O transporte rodoviário de carga (TRC) não foi incluído na desoneração da folha de pagamento. Apenas o transporte rodoviário de passageiros, marítimo e aéreo – foram incluídos na lista de setores beneficiados pela política de desoneração da folha de pagamentos. Anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, nessa quinta-feira (13), a ação tem o objetivo de reduzir custos, aumentar o dinamismo das empresas e incentivar o crescimento da economia.
Com a decisão, aumenta o número de setores que podem eliminar a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento dos empregados. Em troca da desoneração, os beneficiados pagam uma alíquota de 1% a 2% sobre o faturamento. A medida começa a valer em dezembro deste ano e a União vai compensar as perdas de arrecadação previdenciária com recursos do Tesouro.
O governo calcula que a redução de tributos de todos os beneficiados será de R$ 12,8 bilhões em 2013, o equivalente a 0,26% do Produto Interno Bruto (PIB) – R$ 4,9 trilhões – estimado para o próximo ano. Na área de transporte, por exemplo, a desoneração chega a R$ 2,1 bilhões – a arrecadação cai de R$3,3 bilhões para R$ 1,2 bilhão com a nova política.
Segundo a Confederação Nacional de Transporte (CNT), o pacote é importante porque a tributação sobre a folha de pagamento representa um dos principais custos do setor. A redução desses custos traz mais competitividade às empresas de transporte e possibilita, por exemplo, investimentos em renovação da frota e treinamento de pessoal.