Usuários que transitam pelo Triângulo Mineiro ganharam mais segurança graças a um acordo firmado pelo Ministério Público Federal em Uberlândia (MG) com a Associação dos Mineradores de Pains, Arcos e Região (Ampar). Graças a esse acordo, que pôs fim à Ação Civil Pública nº 2009.38.03.002444-9, a rodovia MG-439 ganhou um posto de pesagem de veículos totalmente equipado.
A instalação da balança praticamente triplicou o número de autuações contra veículos que transportam cargas com peso superior ao máximo permitido pela legislação brasileira. Em nove meses de 2011, foram registradas 3.083 autuações contra apenas 1.304 do mesmo período de 2010.
O posto de pesagem foi instalado no km 6,4 da rodovia, que interliga os municípios de Córrego Fundo e Pains, onde estão localizadas as principais mineradoras integrantes da Ampar. Para ser ter ideia do volume de caminhões que trafegam pelo trecho, somente no período de abril a dezembro de 2011 foram pesados 202.072 veículos.
"Além da instalação da balança, outro compromisso assumido pelas empresas foi o de não mais darem saída de seus estabelecimentos a veículos com excesso de peso, sejam eles próprios, de clientes, ou de terceiros contratados. Obviamente, quando esses veículos deixam de sair de sua origem com excesso de peso, o reflexo positivo é sentido em todas as rodovias por onde irão trafegar", afirma o procurador da República Cléber Eustáquio Neves.
O excesso de peso das cargas transportadas por caminhões, além de ser uma das causas principais de deterioração das estradas brasileiras, também coloca em risco a integridade física dos usuários das rodovias, porque afeta o desempenho do veículo, causando o desgaste acentuado dos pneus, suspensão e freios.
"De fato, na maior parte dos acidentes ocorridos em rodovias federais constata-se o envolvimento de veículos de carga, e a maioria deles apresenta excesso de peso. Impedir essa ilegalidade reverte em benefícios para toda a sociedade e para o próprio patrimônio público, que se vê livre dos gastos cada vez maiores com a manutenção das estradas", observa o procurador.
O acordo, que encerrou a ação e outros dez procedimentos administrativos que tramitavam perante a Procuradoria da República em Uberlândia, permitiu a construção de uma praça de pesagem com área de 24 mil metros quadrados e a instalação da balança fixa e de toda a infraestrutura necessária para a acomodação dos agentes de pesagem.
A Ampar congrega 12 mineradoras e uma cooperativa de produtores, a Cooperativa dos Produtores de Cal em Fornos Semi-Continuos e Semelhados Ltda (Cooprocal), todas elas localizadas em municípios do Triângulo Mineiro.
Saiba mais:
- O trabalho do MPF em Minas Gerais na repressão ao transporte de carga com excesso de peso é pioneiro no país. Há mais de seis anos, os procuradores da República no estado vêm tentando coibir a ilegalidade por meio da propositura de ações civis públicas e denúncias criminais contra as empresas flagradas no transporte de carga em excesso. Só em Uberlândia, Patos de Minas e Paracatu tramitam mais de 200 ações.
- O número insuficiente de balanças de pesagem nas rodovias é considerada a principal causa para a ocorrência da ilegalidade. Por isso, o MPF tem procurado suprir a omissão do Poder Público com a assinatura de acordos judiciais e termos de ajustamento de conduta por meio dos quais as empresas se comprometem a doar os equipamentos de pesagem e a construir toda a infraestrutura necessária para seu funcionamento. Acordos dessa natureza já foram firmados pelo Ministério Público Federal em Uberlândia, Patos de Minas e Ipatinga.
- Recentemente, a Justiça Federal de Uberaba, ao julgar uma ação civil pública do MPF, condenou três empresas, entre elas a Usina Coruripe, a pagar indenizações no valor total de R$ 140 mil por transporte de carga com excesso de peso.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
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