As empresas vencedoras dos últimos leilões de concessão de rodovias federais têm enfrentado dificuldades nas negociações de empréstimos para bancar seus programas de obras, levantando dúvidas sobre a efetividade do pacote de financiamento montado pelo governo no ano passado, que envolvia bancos públicos e privados. Elas se comprometeram a investir R$ 28,3 bilhões nos cinco lotes de estradas leiloados na segunda metade de 2013.
Os contratos têm duração de 30 anos e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prometia financiar até 70% dos recursos necessários, a um custo anual de TJLP mais 2%, mas bancos comerciais - especialmente os privados - estão se recusando a fazer o repasse do dinheiro com essa taxa.
Esse nó criou uma saia justa entre o Ministério da Fazenda, o BNDES, bancos estatais e privados. As novas concessionárias, que assumiram as rodovias neste ano, temem um encarecimento inesperado do crédito. Alegam, nos bastidores, que fizeram todos os cálculos para apresentar as ofertas nos leilões com base nas taxas de financiamento anunciadas pelo governo e que uma alta dos juros mudará a rentabilidade prevista nas concessões.
Para acelerar o início das obras de duplicação dos trechos privatizados, as empresas devem tomar empréstimos-ponte com o BNDES. O Consórcio Planalto, vitorioso no leilão da BR-050 (entre Minas Gerais e Goiás), foi o primeiro a ter acesso aos recursos. Isso é uma prática do mercado para fornecer financiamento temporário a projetos de infraestrutura até que as operações definitivas de longo prazo - mais complexas - sejam negociadas.
O BNDES está empenhado em liberar os demais empréstimos-ponte, que envolvem quantias menores, até julho. A intenção é destravar os investimentos e evitar problemas às concessionárias, já que elas só podem iniciar a cobrança de pedágio quando tiverem duplicado pelo menos 10% dos trechos assumidos. Para o financiamento de longo prazo, no entanto, surgiu um impasse.
Bancos privados cotados para participar do "pool" de instituições financeiras responsáveis pelo repasse das verbas do BNDES se recusaram a trabalhar com um "spread" tão baixo. Os bancos afirmam que a remuneração de 2% ao ano - além da TJLP - é muito baixa para o risco da operação. As instituições argumentam que não se pode desprezar a possibilidade de frustração de receitas e mudanças societárias em empréstimos com horizonte de três décadas.
Por isso, segundo apurou o Valor, as taxas pedidas pelos bancos para o repasse têm sido de até 3% ao ano mais TJLP (que é a remuneração do BNDES). Eles admitem aplicar juros mais baixos para concessionárias que têm acionistas de grande porte, como a Odebrecht TransPort (do grupo Odebrecht) e a CCR (controlada pela Andrade Gutierrez e pela Camargo Corrêa). Outras concessionárias, como o Consórcio Planalto, formado por nove empresas de menor porte, enfrentam mais restrições nas análises de risco e ficam longe do percentual prometido quando o pacote de financiamento foi divulgado.
Embora a discussão pareça girar em torno de números muito próximos, fontes ligadas às concessionárias ressaltam que o impacto não é desprezível quando se trata de empréstimos de até 30 anos. Destacam ainda o fato de que os leilões do ano passado tiveram deságios relevantes, sempre acima de 42%, e um encarecimento imprevisto do crédito pode espremer ainda mais as taxas de retorno planejadas pelas empresas.
Uma fonte com conhecimento das discussões no governo, porém, diz estar seguro de que todas as empresas que venceram os leilões de concessão conseguirão contratar empréstimos, apesar do descontentamento de alguns bancos. Os principais banqueiros de instituições públicas e privadas do país concordaram com a taxa oferecida em reunião pessoal com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Pelo entendimento, os bancos que fazem o repasse teriam garantido um "spread" de 1,5%, e o governo faria força para reduzir a parcela que cabe ao BNDES no repasse, de 0,5%, mas sem garantia de sucesso nessa empreitada. Até o momento, o BNDES não aceitou abrir mão de sua parcela.
Um fator que facilita o encaminhamento de uma solução, no entendimento da fonte, é o fato de que, nessas operações, cerca de dois terços do financiamento do BNDES vai ser repassado diretamente por essa instituição. Ou seja, sobraria para os bancos públicos e privados o repasse de uma parcela menor, de cerca de um terço dos recursos. Algumas instituições privadas teriam um apetite natural para repassar o dinheiro, porque já estão recebendo outras comissões na estruturação dos consórcios, o que elevaria sua rentabilidade total nos empreendimentos. O modelo adotado também garante a possibilidade de bancos saírem do financiamento ao longo da vigência dos contratos.
O lado desfavorável desse arranjo é que uma parte menor do risco dos empréstimos será dividido com os bancos privados.
O Valor apurou que, apesar dos entraves no financiamento aos cinco lotes de rodovias com contratos já assinados, as mesmas taxas devem ser prometidas nos próximos leilões. Até o fim deste ano, o governo pretende relicitar a ponte Rio-Niterói - cujo contrato atual expira em 2015 - e conceder mais quatro trechos de estradas federais, como a extensão da BR-163 até Itaituba (PA). Antes da publicação dos editais, o governo precisa divulgar cartas com compromissos sobre as condições de financiamento. A tendência é usar os mesmos números - TJLP mais 2% - usados nas últimas licitações.