Essa é uma antiga reivindicação do Sindipesa que desde ontem (20/06) foi efetivada pelo DNIT. A partir de agora a cobrança dos valores correspondentes a Taxa de Expediente para concessão da AET e a Tarifa de Utilização da Via - TUV passa a ser feita em até dez após a concessão da AET.
A vantagem dessa medida é que ela elimina o tempo perdido com a compensação bancária dos pagamentos que era de pelo menos 48 horas e ajudava a atrasar mais a emissão do documento de AET.
Um alerta necessário é que segundo informação do DNIT as Taxas de Expedição da AET, mesmo no caso das AET’s não impressas ou canceladas a GRU será criada e terá que ser paga sob pena de bloqueio do transportador no sistema.
Com relação à TUV, as tarifas não utilizadas poderão ser aproveitadas em outros transportes.
Confira abaixo, na íntegra, o texto publicado no SIAET sobre as novas regras de cobrança:
- As AET liberadas poderão ter sua Taxa de Emolumento (GRU Simples), assim como a Tarifa de Utilização da Via (GRU Cobrança), paga em até 10 dia(s) após a data da impressão da AET.
- Em função dos dados de cadastramento dos transportadores no SIAET, na hipótese de não ocorrer o pagamento das taxas e/ou tarifas até o vencimento das respectivas GRU, o transportador automaticamente será bloqueado para a solicitação de novas AET, até que haja a regularização de todos os débitos vencidos para o CNPJ/CPF correspondente.
- Cabe salientar, que a liberação para o transportador fazer novas solicitações de AET, na hipótese de atraso dos pagamentos, somente será reestabelecida após a compensação bancária dos débitos, com tempo médio de 72 (setenta e duas) horas após o pagamento.
- Salientamos ainda que, uma vez solicitada a AET no SIAET e esta analisada e liberada, não ocorrendo a impressão da mesma em até 10 dias uteis da data da liberação no Sistema, o vencimento da Taxas de Emolumentos (GRU Simples) será de 10 dias a partir desta data, ou seja, da data de liberação no Sistema. Não ocorrendo o pagamento até o vencimento, o transportador automaticamente será bloqueado para novas solicitações de AET. Neste caso, as AET não impressas dentro deste período, ou seja, 10 dias úteis da liberação no Sistema, as mesmas serão automaticamente canceladas.