Medida vai simplificar e agilizar o processo de cadastro de Pessoas Físicas (TAC) e Empresas de Transporte (ETC) junto ao SIAET - Sistema de Gerenciamento de Autorização Especial de Trânsito para fins de obtenção de AET.
DATA DE IMPLANTAÇÃO
O processo começou a ser implementado em 26/10/2023 e foi concluído nesta semana. A partir de agora, o transportador, ao fazer o login no SIAET, terá seus dados de CPF ou CNPJ automaticamente verificados junto a base de dados da RFB, que retornará com os dados nela cadastrados, como nome, razão social, nome fantasia, endereço, etc. o que vai agilizar e aumentar a segurança e confiabilidade do processo de cadastro. Não mais será necessário, por exemplo, o preenchimento dos nomes, logradouro, CEP, bairro, município e UF, sendo necessário fornecer apenas e-mail e telefone do cadastrado. O DNIT alerta que não serão aceitos dados de e-mail e telefone que não sejam efetivamente do transportador.
O QUE ACONTECE COM AS EMPRESAS COM CADASTRO ANTIGO
Segundo o DNIT, caso as informações estejam compatíveis e o CPF/CNPJ esteja em situação regular, os dados serão simples e automaticamente atualizados no SIAET, em total compatibilidade com os dados constantes na base da Receita Federal. Portanto não há motivos para preocupação.
QUE EMPRESAS PODERÃO TER PROBLEMAS
Apenas aquelas com CPF/CPNJ em situações baixada, nula ou cancelada, cujo cadastro não poderá ser atualizado e terão o login do SIAET automaticamente bloqueados. Confira abaixo o que acontece quando é encontrada qualquer não compatibilidade. Você vai receber uma mensagem igual a abaixo:
O QUE FAZER EM CASO DE BLOQUEIO DO LOGIN DE ACESSO DA SUA EMPRESA NO SIAET
Ainda de acordo com o DNIT, a correção terá que ser feita necessariamente e primeiramente junto à Receita Federal e só depois pedida a atualização dos mesmos ao DNIT.
Para João Batista Dominici, presidente da Logispesa, essa atualização do sistema revela o permanente compromisso do DNIT com o processo de atualização e evolução do SIAET, garantindo a confiabilidade e agilidade da ferramenta.
Confira, abaixo, texto do comunicado publicado no Mural do SIAET:
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Convênio com Receita federal para o cadastro e atualização Atualizado em 24/10/23 Srs. Transportadores,
Informamos que o DNIT firmou convênio com a Receita Federal e que haverá a atualização da base de dados do SIAET.
A partir de quinta-feira, dia 26/10/2023, o transportador, ao fazer o login no SIAET, terá seus dados de CPF ou CNPJ verificado junto a base de dados da RFB e retornará com os dados nela cadastrados, como nome, razão social, nome fantasia, endereço, etc.
Caso as informações estejam compatíveis e o CPF/CNPJ esteja em situação regular, os dados do transportador serão atualizados no SIAET tal qual consta na Receita Federal.
Se houver CPF/CPNJ em situações baixada, nula ou cancelada, a atualização do cadastro será interrompida e o login do SIAET bloqueado.
Portanto, as informações referentes aos dados cadastrais, serão trazidas do banco de dados da Receita Federal para o SIAET, ficando assim um cadastro unificado.
Para alteração desses dados primeiramente deverá ser alterado na RFB e depois solicitar ao DNIT a atualização.
Para os novos cadastros, não haverá mais a necessidade de preenchimento dos nomes, logradouro, CEP, bairro, município e UF, sendo necessário fornecer apenas e-mail e telefone do cadastrado. Lembrando, não poderá preencher com dados que não sejam do transportador.
IMPORTANTE: após a atualização cadastral do SIAET, caso o transportador possua AET válida com a razão social diferente do constante no banco de dados da Receita Federal, a AET continuará tendo valor. Todavia, sugerimos a reimpressão para que seja emitida com o nome atualizado, de forma a evitar problemas junto a fiscalização de pista.
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