O objetivo de discutir o andamento das obras previstas nas concessões cedidas pelo Governo do Estado, a ‘Frente Parlamentar contra a renovação dos pedágios’ será lançada hoje (16) às 18h em Curitiba. Entre os deputados que integram o grupo está Marcio Pauliki (PDT) e a primeira audiência pública da ‘Frente’ acontecerá em Ponta Grossa no próximo dia 23.
Segundo Marcio, o principal objetivo do grupo é saber qual é o andamento das obras previstas nas concessões com as empresas. “Temos que saber quais obras estão previstas e qual e o andamento de cada uma dessas medidas”, lembra Pauliki. O deputado defende que uma possível inserção de obras nesse cronograma não deve ser condicionada por uma renovação contratual – o atual vínculo vence em 2021.
Além de representantes da sociedade civil organizada e da classe política, as empresas que atuam na concessão serão convidadas a participarem das audiências para apresentarem o trabalho realizado até o momento. “É importante que a sociedade como um todo tenha conhecimento sobre aquilo que foi previsto em contrato, o que foi feito e o que ainda não foi feito pelas empresas”, recorda Pauliki.
Entre os debates previstos pela ‘Frente’ está a duplicação da BR-373 entre Ponta Grossa e o trevo do relógio. A obra chegou a ser cogitada em 2009 por alguns representantes políticos, mas depois foi refutada – a concessionária Caminhos do Paraná, responsável pelo trecho, informou que a obra não consta no contrato de concessão.
Outro tema que deverá pautar a audiência em Ponta Grossa será a situação da avenida Souza Naves, trecho urbano da BR-373. Cercado por bairros populosos, o local suporta um grande fluxo de veículos pesados e é palco para acidentes graves e com mortes.
objetivos
Deputados querem aprovar duas leis para o setor
Os deputados irão formalizar o pedido de urgência para o Projeto de Lei (PL) 21/2013 que obriga a aprovação pela Assembleia de qualquer alteração nos contratos de pedágio (renovação, aditivos, entre outros), de autoria dos deputados Douglas Fabrício e Tercílio Turini. A Frente Parlamentar também irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe consulta popular para a renovação dos atuais contratos.