, como o que está acontecendo na BR-163. As péssimas condições da estrada, aliadas à incidência de chuva no local, travam o fluxo de caminhões carregados de soja.