Artigo escrito por Paulo Roberto Guedes*
Ao ler o discurso feito pelo presidente norte-americano Joe Biden perante o Congresso Nacional, com relação às prioridades de seu governo (1), percebi o quanto o governo brasileiro vem se distanciando (trabalhando contra, o que é muito pior) daquilo que pode ser caracterizado como a agenda mais adaptada às exigências e necessidades do mundo atual. Fazendo um pronunciamento claro, moderno e até progressista, Biden descreveu os principais objetivos de seu governo que, uma vez alcançados, possibilitarão que os Estados Unidos retornem a posição de protagonismo no cenário mundial, ao mesmo tempo em que se viabilizam medidas concretas de melhoria de vida dos cidadãos daquele País. Dentre esses objetivos, vale destacar os seguintes: defesa da Democracia, combate à pandemia, à desigualdade social, ao racismo e à violência policial, defesa do meio ambiente e combate às mudanças climáticas, aumento do controle de acesso às armas e aumento da carga tributária para os mais ricos como forma de financiar os programas sociais exigidos.
No Brasil, especificamente com relação à defesa do meio ambiente e combate às mudanças climáticas, o que se nota é a total desestruturação e o consequente enfraquecimento das principais instituições de controle e combate ao desmatamento ilegal, como o ICMBIO (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e o IBAMA (2), além de uma forte pressão para que se aprove, em caráter de urgência, medidas que deverão gerar, no mínimo, grandes riscos para a proteção do meio ambiente. O próprio documento “Estratégia Federal de Desenvolvimento (EFD) para o Brasil no período de 2020 a 2031” (3), instituído através do Decreto nº 10531 de 26/10/2020, ao estabelecer como um dos objetivos maiores, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais, não define, de forma explícita, quais deveriam ser os cuidados com relação às mudanças climáticas, nem tampouco as metas de preservação na Amazônia.
Aliás, com relação a esse assunto, gostaria de citar três importantes pronunciamentos. De Angel Gurría, secretário-geral da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que em evento na USP, ao citar o Brasil como responsável por 60% da floresta Amazônica, foi direto ao ponto: a “redução imediata do desmatamento é decisiva tanto para o ingresso do Brasil na organização, como para seu protagonismo dentro dela” (4). De John Kerry, responsável pelos assuntos ligados ao clima e ao meio-ambiente do governo Biden, em audiência no Senado dia 13 pp: “infelizmente o ‘regime Bolsonaro’ reverteu algumas proteções ambientais”. E o comentário do ex-embaixador brasileiro nos EUA, Rubens Barbosa (5): “se o projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental for aprovado, a imagem do Brasil no exterior vai piorar ainda mais”.
Já com relação ao combate à pandemia, importante destacar estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Universidade de Michigan (EUA), que mostra, de forma inequívoca, que os países que obtiveram melhores resultados no combate à pandemia, foram aqueles que seguiram as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e, paralelamente, adotaram políticas sociais e de saúde sérias. Infelizmente, com relação ao Brasil, o estudo também concluiu que o governo federal, além do ‘negacionismo’ característico desta administração, principalmente com relação às orientações da ciência, aumentou a desinformação e gerou problemas ainda maiores. Está aí a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal para não deixar qualquer dúvida, na medida em que “põe às claras” e comprova a quantidade de erros e omissões cometidos (ou crimes?) pelo governo no trato da pandemia. É do conhecimento de todos que, desde o início da pandemia, burra e insistentemente o chefe do executivo brasileiro vem afrontando as recomendações médicas e sanitárias fartamente comprovadas pela ciência.
Porém e infelizmente, os exemplos que demonstram o ‘quanto’ o Brasil vem trilhando um caminho indesejável, principalmente para quem quer viver, sem quaisquer adjetivos, em pleno Estado Democrático de Direito, são muitos, não se limitando às formas desastrosas de se combater a pandemia ou preservar o meio ambiente. Citarei apenas alguns deles, pois a lista é enorme: a) desnecessárias e indesejáveis providências no sentido de ‘armar’ a população; b) encerramento da Lava-Jato, ausência de uma política nacional de Segurança Pública e rápida desarticulação (ou cooptação) dos principais órgãos de investigação, notadamente na Procuradoria Geral da República, em parte da Polícia Federal e em muitas das Polícias Estaduais; c) total indiferença, quando não estímulo, à forma violenta pela qual muitas polícias estaduais tem tratado o problema da criminalidade (pesquisa realizada pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da UFF (Geni/UFF), indica que a operação da Polícia Civil em Jacarezinho, no Rio de Janeiro, na qual 28 pessoas foram mortas, é “uma afronta do governo do Rio ao STF”); d) proposital ignorância com relação a possíveis crimes realizados por familiares, amigos e pessoas que compõem a base de apoio do Governo Federal (Ministério do Meio Ambiente (6) e “Tratoraço” são dois exemplos concretos); e) utilização da internet e das redes sociais que, além de ‘esconder’ os principais assuntos do momento, ainda difundem notícias distorcidas, mentirosas e falsas, com objetivos únicos de aumentar a desinformação e poluir qualquer discussão mais séria; f) atentados permanentes e organizados contra as instituições democráticas (7), bem como a utilização ‘desautorizada (?)’ das Forças Armadas, notadamente o Exército, como instituições de governo, e não de Estado.
Com relação ao último item é bom ressaltar que, além de nomear o General Pazuello para um cargo junto à Presidência da República, mesmo após ele ter cometido atos de indisciplina e de desrespeito às normas do Exército (participação de militar em ato político) e de Saúde Pública (aparecer em aglomerações sem os devidos cuidados exigidos), o governo Bolsonaro tem estimulado – e sem sequer fazer qualquer observação contrária – à forma truculenta e partidária com que algumas PMs e Polícias Estaduais vêm tratando movimentos ou pessoas contrárias ao seu governo. Deve-se observar que a agressão gratuita aos manifestantes de Pernambuco, por parte da PM daquele Estado e a prisão de um professor que tinha em seu automóvel adesivo contrário a Bolsonaro, são exemplos típicos do que não se deveria permitir em uma Democracia: a utilização política das forças militares e/ou policiais. Será que o alto comando das Forças Armadas, generais da ativa, está de acordo com tudo isso?
Diante desse estado de ‘coisas’, que considero catastrófico, vale perguntar se há algum propósito específico para que o atual governo assim se comporte. E mais: o que encoraja pessoas próximas ao governo federal, até algumas das instituições legitimamente constituídas, a agirem da mesma forma? O que encoraja, por exemplo, o líder do governo na Câmara, Deputado Federal Ricardo Barros a dizer que é possível descumprir decisões judiciais, caso haja “avanços da Justiça sobre prerrogativas do Executivo”? (“Uma hora as decisões judiciais não serão mais cumpridas”, disse o Deputado). O que levou o Procurador Geral da República, Augusto Aras, a pedir o arquivamento do inquérito aberto pela Polícia Federal relacionado a uma série de atos antidemocráticos que poderia colocar o Palácio do Planalto no centro das investigações? Como escrito no editorial do Estadão do último dia 08: “Afinal, o que a PF viu que a PGR não viu?”.
Será que, como disse o deputado Rodrigo Maia, Bolsonaro está “seguindo rigorosamente o manual chavista?” (8). E para tanto vem buscando (e tendo) apoio de parte das Forças Armadas, de forma a transformá-las “em braço do bolsonarismo”, como escreveu o ex-ministro da Defesa do governo Michel Temer, Raul Jungmann? (9).
Afinal, a que se presta e o que pretende o atual executivo brasileiro que, além de tudo, ainda não conta com um plano econômico que privilegie a geração de empregos, uma vez que desemprego, principalmente nos níveis atuais, é o maior flagelo e motivo de humilhação para milhões de brasileiros? E que, após muitas promessas, também abandonou a agenda de reformas? Aqui uma ligeira observação: a falta de uma reforma tributária digna, que diminua a carga dos mais pobres, manterá o sistema atual, no qual o financiamento das contas públicas e seus respectivos déficits se dá através da contribuição das classes menos privilegiadas. Pois é, ao final das contas, quem pagará o Auxílio Emergencial, bem como todos os demais benefícios implementados atualmente para atenuar os impactos da pandemia serão, sem dúvidas, as classes mais pobres. Até o aumento da inflação deverá contribuir para a manutenção de ‘status quo’, pois o impacto maior se dará sobre essas mesmas classes. Mais inflação, notadamente nos preços dos produtos mais populares, gera crescimento do PIB (também em função do aumento dos preços das commodities de exportação), maior a arrecadação, maior eficiência no combate ao déficit público e à diminuição da relação Dívida / PIB. Sem que o governo tivesse tomado qualquer providência a respeito, esse é o sucesso econômico de curto prazo no Brasil, devidamente comemorado. Para as eleições? Nada que uma diminuição no imposto de renda da pessoa física, um Bolsa Família reforçado e um novo REFIS não possa resolver.
É evidente que o Brasil continua apostando no caminho oposto àquele que trilha grande parte dos países do mundo, notadamente os países mais desenvolvidos e democráticos, ficando fácil constatar o flagrante retrocesso em ‘quase’ tudo e o total distanciamento de objetivos quando se compara o Brasil de Bolsonaro com algumas das principais nações do mundo democrático. Sem dúvida, colocando a Democracia em risco, posto que são ultrapassados os limites do tolerável quando se constata – os exemplos acima são incontestáveis - a inapropriada e desrespeitosa forma de tratar nossa Constituição e os demais poderes constituídos, bem como valores importantes conquistados pela sociedade brasileira ao longo dos anos. Oscar Vilhena Vieira, diretor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, ao comentar a ascensão de alguns líderes populistas no mundo, enfatizou o fato de que isso “tem imposto um enorme teste de resistência para as instituições liberais. Em muitos países, como Venezuela, Hungria, Polônia, essas instituições cederam ao autoritarismo. Em outros, como o Brasil, embora claro o processo de regressão, os mecanismos de controle ainda demonstram vitalidade”. Mas até quando?
Samantha Power, ex-embaixadora dos Estados Unidos na ONU, em entrevista ao programa Roda Viva da TV Cultura de 26/04/21, foi objetiva: “se acharmos que essas tendências (desigualdade, violência, atentado à Democracia etc.) são inevitáveis e nos tornarmos fatalistas, todos ficaremos em casa”, sem qualquer envolvimento no sentido de se pressionar para que sejam feitas as reformas necessárias, seja com relação às mudanças climáticas, ao combate à violência ou de diminuição da pobreza. “Elas se tornarão inevitáveis. É preciso estar alerta e reagir, pois a grande maioria de políticos fica mais complacente, relapso e muito menos eficaz quando sabe que não estão sendo vigiados e cobrados por suas atitudes”. E conclui: “Nos EUA, justamente aquelas comunidades que costumavam se afastar da política, se envolveram e agora poderão se beneficiar de um governo que tem os olhos voltados para elas. Quando você vê a política funcionando, cria-se um círculo vicioso com mais gente querendo se envolver”.
Não há dúvida. Sem radicalismos e discussões polarizadas, é fundamental manter a política ‘em funcionamento’ (10), pois ao se compreender que a responsabilidade de qualquer cidadão em um regime democrático vai muito além do exercício do voto, é que se percebe a necessidade da movimentação das forças democrátias no sentido de combater a ‘inevitabilidade’ de tendências e das imposições indesejáveis.
Fortalecer as instituições e fazer com que elas funcionem em sua plenitude é essencial. Desencorajar os mais resistentes e obrigar a todos – civis e militares, públicos e privados – para que respeitem o que estabelece a Constituição e o Estado Democrático de Direito, é imprescindível. Como salientou Joe Biden, “temos que provar que a democracia ainda funciona”, pois caso contrário, nosso País acumulará mais retrocessos e caminhará rapidamente para um governo autoritário e obscuro, embora pintado com cores democráticas.
(1) Em recente discurso junto ao Congresso Nacional, o presidente norte-americano Joe Biden, que reconhece necessitar da imprescindível ajuda do Poder Legislativo, defendeu, prioritariamente, a implementação de políticas voltadas à: a) união nacional e defesa da democracia (i); b) reassunção da liderança mundial; e c) defesa do meio ambiente e o combate às mudanças climáticas. Mas deixou explícito que isso somente poderá ocorrer caso se vença a batalha contra a pandemia do coronavírus. Aliás não foi à toa que nesse mesmo discurso Biden se posicionasse à favor da vacinação de toda a população americana, cujo programa será mantido a qualquer custo. Interessante observar no discurso de Biden que, abusando de uma agenda mais progressista, ele também defendeu o combate à desigualdade social, ao racismo, à violência policial e um maior controle de acesso às armas. Além do mais, em face da necessidade de recuperar a economia e minimizar os danos causados pela pandemia, notadamente junto às populações mais pobres (notadamente na geração de empregos e maior acesso aos programas de saúde e educação), Biden também sugeriu que se aumente a carga tributária dos mais ricos (ii) e das empresas, como forma de financiar os programas sociais do momento. Como se vê, é o governo federal assumindo o seu papel de indutor-mor da economia. (i) “Temos de provar que a democracia ainda funciona. Que nosso governo ainda funciona – e pode ajudar as pessoas. O sucesso do governo é também um fortalecimento da democracia”, disse Joe Biden em seu discurso junto ao Congresso Norte-Americano. (ii) Estatísticas publicadas pelos principais jornais americanos dão conta de que, desde que se iniciou a pandemia, mais de 20 milhões de pessoas perderam seus empregos, enquanto 650 bilionários viram patrimônio subir em US$ 1 trilhão. “Wall Street não construiu o país, mas sim a classe média”, disse Joe Biden.
(2) O Economist Intelligence Unit (EIU), da revista The Economist, ao comentar sobre engajamento em ações à favor da natureza e do meio ambiente, em todo o mundo e em particular o Brasil, escreveu: ”Tudo isso leva a crer que a explosão do ativismo no Brasil é, em parte, reação à desastrosa política do governo federal para o meio ambiente (grifos meus). E complementa: “Desde que Mr. Bolsonaro chegou ao poder em 2019, o desmatamento disparou. As agências ambientais – Ibama, ICMBIO e Funai – foram sistematicamente desmontadas, as comunidades indígenas sofrem ameaças, e vastos pedaços de floresta têm sido destruídos. O desmatamento cresceu 50% em apenas dois anos”.
Apenas como lembrete: o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em seu último relatório, indica, para o mês de Abril deste ano, novo recorde de área desmatada ilegalmente na região Amazônica: 581 km². A medição foi iniciada em 2015. Foram 42% à mais do que o desmatamento de abril de 2020. E, como se sabe, este é apenas um exemplo de como o atual governo (Conselho presidido por Hamilton Mourão e o Ministério do Meio Ambiente) trata os problemas ligados à proteção do meio-ambiente e o combate ao desmatamento ilegal, sendo muito claro que o governo federal tem adotado medidas com o objetivo de diminuir o poder do IBAMA e do ICMBIO na autuação dos crimes ambientais.
Observação: também no que diz respeito à Mata Atlântica o desleixo governamental é idêntico. Segundo dados do SOS Mata Atlântica e o INPE, nos anos 2019 e 2020 o desmatamento ilegal tem sido grande. Segundo estudos do SOS e INPE, somente 12,4% da cobertura da Mata Atlântica é original.
(3) O governo federal, através do Decreto 10531, de 26/10/20, instituiu a Estratégia Federal de Desenvolvimento- EFD para o período de 2020 a 2031, como forma de se estabelecer, para três cenários diferentes (de referência, com avanços e sem avanços), propostas de desenvolvimento cujos eixos de atuação são: Econômico, Social, Ambiental, Institucional e de Infraestrutura.
(4) Ao comentar a palestra do secretário-geral da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Angel Gurría, em evento da USP (“O papel da OCDE no mundo sob e depois da pandemia”), escreveu o diretor de Opinião do Estadão, Antonio Carlos Pereira, no editorial do dia 13 pp (“O Brasil e a OCDE”): “De pronto, o maior benefício no ingresso é um “selo de qualidade” para o mercado internacional altamente favorável ao ambiente de negócios”. E um dos desafios mais importantes para o País é o meio ambiente. Sem dúvida, considerando que o País abriga “60% da Floresta Amazônica e a maior biodiversidade do mundo, o Brasil pode liderar a reformulação e a reconstrução de nossa economia global de forma mais verde, resiliente e inclusiva”. Pois é, a “redução imediata do desmatamento é decisiva tanto para o ingresso do Brasil na organização como para seu protagonismo dentro dela”, concluiu Pereira: “nunca o momento foi mais oportuno para o Brasil se tornar uma voz persuasiva na missão da OCDE: ‘Melhores políticas para melhores vidas’”.
(5) No dia 13 pp a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei (3.729/2004) que estabelece uma nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental, com impactos ambientais e econômicos importantes. Depois de 17 anos ‘engavetado’, sem audiências públicas e com protestos de nove ex-ministros do Meio Ambiente, o projeto foi aprovado em apenas três dias. Agora foi encaminhado ao Senado.
(6) O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que sempre teve uma atuação “prá lá de questionável” e criticada pela imensa maioria de ambientalistas e grande parte dos produtores rurais, agora, segundo a Polícia Federal, também se vê envolvido com esquemas criados para exportação de madeira ilegal. Ressalte-se que essa suspeita está suportada por informações geradas nos EUA por autoridades daquele País que fiscalizam suas importações com objetivo claro de impedir a “entrada” de madeira ilegal. O ministro STF brasileiro, Alexandre de Moraes, como consequência, entendeu que as informações e documentos enviados pelos norte-americanos trazem “fortes indícios” de um esquema criminoso. Ainda recentemente, o delegado da PF, Alexandre Saraiva, ‘devidamente’ exonerado de seu cargo em Manaus, já havia denunciado um “suposto envolvimento do ministro Salles em ações para causar obstáculos à investigação de crimes ambientais”.
(7) Algo parecido se vai dando com a democracia brasileira. Enquanto uns e outros pensam que vão comer o bolsonarismo pelas bordas, o bolsonarismo está comendo o Estado por dentro. Enquanto uns e outros se divertem postando piadinhas contra o ministro que falou que passaria com a boiada da desregulamentação ambiental, os boiadeiros do apocalipse ateiam fogo nos fundamentos das instituições democráticas. Não obstante, uns e outros dizem que as instituições funcionam “normalmente”. “Normalmente” como, cara-pálida? A democracia deste cemitério congestionado chamado Brasil não está mais sob ameaça: já está em pleno desmanche” (“O golpe no gerúndio”, artigo do jornalista e professor da ECA/USP, Eugênio Bucci, publicado no Estadão de 22/04/21).
(8) Temos um Presidente da República que trabalha para “envenenar o processo eleitoral, ao questionar as urnas eletrônicas; que hostiliza a imprensa livre; intervém na estatal de petróleo, submetendo-a a seus interesses políticos; busca transformar as Polícias Militares estaduais em milícias bolsonaristas; neutraliza o Congresso por meio de distribuição desavergonhada de verbas, abaixo dos radares republicanos; e ataca sistematicamente o Supremo Tribunal Federal e inocula os órgãos de fiscalização e controle com a toxina bolsonarista” (“Chavismo caboclo”, editorial do Estadão de 08/06/21).
(9) “Os militares daqui estão enfrentando o que os da Venezuela enfrentaram no início do período chavista. “Bolsonaro persegue o modelo de Chávez”, isto é, quer transformar as Forças Armadas em braço do bolsonarismo. “Os militares, aqui como lá, guardadas as devidas proporções, evitam o confronto direto com o comandante para não ferir a Constituição, mas o dilema é que assim correm o risco de ver a Constituição destruída junto com a hierarquia e a disciplina” (“Chavismo caboclo”, editorial do Estadão de 08/06/21)
(10) Como escreveram Mario Sergio Cortella e Renato Janine Ribeiro, “o indivíduo e a sociedade: Política não é coisa de idiota” (“Política para não ser idiota”, Papirus 7 Mares, 2012).