Uma audiência pública na próxima quarta-feira (dia 14) discutirá o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) do terminal de grãos da Cargill, localizado no porto público de Santarém (PA). A audiência será realizada a partir das 9 horas, em Santarém. Segundo o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Glauber Silveira, que participará da audiência, os produtores de Mato Grosso apostam na liberação das obras para ampliação do terminal da Cargill, pois o custo do frete cairá 20% a 30% em relação aos portos de Santos e Paranaguá. "Sinop está a 2.300 km de Paranaguá e a apenas 1.200 km de Santarém.
A redução no frete é da ordem de US$ 30 por tonelada, que correspondem a US$ 2 por saca, ou R$ 4 a R$ 5. Silveira afirmou que o terminal da Cargill tem hoje capacidade para movimentar 1 milhão de toneladas de grãos e pode chegar a 3 milhões de toneladas. O potencial, segundo ele, é que por Santarém possam ser exportadas até 8 milhões de toneladas com a pavimentação da BR-163, que liga Cuiabá a Santarém.
A disputa judicial sobre a questão ambiental começou em 2000, logo após a Cargill ter ganho a concessão para construção do terminal por meio de leilão público. Na ação, o MPF pedia que as obras fossem paralisadas até a elaboração do EIA-Rima. O juiz concedeu liminar favorável ao MPF, mas a recorreu e obteve efeito suspensivo que permitiu a continuidade das obras, mesmo com a questão judicial ainda não revolvida.
O terminal entrou em operação em 2003, quando os dois primeiros recursos da Cargill contra a liminar da Justiça são derrubados no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. A empresa entrou com outros dois recursos. Em 2004 saiu a sentença do processo principal, também condenando a empresa a fazer EIA-Rima. A Cargill ajuíza apelação cível e a decisão fica suspensa até apreciação pelo TRF.
Enquanto isso, os outros recursos contra a liminar de 2000 são negados pelos desembargadores federais. Na sequência da disputa, em 2005 os advogados da empresa ajuízam outros dois recursos para serem enviados às instâncias superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal). Os últimos recursos são negados e nem chegam ao STJ ou ao STF. As decisões publicadas só poderiam ser questionadas até fevereiro, o que a empresa não fez. Em janeiro de 2007 o MPF foi notificado do trânsito em julgado do processo e requisita ao Ibama uma inspeção no terminal, para verificação das licenças ambientais e consequente embargo de atividades.
A Cargill tenta evitar novamente o EIA-Rima ajuizando mandado de segurança para impedir a fiscalização, mas a justiça não concorda. Em março, nova decisão, dessa vez do desembargador federal Souza Prudente, confirma o entendimento do MPF e determina o embargo do porto. Em 24 de março, o porto é interditado pelo Ibama, mas em abril a Justiça determinou a reabertura e funcionamento até a conclusão do EIA-Rima, que será analisado na quarta-feira.