Por conseguinte, lembrei-me de um trecho de artigo (“Saída da crise econômica exige criatividade e receita diferentes”, publicado no Guia do TRC em setembro de 2019): “não é possível acreditar que em um País como o Brasil, no qual os índices de concentração de renda e de desigualdade só têm aumentado, o desequilíbrio fiscal e a consequente destruição da capacidade de investimentos do governo se deram por conta dos mais pobres e desempregados. Ou por causa dos benefícios sociais existentes”. Sem dúvida, a crise não foi criada por essa parcela significativa da população brasileira.
Já em abril de 2020, no início da pandemia, representantes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Fundo Monetário Internacional (FMI), respectivamente diretor geral, Tedros Ghebreyesus, e diretora gerente, Kristina Georgieva, emitiram pronunciamentos nos quais salientaram a fundamental importância, no momento atual e para todos os países, de se adotar medidas que contemplem a proteção da vida das pessoas e de apoio financeiro às populações mais pobres.
Lamentavelmente, de lá para cá, os índices de desigualdade e de concentração de renda no Brasil continuaram aumentando, seja pelo empobrecimento nacional (quedas sucessivas e significativas do PIB) ou pela distorção do mercado de trabalho instalado, responsável pelo aumento do desemprego das pessoas menos capacitadas, com menor índice de escolaridade e menos preparadas para os desafios dos ‘novos tempos’ (1). Aliás a educação, essencial para contribuir na minimização desse problema, há muito não é tratada com seriedade exigida.
É óbvio que os problemas atuais não foram gerados somente pelo governo Bolsonaro, mas a receita preconizada, inclusive por sua equipe econômica, jamais se pautou em buscar soluções para problemas desse tipo, e a forma pela qual o Brasil tem sido administrado somente alavancou variáveis indesejáveis desde sempre: (i) fortalecimento das instituições públicas e políticas voltadas exclusivamente a interesses particulares (2); (ii) aumento da desigualdade, da concentração de renda e da pobreza (3), (iii) oferta de empregos muito menor do que a demanda; (iv) serviços públicos precários e insatisfatórios; (v) abandono no combate à violência e à corrupção; e (vi) fracasso na proteção do meio ambiente.
Sem quaisquer dúvidas, o modelo de governo implantado, ao eleger o “deus mercado”, somente beneficiou alguns poucos privilegiados e contribuiu para diminuir o campo de oportunidades para a maioria da população brasileira. Um triste cenário que, agravado ainda mais pela pandemia, jamais tratada de forma séria, resultou na maior crise econômica, política e social da história nacional.
Consequentemente, fica claro que o custo da pandemia para o Brasil está sendo e será, infelizmente, muito maior do que deveria. Os números de novos casos e de mortes recentes, diariamente apontados pela imprensa, estão aí a comprovar o tenebroso e lamentável momento no qual vive o País. Mesmo que muitos o neguem.
Felizmente, e não interessam os motivos, parece que agora ‘caiu a ficha’ de que, sem combate firme à pandemia, nada de bom poderá ocorrer com a economia, reconhecendo-se inclusive na área econômica do governo, ser imprescindível, antes de mais nada, proteger a vida do brasileiro. Para o governo federal, de uma forma geral, e grande parte do Congresso, uma “virada” e tanto, posto que defendiam, a qualquer custo, o controle das finanças públicas como única e exclusiva prioridade.
Portanto, há certa convergência para a necessidade de atendimento simultâneo a, pelo menos, quatro demandas: a) combate à epidemia, com vacinação em massa e manutenção das pessoas em casa (distanciamento social), b) manutenção de renda mínima de sobrevivência para as pessoas mais pobres, desempregadas ou que trabalhavam na informalidade, c) amparo às empresas, notadamente pequenas e médias, para pagarem suas folhas salariais e manterem os postos de trabalho, e d) estratégia para retorno paulatino ao trabalho.
Considerando que um Estado moderno é aquele que, no momento adequado e preciso, trabalha concretamente na criação de oportunidades para todos, busca a justiça social e o bem-estar da população, é por sua vez o sistema democrático o regime apropriado para que eventuais ônus, frutos desses esforços, sejam divididos entre todos (4). Mas de uma forma mais justa: pagar mais quem tem mais é consequência indiscutível, pagar menos quem tem menos é fundamental, e não pagar nada, e se necessário até receber, quem nada tem, é essencial.
Já escrevi em outras oportunidades: se possível, cuidemos simultaneamente da economia e das pessoas. Mas considerando o crescimento incontrolável da pandemia e o colapso no sistema hospitalar, que tem gerado números cada vez maiores de infectados e mortos, deve-se priorizar as pessoas. Queiramos ou não, pois além de um problema de injustiça social e humanitário, totalmente indesejável, será daqui que virão os maiores problemas (5). E, para piorar, num contexto ainda mais complicado, caso nada seja feito.
O jornalista Fernando Gabeira, no Estadão do dia 19/03/2021, ao comentar que a política do governo Bolsonaro “é definida pelos preconceitos e obscurantismo”, escreveu que “ainda não se percebeu que a tão decantada frente ampla existe de uma forma que beira o consenso quando se trata da pandemia” (grifos meus). E que Bolsonaro estaria só com sua família e a minoria de seguidores”. Continua Gabeira: “a existência de um quase consenso dessa importância é animadora, mas o fato de instrumentos tão poderosos estarem nas mãos de um presidente obtuso torna o panorama sombrio”.
Particularmente, acredito que seria muito bom se essa frente ampla também alcançasse o consenso quando se trata de todos os demais problemas que impactam negativamente a sociedade brasileira. Consenso no qual os dirigentes empresariais, empresas e suas associações de classe (e aqui conclamo todo o setor de operações logísticas), além das providências no âmbito de suas atividades (6), também se mobilizassem na procura de soluções para os grandes e graves problemas nacionais.
Quero acreditar, inclusive, que as últimas atitudes do governo federal, meio contrariado é verdade, e muito atrasadas, estejam indicando esse momento de inflexão. Mas se por qualquer motivo este governo assim não trabalhar, é preciso, por parte da classe empresarial, uma demonstração objetiva, clara e concreta, de que chegou o momento de agir.
Todos os agentes econômicos precisam discutir os problemas nacionais com o governo e pressioná-lo à uma forte e séria revisão do que até agora se fez, reconhecer erros e discutir uma proposta de convergência, cujo objetivo maior deve ser o bem estar coletivo. O melhor para o Brasil e os brasileiros, pois como escreveram OAB, CNBB, Comissão D. Paulo E. Arns, ABC, ABI e SBPC (7): “O povo não pode pagar com a própria vida”.
(1) Dados da Pesquisa Nacional para Amostra de Domicílio Continuada (PNADC), realizada pelo IBGE, indicam que em 2019 o Brasil tinha 12,6 milhões de desempregados, 7 milhões de subocupados, 8 milhões que não trabalhavam por diversos motivos (força potencial) e 4,8 milhões de desalentados. Esse contingente, de 32,3 milhões de pessoas, é 91,3% maior do que o de 2014!
A pesquisa também mostrou que a diferença de rendimentos entre pobres e ricos, no Brasil, é cada vez maior. O índice de desigualdade tem aumentado, sendo que a população 1% mais rica ganha cerca de 34 vezes mais do que ganham os 50% mais pobres. Somente em 2018, ainda segundo a pesquisa, os 10% mais pobres tiveram uma queda de 3,2% em seus rendimentos, enquanto o 1% mais rico teve sua renda aumentada em 8,4%. Importante ressaltar que a falta de instrução tem contribuído para que as pessoas ganhem menos. Enquanto os assalariados com formação Superior Completa recebem em média, R$ 4.997,00 por mês, assalariados sem instrução recebem apenas R$ 856,00. Quase 83% menos! A desigualdade, medido pelo Índice GINI em 2018 (quanto mais próximo de 1, mais desigual) foi de 0,625. No 2º trimestre de 2019 aumentou para 0,627 (Brasil é o 10º país, no mundo, em desigualdade social);
Dos 27,3 milhões de brasileiros vivendo com menos de um salário mínimo (R$ 998,00) em 2019, 41,4% não tinham qualquer nível de instrução e 18,7% apenas tinham concluído o ensino fundamental (dados do IBGE).
(2) “No Brasil não existe uma classe econômica dominante, mas, sim, uma classe política dominante. (…) As instituições políticas (governo e Congresso, assembleias, câmara de vereadores) são ocupadas pelo estamento oligárquico, que se autogera, que se reproduz incestuosamente, e que se vende, a preço de ouro, caso a caso, para os grupos de interesses na formulação de leis e de políticas que nem de longe atendem ao interesse público”. Trecho do livro “Uma nova Constituição para o Brasil: de um país de privilégios para uma nação de oportunidades” (LVM Editora, 2021), comentado pelo jornalista e advogado Nicolau da Rocha Cavalcanti (“Sonhar e construir um novo Brasil) no Estadão do último dia 18;
(3) Segundo dados do IBGE (SIS-Síntese dos Indicadores Sociais), em 2014 o Brasil tinha 45,8 milhões de pessoas (22% da população) vivendo “abaixo da linha de pobreza” e 9,0 milhões (4,4% da população) vivendo em “extrema pobreza”. Em 2018 esses percentuais, respectivamente, aumentaram para 25,3% e 6,5% do total da população brasileira. São 52,5 milhões vivendo abaixo da linha de pobreza e 13,5 milhões em extrema pobreza. Estudos do IBGE indicam que, caso o Brasil consiga crescer 2,5% aa, e desde que o processo de concentração de renda não se deteriore ainda mais, somente em 2.030 o contingente de miseráveis (aqueles que vivem abaixo da linha de pobreza) ficará no mesmo nível de 2.014.
Abaixo da linha de pobreza estão as pessoas que vivem com R$ 440,00 por mês, segundo critérios do Banco Mundial, cuja conversão da moeda se dá pelo método ‘paridade de poder de compra’. Vivendo em extrema pobreza são as pessoas que vivem com US$ 1,90 por dia (ou R$ 145,00 mensais), incluindo aqui, o recebimento do Bolsa Família. Os critérios são os mesmos descritos anteriormente;
(4) Comentário do coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo: “O Brasil tem um histórico de desigualdade bastante elevado e a pesquisa mostra que o problema persiste” (entrevista publicada pela Folha de São Paulo, dia 16 último). Nessa mesma reportagem, com base na opinião de diversos outros especialistas, conclui: “esse problema é fruto de fatores históricos e estruturais mas, também, do patrimonialismo que se apodera de recursos estatais e empregos públicos, políticas sociais voltadas a grupos que menos precisam e uma estrutura tributária regressiva, que cobra proporcionalmente mais impostos de quem ganha menos” (grifos meus).
(5) Em artigo publicado no Estadão do último dia 2/03/2021, o cientista político e historiador José Murilo de Carvalho, membro da ABL, não titubeia a dizer que o atual ‘Caminho pode ser a ruptura política’. Escreveu Murilo: “Desde 2015, com anúncio em 2013, já me parecia que o País tinha entrado em uma crise econômica e social que apontava para sua inviabilização como nação capaz de prover vida decente para toda a população. A sensação de fracasso acentua-se hoje com mais duas calamidades, a da eleição de 2018 e a pandemia do coronavírus. Grandes crises exigem liderança nacional sensata, competente, confiável e patriótica. Não é o que temos visto. A se manter o cenário atual, não vejo como se possa evitar um desastre econômico, social e humanitário. É um caminho que pode levar à ruptura política;
(6) Diante do crescimento do desmatamento e dos incêndios que vêm devastando grande parte da floresta Amazônica, e consequentemente dificultando suas negociações internacionais, trinta presidentes de grandes empresas privadas se mobilizaram e criaram o “Concertação pela Amazônia”, movimento para pressionar que se tomem medidas efetivas e concretas no sentido de ajudar o desenvolvimento sustentável, isto é, reduzir suas emissões de carbono e eliminar o desmatamento das suas cadeias logísticas. Está cada vez mais comum as empresas se comprometerem com padrões de governança corporativa, sociais e ambientais.
Diversos fundos estrangeiros têm pressionado o governo brasileiro para adotar medidas concretas de proteção ambiental, notadamente para a região Amazônica. “Sem compromisso significativo do governo brasileiro e das empresas para enfrentar as mudanças climáticas e o desmatamento, investir no País ficará cada vez mais difícil”, disse o presidente do Fundo Norueguês Storebrand, Jan Erik Saugestad. Saugestad, em julho do ano passado, junto com outros empresários, assinou carta cobrando do governo do Brasil, medidas de proteção à Amazônia.
Segundo pesquisa da Consultoria Mazars, bancos em todo o mundo têm focado suas atuações às questões ambientais, sociais e de governança (ESG). Matéria de Fernanda Guimarães (Estadão de 20.03.21) dá conta que “87% das instituições financeiras agora oferecem produtos com características “responsáveis” a seus clientes, ante uma média de 47% no ano passado” (Itaú Unibanco e Bradesco fazem parte desse grupo). “O levantamento mostrou que, neste ano, em média, 74% dos bancos globais contam com medidas que fomentam a cultura de sustentabilidade e adaptaram suas estruturas de governança. Na pesquisa conduzida no ano passado esse porcentual era de 49%.
“Com o agravamento do número de casos da pandemia e o aumento da taxa de ocupação dos leitos de UTI nos estados brasileiros, a empresa adota esta medida a fim de preservar a saúde de seus empregados e familiares” é um trecho do comunicado da Volkswagen (19.03.21) para paralisar, entre 24/03 e 04/04, suas atividades produtivas no País.
Diversas indústrias ofereceram as instalações de suas fábricas, além de todo o suporte necessário, para aplicação da vacina de prevenção ao Covid-19.
(7) “O povo não pode pagar com a própria vida!”. “É hora de estancar a escalada da morte! A população brasileira necessita de vacina agora. O vírus não será dissipado com obscurantismos, discursos raivosos ou frases ofensivas. Basta de insensatez e irresponsabilidade. Além de vacina já e para todos, o Brasil precisa urgentemente que o Ministério da Saúde cumpra o seu papel, sendo indutor eficaz das políticas de saúde em nível nacional, garantindo acesso rápido aos medicamentos e testes validados pela ciência, a rastreabilidade permanente do vírus e um mínimo de serenidade ao povo”. “Sabemos que a travessia é desafiadora, a oportunidade de reconstrução da sociedade brasileira é única e a esperança é a luz que nos guiará rumo a um novo tempo” (10/03/21 – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, Academia Brasileira de Ciências – ABC, Associação Brasileira de Imprensa – ABI e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC.
Paulo Roberto Guedes