O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão do Ministério da Fazenda, divulgou recentemente a tabela com o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do combustível, que começou a valer a partir de 1º de março de 2016. A tabela indica os possíveis preços a serem adotados como referência em 16 estados do País.
O PMPF serve de base para o recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) feito pelas refinarias, tributo que responde por 27% do preço da gasolina, por exemplo. A pesada carga tributária brasileira reflete diretamente no consumidor final, pois além do imposto estadual, outros 6% são de impostos federais, como a Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (CONFINS).
A tabela está na contramão do que acontece no mundo, em que o valor do barril de petróleo está em baixa, culminando em preços menores. No Paraná, o aumento da alíquota do ICMS para a gasolina e o álcool já passou para 29%, número que impacta no consumidor final.
Esse é um dos principais fatores para o aumento dos combustíveis no país, atrelado a ausência de regulamentação dos preços e perda da autossuficiência, pois importamos mais do que produzimos.
A ausência de tabelamento, ou regulação, dos preços de combustíveis no Brasil é preocupante. A Petrobras, por exemplo, não reduz o preço da gasolina há sete anos e não precisa de autorização prévia para aplicar reajustes. A empresa vive um momento difícil, mergulhada em uma crise financeira e denúncias de corrupção, e poderia utilizar o preço dos combustíveis para organizar suas finanças, sem qualquer ônus.
Um mercado tão livre, em meio a uma economia enfraquecida, resulta em prejuízo para o consumidor. Até chegar à bomba o combustível passa pelo preço de realização do produtor ou importador, pelos tributos e, ainda, pelas margens de comercialização, que inclui os valores de distribuição e dos próprios revendedores.
Assim, o processo caminha em círculos, com cada acréscimo em impostos resultando em aumento do combustível, que reflete no preço final. Para o setor de transporte esses fatores são determinantes para o preço final de seus serviços, já que o combustível representa 40% do custo total.
É preciso urgente uma regulamentação e uma diminuição da carga tributária nos combustíveis. Só assim o preço praticado no Brasil será justo e equivalente aos valores em vigor no exterior.
*Gilberto Cantu é presidente do Setcepar (Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Estado do Paraná).